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12/09/2008

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA

Ao contrário do que muitos conceituam, a escritura pública de compra e venda de imóveis não é um ato translativo e sim um documento translativo que comprova a celebração de um contrato bilateral de compra e venda de imóveis e permite que se providencie a transferência do imóvel oficialmente.

É obrigatória para todos os contratos celebrados por valor acima de 30 salários mínimos(Código Civil vigente artigo 108).

A competência para o translado é do tabelião que lavra o documento após identificação das partes contratante, da análise dos atos dentro do que dispõe a Lei, da validade do negócio, descrevendo o objeto(imóvel) do contrato e os termos acertados. No livro de notas, o tabelião descreve todos os atos.
A escritura pública de compra e venda de imóvel pode ser lavrada em qualquer tabelionato do país desde que os contratantes se disponham a se deslocar até o tabelionato escolhido. O tabelião por sua vez não pode se deslocar para outro município.
Os contratantes podem solicitar ao tabelião que sirva de testemunha do negócio e da veracidade dos documentos apresentados inclusive negativas visto que o mesmo possui fé pública e o que declara declarado está.

Para o translado da escritura é obrigatório os seguintes documentos:

Imóvel urbano

matrícula original e atualizada(validade de 30 dias na data);
escritura atual em nome do vendedor(es)
certidão negativa de débitos fiscais municipal(expedida pela prefeitura);
carnê do IPTU do ano vigente;
CND(certidão negativa de débito) do INSS relativo a construção(se imóvel novo).

Imóvel rural

matricula e escritura iguais ao imóvel urbano;
certificado do cadastro rural expedido pelo INCRA(dos últimos 3 anos);
certidão negativa de regularidade rural- ITR(imposto territorial rural);
atualização do DIAT - documento de informação e apuração do ITR;
atualização do DIAC - documento de de informação e atualização cadastral do ITR.

Pessoa Física - COMPRADOR(ES)

Registro Geral(RG) e CPF original e cópia simples;
certidão de casamento ou divórcio - original e cópia simples;
comprovante de residência atual( conta de luz);

Pessoa Física - VENDEDORES

RG e CPF original e cópia simples;
comprovante de residência;
certidão de casamento ou divórcio original e cópia simples;
certidão de óbito do cônjuge original e cópia simples;
procuração pública original com validade de 60 dias(caso represente um dos vendedores);
baixa da hipotéca original - caso de imóvel financiado quitado.

Pessoa Jurídica - VENDEDOR

contrato social e/ou estatuto e todas as alterações - cópia autenticada;
consolidação do contrato social e/ou estatuto - cópia autenticada;
CNPJ -cópia autenticada;
certidão de quitação de tributos federais;
certidão negativa de débitos municipais e estaduais.
procuração pública atual se representante dos sócios.
RG CPF dos representantes da empresa - cópia simples

Pessoa Jurídica - COMPRADOR

os mesmos documentos da pessoa jurídica vendedor.
Obs. os documentos podem variar conforme o estado ou cidade em que for feita a escritura mas no geral é isso que é solicitado. como estamos no Brasil convém levar tudo para não ter que voltar por falta de documento.
Pronta a escritura é obrigação do comprador leva-la a registro na matricula do imóvel para que seja encerrada a transferência do imóvel para o seu nome. Sem o registro o imóvel permanece em nome do vendedor.

14 comentários:

Anônimo disse...

Que es um 2º traslado de escritura

Maria disse...

Oi. O segundo translado de uma escritura pública é a segunda cópia fiel da escritura que esta arquivada no tabelionato de notas onde a mesma foi feita.
Quando fazemos a escritura pública ela é feita em um livro de registros do tabelionatos de notas e lá fica arquivada(hoje é tudo informatizado nas grandes cidades). Uma cópia fiel é entregue e é esta cópia que chamamos de "translado" isto é, uma cópia fiel da escritura com força de original.

abraços

Vendedor disse...

Boa tarde, Maria Angela

Ótima postagem! Entretanto, verifique no item "imóvel urbano" a palavra atualiZada, pois a grafia está incorreta.

Abraço,

Paulo.

Maria Angela disse...

Oi Paulo. Obrigado pela correção. Achei que já tinha superado esta fase com o corretor automático do Google. Problema muito antigo, dificil fazer meu cérebro entender que a letra "s" não existe nessa palavra. eu leio diversas vezes e não percebo. Obrigado, corrigindo.

abraços

Fernando disse...

Parabéns pela postagem... Mas tenho uma dúvida, após a aquisição do imóvel e feita a Escritura Pública de Compra e Venda deste imóvel, existe mais algo a fazer para garantir juridicamente a compra, ou é um documento definitivo? Desculpe os termos, sou leigo no assunto e adquiri um terreno e estou inseguro.

Fernando disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Fernando disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Maria Angela disse...

Oi Fernando. Sim, para garantir teus direitos sobre este imóvel toda a escritura Pública deve ser levada ao cartório de imóveis para ser registrada na matricula imobiliária do o imóvel comprado, no teu caso o terreno. você entrega a escritura no cartório de imóveis e solicita o registro de propriedade. O cartório ira protocolar teu pedido e a partir desta data treus direitos estão garantidos. qualquer outra solicitação de terceiros feita depois do teu protocolo o teu registro terá prioridade. O cartorio leva 15 dias para analisar a escritura e outros fatores que darão a certeza de que o negocio foi legal e depois 15 dias para efetivar o registro em teu nome ou então se houver algum problema te solicitar que corrija.

Quem não registra não é dono. A escritura formaliza o negocio e o registro dela na matricula imobiliária transfere a propriedade para o teu nome.
Providencie logo.

abraços

Cristine disse...

Olá,
Parabéns pelo blog.
Meus famililares têm uma casa na praia há 35 anos e não possuem escritura, tampouco contrato de compra e venda, somente um compromisso de compra e venda sem assinatura.
Localizei a dona que consta na matrícula do imóvel e gostaria de saber como faço para realizar a escritura.
Confecciono um contrato com a data atual?
E se a “vendedora” se recusar a comparecer em cartório?
Obrigada

Maria Angela disse...

Oi Cristine. Se quem consta na matricula foi quem vendeu para tua familia ela tem obrigação de passar a escritura e vocês de arcar com os custos de impostos e taxas de cartorio. Se ela se recusar a fazer a escritura terão que procurar um advogado para pela via judicial entrar com ação de "obrigação de fazer'.

Se não foi ela que vendeu para tua familia esta não tem obrigação de passar a escritura e o meio de regularizar é com ação judicial de usucapião do imóvel.

abraços

Cristine disse...

Obrigada pela resposta.
Só fiquei com a dúvida a respeito do contrato.
Confecciono um com data atual apesar da venda ter ocorrido há 35 anos?
Obrigada

Maria Angela disse...

Desculpe Cristine, esqueci esta parte. Não faça novo contrato, ou fazem a escritura direto no tabelionato com todas as partes envolvidas presentes ou esse que possuem terá que ser assinado pois ele é um tipo de contrato onde uma das partes promete vender a outra o imóvel. Não se faz novo contrato pois um já existe.

Cristine disse...

Maria Angela!
Muito obrigada pela resposta.
Teremos, então, que comparecer todos ao Tabelionato, porque o compromisso de compra e venda não está assinado e há signatário que já faleceu.
Mais uma vez parabéns pelo blog e sucesso!

Maria Angela disse...

È o melhor a fazer porque se tem pessoa que já faleceu esta não deve aparecer por causa de possível obrigatoriedade de inventario. O melhor é o vendedor concordar em passar a escritura direto para vocês.
abraços

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Técnica Imobiliária formada pela UFRGS e uma eterna estudiosa. 

Sempre buscando novos assuntos para disponibiliza-los no BLOG a todos os interessados. 
Compartilhando conhecimento e ajudando quando possível.
A disposição de quem na área imobiliária precisar de orientação.

Não temos o poder de saber tudo mas temos a opção de aprender quase tudo