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17/09/08

PRAZO DE TOLERÂNCIA NO PAGAMENTO DO ALUGUEL

Existe muita confusão em relação a tolerância no atraso do pagamento do aluguel. As pessoas pensam que a Lei de Locações 8.245 estabelece está prática mas na verdade a tolerância no atraso do pagamento nada mais é do que uma cláusula de acordo entre as partes que deve obrigatoriamente constar no contrato de locação do imóvel.
É uma cláusula que define a vontade das partes onde locador e locatário acordam que após o prazo limite de pagamento do aluguel pode o locatário ter mais alguns dias para quita-lo sem correr o risco de ser considerado em mora(atraso) e com incidência dos juros quando for quitar o DOC.

O locador costuma aceitar até 3 dias úteis de atraso sem a cobrança de multa e juros mas na prática nem se costuma colocar em contrato ficando na palavra de quem recebe o aluguel aceitar de boa vontade.
É comum cláusulas que estabeleçam o valor do aluguel expressar que qualquer renúncia a multa e juros por atraso será mera bondade do locador não representando um direito do locatário. Assim quando você paga o aluguel com um dia de atraso pode ou não sofrer a multa e os juros, depende da vontade do locador.
Lógico que se o atraso ocorre esporadicamente o locador não se negará de isentar o bom locatário mas quando se torna uma prática que deixa claro que o mesmo quer levar vantagem, nada obriga o locador a isentar esta cobrança.
Esta mesma regra não vale para a cobrança do condomínio e antes que encham meu email de pergunta explico novamente:
  • LOCATÁRIO/INQUILINO = quem aluga o imóvel para residir;
  • LOCADOR/PROPRIETÁRIO =dono do imóvel que o coloca para locar;
  • IMOBILIÁRIA/CORRETOR DE IMÓVEIS = representante legal do proprietário(com procuração)

87 comentários:

  1. na prática nemno contrato consta a imobiliária que determina se vai te cobrar ou não. Somos merce de proprietários que sabem que precisamo morar e nos obrigam a aceitar como eles querem

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  2. meu locatário entrou dia 25 do mês, e pagou no primeiro recibo a diferença de cinco dias.
    Por um lapsto, o contrato não fixa data base, mais os dizeres "o locatário terá 'até' dia cinco para quitar o imóvel.

    €sse 'até' deixa implícito um clausula de tolerânica, ou fez fixar uma data base?

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  3. Oi anônimo. è obrigatorio que seja fixada a data base de pagamento do aluguel. Vocês terão que fazer um aditico contratual em que fique estabelecido a data do págamento e o local do pagamento. Após na mesma cláusla vc pode informar se deseja conceder ao inquilino dois ou 3 dias de atraso sem pagamento de multa e juros.

    abraços

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  4. tenho um inquilino com contrato de 12 meses oque fazer caso ele nao saia ou cause problemas

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  5. A justiça é o local onde qualquer divergência deve ser discutida caso as partes não cheguem a um acordo.
    Se você fez contrato de 12 meses não pode pedir o imóvel ao término do contrato pois este se renova automaticamente por prazo indeterminado e somente em casos especiais da lei 8.245 é permitido.

    abraços

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  6. Olá meu nome é aparecida,
    meu oimóvel esta em uma imobiliária e o inquilino não esta pagando a uns 10 meses o aluguel. A imobiliária me repassou o dinheiro até janeiro. em fevereiro não mais me repassaram o aqluguel, beleza.Mas minha revolta é que eles deveriam ter entrado na justiça desde o 2° mês que o inquilino não pagou. Eu preferia não ter recebido o aluguel todo esse tempo e já ter resolvido,isso. A minha dúvida é a imobiliária foi muito iresponsável por deixar todo esse tempo sem aluguel. O que eu posso fazer com relação a imobiliária? Posso processar pela irresponsabilidade com meu imóvel? Pois eles alegam que no mês de abriu entraram na justiça.Mas por só agora, não deveriam ter agido antes.Eu posso querer receber deles por esse detalhe da má administração? Aguardo bjs!

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  7. Oi Aparecida
    tudo que você realata depende de estar ou não descrito no contrato de Administração Imobiliária. Assim, se você determinou no contrato um prazo para acionar a justiça em caso de inadimplência autorizando a imobiliária a constituir advogado em teu nome, poderá cobrar as devidas responsabilidades.

    Geralmente antes de 03 meses de inadimplência as imobiliárias não recomendavam a ação judicial por conta do tempo demorado para se julgar um processo deste tipo (em torno de 12 meses. Era preferível negociar e tentar cobrar extrajudicialmente.
    Hoje, com as ataulizações na Lei do Inquilinato a previsão é de que este prazo caia para 4 meses e por conta disso algumas imobiliárias já recomendam a ação judicial com 30 dias de atraso. Tudo depende do que o proprietário deseja pois sem a autorização escrita a imobiliária não pode atuar.
    Para acionar o inquilino judicialmente é preciso que você autorize a imobiliária por procuração especial pois a que você concede para adminsitração não pode ser usada.

    Portanto se em contrato você estabeleceu prazos e estes foram descumprido, então você pode tentar acordo com eles e mudar de imobiliaria e judicialmente buscar ressarcimento.
    Se no contrato você não estabeleceu prazos então não ha como resposabilizar a imobiliaria salvo se você tiver provas de que eles realmente negligenciaram no cuidado com a cobrança dos alugueis.

    Resumindo: se você, por escrito pediu que o acionassem no segundo mês de inadimplência e não foi cumprido, houve negligência. Se você não pediu, a imobiliária seguiu o prazo que geralmente(não é regra) se aguarda que são 03 meses.

    Cabe esclarecer que se o inquilino não apresentou fiança você deve pedir liminar de desocupação em 15 dias para liberar seu imóvel. È preciso caucionar mas pelo menos você pode locar para outra pessoa pois a ação judicial permite que o inquilino aguarde no imóvel enquanto durar o processo mesmo que não pague os aluguéis.

    abraços

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  8. Olá! Meu nome é Sonia e aluguei um apartamento pelo prazo de 30 meses que já venceram há 2 meses e agora o proprietario quer o imovel para morar e deu-me o prazo de 90 dias para sair.Não estou conseguindo encontrar outro apto
    igual.Sou obrigada a sair? Aguardo resposta.Grata. Sonia

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  9. Oi Sonia,
    você tem sim que entregar o imóvel no prazo que o dono lhe concedeu e agradeça este prazo porque por lei ele pode te pedir o imóvel e conceder apenas 30 dias para desocupação.
    Como teu contrato terminou e renovou-se automaticamente por prazo indeterminado, qualquer das partes pode encerra-lo sem motivo ou com motivo avisando 30 dias antes que deseja o encerramento. Que bom que ele te deu 90 dias. Se precisar mais prazo converse com ele antecipadamente e solicite mais tempo porém ele não é obrigado a aceitar.

    abraços

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  10. Sou locatario de um imovel onde esta estabelecida minha pet shop. A data de pagto do aluguel é todo dia 20 de cada mes vencido. Estipula-se a multa de 10% do valor do aluguel + 1% correção. Por dois meses consectivos o aluguel foi depositado dia 21. A locadora determinou o pagto da multa. Existe uma tolerancia neste pagto, considerando um aluguel de R$3.300,00. Obrigado. Aguardo resposta.

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  11. Olá.Moro em um apartamento na qual a data de vencimento do é aluguel é todo dia 5.Paguei no dia 7 e me disseram que eu teria que depositar imediatamente o valor da multa.Achei estranho pois até onde eu saiba um locador não pode cobrar os juros até 30 dias depois da data do vencimento.Estou correta ou ele pode sim me cobrar esse valor imediatamente?

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  12. Oi você entendeu errado.
    A multa e juros é cobrado desde o primeiro dia de atraso e fica a cargo do locador decidir quando ele te considera inadimplente e portanto sujeito a pagamento da multa e juros.
    A locadores que consideram o locatário inadimplente depois de 3 dias de atraso e sendo assim se ele paga o aluguel dentro destes 3 dias nada é cobrado a mais, porém a maioria não concede esta bonificação e considera inadimplente desde o primeiro dia de aluguel em atraso(salvo se o pagamento caiu no sabado, domingo ou feriado).
    Sendo assim conforme você informa a multa é devida integral ou seja 10% sobre o valor mais os juros de 1% pró-rata(este sim por dia de atraso e não inteiro).
    Veja bem, a multa é integral(10% do valor) e os juros por dia. É perfeitamente legal.

    abraços

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  13. Boa tarde! tenho um inquilino que subloca meu imovel para o cunhado.
    O meu inquilino nao mora no imovel, so esse cunhado dele, que pago o aluguel para o inquilino e ele me repassa.
    Ultimamente esta havendo dias de atraso no pagamento do aluguel.
    O que é correto neste caso?
    Pedir desocupação e mostrar a sublocação, ganho neste caso?
    Ou fazer o que?

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  14. Boa tarde anônimo.
    Sublocar um imóvel é diferente de locar em seu nome para outra pessoa residir, algo muito comum na locação residencial principalmente quando a fiança utilizada é o seguro fiança locatícia.
    No teu caso nãos e caracteriza sublocação porque para isso o locatário teria que pagar a você mensalmente o valor do aluguel e cobrar do cunhado 50% deste valor que não seria repassado a você, ficaria para ele locatário. Não é o que ocorre.
    Teu locatário locou o imóvel para o cunhado morar e ficou responsável pelo contrato e pagamento e assim ele tem por dever te pagar todos os meses, se o cunhado não pagar a ele ele é que será o devedor e não o cunhado. Portanto esqueça a sublocação que não é o caso.

    Você não informa se tem contrato escrito ou não e deveria ter porque se não tem tua locação esta em risco visto que uma pessoa responde pelo contrato mas outra reside no imóvel e as duas tinhas que constar no contrato como locatário principal e locatário solidário.
    Se você tiver que entrar com despejo como vai despejar o cunhado do teu inquilino se ele não é o locatário.
    O que você deve fazer é chamar teu locatário e informar que não vais mais aceitar atraso no pagamento e que deseja uma alteração contratual informando que o cunhado dele também é locatário do imóvel e responsável pelo contrato solidariamente e estabelecer multa e juros por atraso e data pela qual não mais receberás o aluguel e entrara´s com despejo, como por exemplo, depois de 15 dias de atraso.

    abraços

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  15. Boa noite,
    meu vencimento é dia 08, não tive como pagar, o juros e multa a ser cobrado, conta a partir dos dias úteis ou não? tipo, o vencimento foi sexta feira e até hoje passaram-se 5 dias não úteis... e a cobrança se dá a partir do dia 08 ou 08?

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  16. Olá. O aluguel é devido desde a data do vencimento não itneressando se caiu no feriado ou não, se não foi pago vale todos os dias de atraso.
    Se o vencimento é dia 08 os juros e multa recaem desde o dia 8 mesmo havendo feriadão. Se tivesse caido no dia 9 ou 10(sábado e domingo) você pagaria na segunda-feria(não era feriado) sem multa e juros. como caiu no dia 8 e não foi pago conta todos os dias incluindo sábado e domingo até a data que você pagar. Se a lei autorizasse diferente seria prejuízo ao locador porque o locatário usaria isso em seu beneficio.

    abraços

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  17. Olá boa tarde.
    Tenho um contrato de locação com uma empresa por período de 03 anos(sem imobiliária), ela já está a 12 dias em atraso com aluguel.
    Qual é a data limite para que a empresa faça o pagamento de acordo com a lei do Inquilinato ?
    JABS.

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  18. Oi Jabs. Se no contrato não foi determinado prazo de tolerância em relação a inadimplência então o locatário esta em mora desde o primeiro dia de atraso. O locador pode entrar com despejo judicial por falta de pagamento desde o primeiro dia de atraso.

    abraços

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  19. Bom dia.
    Fiz um contrato de aluguel de 03 anos com uma empresa, sem a participação de uma imobiliária. Faltam mais um ano e meio de contrato, posso no andamento do contrato contratar uma imobiliária para a intermediação do aluguel e demais problemas.

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  20. Olá. Não há problema algum em durante a locação você entregar a administração para uma imobiliária pois esta relação não atinge o locatário. A única diferença é que a imobiliária passará a agir em teu nome diretamente com o locatário, apenas isso.
    abraços

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  21. Meu aluguel vence dia dez de cada mes, mas a locadora está me exigindo que eu o faça durante o horário bancário e me liga as DEZ da manha da data prevista para que eu o faça ...no contrato na rege que tenho até tres dias ùteis para o pgto. mas isso está implicito ?
    É Prática?
    O que eu posso fazer para ela me deixar em paz ?? é constrangedor...

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  22. Oi Roberto Bento.
    O aluguel tem que ser pago durante o horário bancário na data prevista pois após este horário ele não entra na conta do locador no dia seguinte. Esta é a regra mas se o contrato tem cláusula de prazo de tolerância que determina que você pode pagar até 3 dias uteis após o dia 10 sem multa e juros ela não pode te ligar exigindo que pagues no dia 10 se ela mesmo te concedeu a tolerância.Se o contrato não diz claramente que podes pagar até 3 dias uteis depois do dia 10 então tens que pagar no dia 10 dentro do horário bancário.


    A tolerância no pagamento após a data prevista é cláusula de acordo onde o locador concede este direito a você, não é uma determinação legal. Portanto se nada diz no contrato pague no horario bancário no dia 10.

    Quanto a ela ficar te ligando tens que conversar com ela e solicitar que qualquer comunicação seja feita por escrito e não via telefone, que você se sente incomodado com as ligações e que gostaria que ela não telefonasse todo o mês. Se não resolver terás que consultar um advogado em relação a abuso mas acho dificil resultar em alguma ação judicial.

    abraços

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  23. oi,pago aluguel por uma casa e a dona da casou falou q tenho q pintar toda a casa para ela,no contrato diz q tenho q entregar o imovel nas mesmas condiçoes q peguei,e ela não pintou a casa quando entrei,o q eu faço?????ASS:Marcos paulo

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  24. Oi Marcos Paulo. Se você recebeu o imóvel com pintura antiga não tem obrigação de devolve-lo com pintura nova. Deve constar no contrato que a pintura é antiga ou nada falar sobre a pintura e na vistoria também. Sendo assim você não tem obrigação de pintar. Não pinte e ela que conteste se achar que tem razão e para isso deve constar no contrato ou termo de vistoria que o imóvel foi entregue com pintura nova dentro e fora da casa, incluindo muros e portões de acesso.

    abraços

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  25. Olá boa noite
    Há 15 anos atras Meus pais moravam de aluguel, para a gente sair do aluguel meu pai recorreu a documentos de uma casa de um irmão do meu avo (falecido) para que esta casa fosse do seu pai , ou seja, todos os irmãos tiveram que assinar um documento comprovando isto,Depois que foi passada para ele, meu pai fez uma casa em cima da do meu avo e moramos aqui a 15 anos.
    Queremos saber que procedimentos temos que tomar para desmembrar esta casa? Esta casa e usos e frutos? Me dar uma orientação por favor!
    Desde já obrigada!

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  26. Olá. A casa é de teu avô oficialmente. Se teu pai é filho unico ele é herdeiro do terreno e todas as construções que tem sobre este terreno e assim se teu avô não sacou novamente deixe tudo como esta porque teu pai sendo unico herdeiro não tem com o que se preocupar pois falecendo teu avô, teu pai herda tudo.

    Se teu pai quer colocar a casa que construiu em nome dele então teu avô tem que providenciar uma doação ao teu pai. Ele doa a casa de cima para teu pai em vida. Se tem mais filhos eles assinam concordando com a doação desta casa quem nem os irmãos dele fizeram. Tudo isso deve ser feito via Cartório de Registro de Imóveis por escritura publica de doação.

    Não ha como desmembrar a casa porque ela esta em cima da outra e assim o terreno não pode sofrer desdobro em dois lotes. O que pode fazer é a doação desta casa dentro deste terreno.

    abraços

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  27. Boa noite, meu nome é Thiago e tenho uma dúvida importante sobre aluguel...
    O vencimento do meu aluguel é todo dia 1 de cada mês, e tenho como tolerância 5 dias corridos para pagar após o vencimento. Mas eu recebo meu pagamento todo 5º dia útil do mês, ou seja, tem mês que recebo meu pagamento no dia 7, quando acontece isso passa do dia da tolerância para pagar o aluguel, no caso eu teria que pagar juros. O detalhe é que a imobiliária não abre aos sábados, domingos e feriados, com isso tem mês que acabo sendo prejudicado e tendo que pagar juros, minha pergunta é a seguinte, a imobiliária pode cobrar desta forma, 5 dias corridos, não deveria ser 5 dias úteis?

    Por favor me ajude a tirar esta dúvida... Desde já fico grato.

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  28. Oi Thiago. Vale lembrar que a imobiliária trabalha para o locador e portanto as decisões tem o aval deste, não é a imobiliária que decide. Ela apenas cumpre o contrato que tem como o locador do imóvel e o representa perante a locação que administra.

    Um esclarecimento. O mês de uso vence sempre no último dia do mês e assim sendo o teu aluguel vai do dia primeiro do mês até o ultimo dia do mês e a data do pagamento é todo o dia 5.
    Os locadores trabalham com dois prazos de pagamento, 1º e 5º dia do mês seguinte ao de uso. não se utiliza mais o pagamento no dia 10 como antigamente.
    Se você assinou um contrato em que aceitou o pagamento no dia 5 não há o que reclamar porque esta é a data em que o locador acertou com a imobiliária pois esta recebe o teu aluguel e repassa ao locador na data acordada entre eles.

    se pagas com atraso os juros incidem inclusive no sábado, domingo e feriados, não há o que fazer. Somente se você pagasse em dia é que não haveria este problema.

    Por exemplo: se teu aluguel vence no dia 5 e este dia cai no sábado e segunda for feriado, você poderá pagar na terça-feira sem juros e multa porque os bancos não abrem nestes dias. Porém se o teu aluguel vencido dia 5 caiu numa quinta-feira e você pagará somente na terça-feria porque recebe neste dia e segunda será feriado, aí sim terá multa e juros sobre todos estes dias porque o vencimento caiu em dia útil que foi quinta-feria e você não pagou e assim ficou em "mora"(atraso) no pagamento.
    A imobiliária esta correta e desta forma são pagos todo e qualquer DOC de pagamento.
    O problema maior é você estar pagando a multa que é bem alta. o ideal seria você apertar as contas de um mês para conseguir colocar o aluguel em dia e no mês seguinte ter o valor inteiro antes do dia 5 e assim poder com o salário do mês guardar para pagamento do aluguel do mês seguinte ou tentar conversar com a imobiliária para saber se o locador aceita mudar a data o que acho difícil.
    Tenho imóvel locado e o pagamento é no dia 10 e a imobiliária me repassa o aluguel no dia 11, quando o vencimento cai em final de semana acabo tendo o valor liberado bem depois pois determinados valores o banco só libera depois de 48 horas do depósito. Como a maioria precisa do valor acaba querendo o vencimento em menos tempo.

    abraços


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  29. Oi meu contrato acobo arrumei outra casa mas vou muda 5 dias apos o vencimento do contrato e o dono ae imobiliaria quer que eu page o mes imteiro mesmo ficando 5 dias a mais isso ta certo

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  30. Olá. Não esta correto. O locador somente pode cobrar os dias a mais e neste caso pega-se o valor do aluguel divide por 30 dias e multiplica o valor encontrado pelos 5 dias a mais. Faz o mesmo com IPTU se houver. Se luz e água estão em teu nome mande desligar e solicite a conta final que deves pagar e entregar ao locador a copia como prova da quitação.

    A legislação permite que o locador cobre um aluguel a mais somente se você não o tiver notificado por escrito de que iria desocupar. Você deve notifica-lo 30 dias antes. Se ele sabia da desocupação não pode cobrar o mês todo é abusivo e neste caso se ele não quiser aceitar terá que procurar um advogado e depositar em juizo os valores que acha correto para não ficar inadimplente.

    abraços

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  31. Boa noite,

    Tenho um imóvel alugado que vez ou outra o inquilino paga atrasado. Acontece que a administradora não repassa o valor da multa. Pode isso?

    Obrigada

    Marly

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  32. Oi Marly.
    A multa e juros remunera o pagamento em atraso e assim se você recebe o aluguel em atraso a imobiliária também recebe a comissão paga por você que sai do valor do aluguel , em atraso. Nesta situação acorda-se que a multa e juros incida sobre ambos.
    Assim você recebe a multa e a imobiliária também.

    A multa e juros somente fica com a imobiliária se ela repassar o valor do aluguel em dia para você. digamos que o inquilino paga no dia 5 e a imobiliária te repassa o aluguel no dia 10. digamos que o inquilino não pagou o aluguel no dia 5 e mesmo assim no dia 10 a imobiliária depositou teu valor. Nesse caso quando o inquilino for pagar a multa e juros pertence a imobiliária pois ela repassou em dia teus valores assumindo o risco do pagamento em atraso.
    Esse assunto sempre deve constar em contrato para não deixar dúvidas.
    abraços

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  33. Olá,
    Sou locatária de um imóvel residencial. No contrato dele, está escrito:
    "01.O aluguel mensal será pago ao locador até o quinto dia seguinte ao mês vincendo..."
    Pouco após, encontra-se escrito:
    "03.O pagamento do aluguel e acessórios, após expirado o prazo de tolerância de 05 dias, ensejará a cobrança de multa contratual de 10% sobre o débito..."

    O que entendo disso é que o aluguel vence dia 05, mas posso pagar até o dia 10. Eu já havia pago após o dia 05 e nunca paguei juros. Porém da última vez, alegaram que tenho que pagar os juros. Eles estão correto?

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  34. Olá. Contrato de locação mal feito. A data de pagamento do aluguel deve ser informada sem deixar dúvidas. Por isso teu contrato tinha que ser claro e determinar que o pagamento do aluguel é todo o dia 5 de cada mês(vencimento) e na clausula seguinte informar que o locatário somente será considerado em mora(inadimplente) após o dia 10. Desta forma estaria claro a data do vencimento e o prazo de tolerância para te considerar devedora.

    Da forma que esta o vencimento o locador quer dizer que o aluguel do mês anterior pode ser pago até o dia 5 isto é entre o dia 1º e 5 e após esta data ocorre multa e juros. Vão ter que entrar em uma cordo porque não pode em um mês te cobrar multa e no outro não. è preciso alterar esta cláusula e deia-la mais clara.
    abraços

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  35. Ola o meu aluguel vence sempre dia 17 e tenho mais 5 dias para pagar e dentro desses dias tem feriado ,eu conto junto com o feriado ou nao .

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  36. Olá, o feriado e final de semana conta sim como prazo de mais 5 dias para pagamento. Só não contaria se no contrato dissesse mais 05 dias "uteis".

    abraços

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  37. Olá Maria Angela !Parabéns pelas orientações que ajudam bastante todos nós ...A Minha dúvida é a seguinte: Meu aluguel vence todo dia 5 com prazo de pagamento sem multa e sem juros até o dia 10, só que o dia 10 caiu no sábado, aí paguei o aluguel dia 13 terça feira, eu pago multa de 1 dia porque teria que ter pago na segunda-feira dia 12, ou pago multa de 3 dias( domingo, segunda e terça ) ? Obrigado pela ajuda e pela atenção.. Um Abraço e Muito Obrigado.

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  38. Olá. A concessão do locador em conceder a você 5 dias após o vencimento para que sejas considerado em mora é mera liberalidade deste locador visto que não é previsto em lei. Assim, você pe considerado em mora( em atraso) do dia 10 em diante e portanto pagará multa integral e mais juros pelos dias em atraso visto que pagou no dia 13. Paga os 3 dias. Lembrando que a multa é integral ou seja se teu contrato determina 10% de multa é sobre o total do Doc e não por dia de atraso como ocorre com os juros.

    abraços

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  39. Obrigado pela resposta, eles podem cobrar 20% conforme o contrato determina ou é uma multa abusiva ? Obrigado.

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  40. A multa acima de 10% é considerada abusiva mas não ilegal e é usual a cobrança de 10%. alguns cobram 20% e se o inquilino quiser pode consultar o Procon sobre o assunto.
    abraços

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  41. Olá. Meu aluguel venceu no dia 07/06 que era um sabado. Paguei no dia 08/06, q era um domingo! O dono do imóvel pode cobrar multa por esse 1 dia de atraso, visto que o vencimento caiu no sabado? Um detalhe, ele não cobra em boleto. Cobra em espécie. Obrigado.

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  42. Olá. Como o aluguel é pago direto ao locador ele pode te cobrar multa e juros por 1 dia de atraso, é legal. somente se o aluguel fosse pago no banco com doc é que você poderia pagar na segunda feira sem multa e juros. Como no teu contrato ficou determinado que o aluguel deve ser pago direto ao locador que irá cobra-lo de você mensalmente não ha como alegar impossibilidade de efetuar o pagamento. abraços

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  43. Lucas Pedrosa03/07/14 08:24

    Bom dia Maria!

    Veja só, o vencimento da minha loja venceu dia 20/06 hoje são 03/07
    no meu contrato não fala de cobrança de juros por dia de atraso.
    eu posso cobrar juros a este inquilino?
    quais tipos de juros posso cobrar?
    Att,
    Lucas Pedrosa

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  44. Olá, eu tenho uma casa que alugo com contrato, firmado em cartório, mas o contrato esta vencendo e preciso renovar com os inquilinos que querem ficar na casa, mas preciso alterar a data de vencimento. sempre vencia dia 22, mas agora vou alterar para dia 07. Como faço para cobrar esses 15dias de diferença?

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  45. Oi Vera. O ideal é que o contrato fique com inicio no dia 1º do mês e término no dia 30 do mês com o pagamento deste mês no dia 7 do mês seguinte.

    Assim podes cobrar os dias de diferença de 22 até 31 se for agora em agosto) o mês tem um dia a mais)e fazer um recibo em separado referente a estes dias.

    abraços

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  46. Oi Vera. O ideal é que o contrato fique com inicio no dia 1º do mês e término no dia 30 do mês com o pagamento deste mês no dia 7 do mês seguinte.

    Assim podes cobrar os dias de diferença de 22 até 31 se for agora em agosto) o mês tem um dia a mais)e fazer um recibo em separado referente a estes dias.

    abraços

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  47. Boa noite Maria Angela,

    Primeiro parabéns pelo Blog, tem informações muito esclarecedoras e úteis pro público em geral.

    Alugo um imóvel e recebo os pagamentos de aluguel via depósito bancário. O aluguel vence no dia 05, alguns dias depois o inquilino efetuou o pagamento do aluguel, porém sem a multa e juros previstas no contrato, pois o mesmo não concordou a cobrança, embora tenha argumentado que é devida.

    Nesse caso, o que eu poderia fazer para cobrar essa diferença? Poderia notificá-lo?

    OBrigado e abs.



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  48. Olá. Se o contrato consta claramente multa e juros legais a cobrança é devida e você pode sim notifica-lo.
    Quando falo em multa e juros legais são os de praxe no mercado de locação que é 10% de multa sobre o valor do aluguel independente dos dias em atraso e 1% de juros ao mês pro-rata isto é por dia de atraso (1%/30 dias = juro diário).

    Sendo assim, podes notifica-lo por escrito informando que o mesmo encontra-se com débito em aberto, discriminar exatamente os valores que foram pagos no mês em questão e os que não foram pagos informando que deve ser depositado imediatamente sob pena de cobrança judicial de multa por infração contratual.

    Na minha opinião você deveria colocar a cobrança em doc bancário, não custa caro, procure seu banco e peça informações. Aceitar deposito em conta é a pior coisa que um locador pode aceitar em um contrato deste tipo. O péssimo inquilino se aproveita disso.

    abraços

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  49. Meu aluguel vence dia 8 mas é sábado e a imobiliária não funciona. No contrato ficou convencionado que o pagamento deveria ser feito direto à imobiliária. Tenho de pagar multa se pagar na segunda?

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  50. Olá. Aluguel que vence no sábado, domingo ou feriado e o pagamento é via imobiliária e esta não funciona no dia do vencimento, pode ser pago no primeiro dia util sem multa e juros. Se o contrato diz que deve ser pago um dia antes do vencimento nestes casos, é ilegal e esta clausula é abusiva.
    Pague na segunda feira sem problema.
    abraços

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  51. Boa tarde. Venho por meio desta solicitar um esclarecimento. Sou inquilina de um imóvel, com um aluguel no valor de R$2.000,00
    Estou devendo 2 meses de aluguel por motivos de desemprego. O dono do apartamento me cobrou 10% de multa + Juros de 1% ao dia. A cobrança do juros é indevida mesmo estando em contrato?

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  52. Oi Thainá. O correto é 10% de multa sobre o total devido e 1% de juros ao mês. Se no contrato consta 1% de juros ao dia é ilegal e abusivo pois os juros legais são de 12% ao ano. Acredito que neste caso tenha havido um erro na hora da digitação. converse com o locador e explique que a multa esta correta mas os juros é de 1% ao mês. Se ele insistir na cobrança só te resta pagar o valor devido em juízo a contestar a cobrança abusiva.
    abraços

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  53. estou morando há um ano em um imovel onde pago 800,00 de aluguel, como modalidade de garantia, fizemos caução bancaria, no valor de 3 meses de aluguel, agora q estou pra desocupar, fiquei sabendo que é ilegal a cobrança de aluguel antecipado, e desde o primeiro mes q pago antecipado, mesmo tendo a outra modalidade de garantia, minha duvida é: Posso processar a imobiliaria? me senti lesada pois eles agiram de má fé sem ao menos me avisar, fazendo como se fosse legal.

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  54. Oi Fernanda Luza. Realmente se você recebeu as chaves e neste ato já pagou o primeiro aluguel tendo entregue para a imobiliária caução em dinheiro de 3 aluguéis o locador cometeu uma infração legal exigindo pagamento antecipado havendo garantia contratual.
    Perante você em relação ao contrato o locador é o responsável agindo a imobiliária em nome dele e sendo assim tens que acionar o locador e não a imobiliária. O locador é que acionará a imobiliária com responsabilidade civil por ter descuidado do contrato em relação a você caso você seja vencedora da ação.

    Como temos uma infração legal a lei 8.245/91 a ação judicial tem que ser civil, não podes usar o juizado especial e sendo assim uma ação bem mais demorada. O que posso te dizer é que deves consultar um advogado porque o judiciário modificou seu perfil de julgamento neste tipo de assunto. Em era de internet uma simples consulta te leva a legislação e muitas outras informações sobre qualquer assunto o que te permite judicialmente resolver rapidamente qualquer problema relativo a cobrança abusiva. O que ocorre é que locatário deixa para tomar providências somente quando tem algum débito a pagar para o locador. O judiciário tem levado em questão este tipo de situação não aceitando mais a "desculpa" de que somente no final do contrato tiveram acesso a uma informação. Consideram que o inquilino somente foi atras do que precisava quando lhe foi conveniente. Não são todos os juízes que agem assim por isso um advogado deve ser consultado para saber se vale a pena porque você terá custos com o advogado e as custas judiciais.
    Não posso te dizer o que um juiz decidirá. boa sorte.
    abraços

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  55. O vencimento do meu aluguel é todo dia 01,dia 23/01/2015 ,eu perguntei se ja haviam emitido o boleto do mês 02,disseram que iam ver o valor da IGPM para reajustar o aluguel,liguei novamente dia 05/02 perguntando afinal era o último dia para pagar sem juros,novamente disseram q iam emitir e nada,hj dia 10/02 me mandam um watsshap dizendo q hj é o dia do repasse para o locatário,e que eu tinha q levar na imobiliária cedo,eu disse q hj não podia ir lá,ai me emitiram um boleto com vencimento do dia 01/02,ta certo sendo q me entregaram o boleto dia 10 a noite? Agora vou pagar a multa desde o dia 01/02? Por favor me ajude,obrigada

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  56. O vencimento do meu aluguel é todo dia 01,dia 23/01/2015 ,eu perguntei se ja haviam emitido o boleto do mês 02,disseram que iam ver o valor da IGPM para reajustar o aluguel,liguei novamente dia 05/02 perguntando afinal era o último dia para pagar sem juros,novamente disseram q iam emitir e nada,hj dia 10/02 me mandam um watsshap dizendo q hj é o dia do repasse para o locatário,e que eu tinha q levar na imobiliária cedo,eu disse q hj não podia ir lá,ai me emitiram um boleto com vencimento do dia 01/02,ta certo sendo q me entregaram o boleto dia 10 a noite? Agora vou pagar a multa desde o dia 01/02? Por favor me ajude,obrigada

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  57. Oi Andrea Paniccia. A culpa e responsabilidade é toda da imobiliária. Se o reajuste seria em janeiro e deveria vir no doc de fevereiro a imobiliária deveria ter utilizado a 2ª prévia do índice divulgados no dia 20 para reajustar o valor e no m^s seguinte ajustar a diferença para mais ou menos depois que o mês fechasse. você não foi culpada e não deve pagar multa e juros. efetue o pagamento direto na imobiliária que não pode recusar o recebimento porque o Doc esta com o valor errado. Se complicarem avise que irá procurar o Procon. abraços

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  58. Bom dia, Sou locatário a data de vencimento é dia 7, mas a proprietária me entregou a chave no dia 8, e eu só recebo no quinto dia útil, que por incrível que pareça só caiu no dia 8 e ela questiona multa de 10 % por atraso. Quais o meus direitos? Posso pedir para ela alterar a data para o dia em comecei a residir? Posso optar por não pagar a multa?
    Grato...

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    1. A data do contrato é a que vale como inicio da locação e portanto esta correto e a isenção da multa depende de acordo entre vocês. a alteração na data de pagamento somente ocorre com a concordância de ambos.
      abraços

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  59. Boa noite tudo bem?
    Tenho uma dúvida.
    Fiz um contrato de 6 meses no valor de 450,00$ no dia 18 de março de 2014 , dei o dinheiro válido do sexto mês, no mês seguinte paguei os 15 dias que eu ja estava lá e mais o mês corrido que ficou no valor de 705,00$, passaram-se os seis meses pedi para renovar mais 6, os proprietários fizeram o contrato, porem com o vencimento errado e voltaram com o contrato de uma ano, porem disseram que se eu quisesse sair no 6° mês não precisaria pagar a multa. No dia 18 de março deste ano seriam os trinta dias segundo o contrato para que eu deixasse a casa, mas os proprietários disseram que eu teria de sair até dia 18 de março pagar a multa no valor de 750,00$ e mais 500,00$ do mês de fevereiro que eu já havia pago e alegaram que o dinheiro do sexto mês adiantado não valia para os trinta dias que estavam estipulados. Dei 200,00$ a eles pela quebra de contrato, porém ela ficou com 1150,00$ que foram o sexto mês adiantado e os 705,00$ dos 15 dias mais o mês de abril que foi corrido.
    Vieram no portão de casa trataram a mim e minha esposa muito mal e ameaçaram jogar a divida em protesto, só por que entrei de férias, adiantei minhas contas e fiquei sem dinheiro, sendo que os mesmos pediram para pagar como eu pudesse e quando tivesse dinheiro.
    Estão certos em fazer isso?
    Haviam mais três pessoas comigo quando eles fizeram todas as alegações falsas, porém não tenho condições de pagar um advogado.
    Há algum lugar que eu possa procurar e levar as testemunhas e as provas de que eu estava pagando meses corridos?
    Agradeço desde já.

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    1. Olá Radamanthys. Essa locação esta toda errada e infringe vários artigos da lei do inquilinato 8.245/91 portanto procure imediatamente um advogado para arrumar tudo isso visto que é caso para justiça e precisam de orientação.
      abraços

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    2. Procurei uma advogada e ela me disse que tenho que esperar ela jogar a divida em protesto para poder entrar com ação contra ela. Enquanto isso ela continua negando em descontar a caução na multa e fazendo ameaças.
      Agradeço pela ajuda. Muito obrigado.

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    3. Oi Radamanthys. Confie na advogada pois nestas situações eles tem mais informações sobre processos. Já faz quase um mês toda essa situação e até agora não colocaram em protesto, acho que não vão colocar. boa sorte.

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  60. Boa Noite! Maria Ângela
    Meu inquilino paga o aluguel todo dia 20, mais ele quer mudar o pagamento para o dia 30, como faço para cobrar?

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    1. e você concorda não ha problema porém o ideal a certar estas datas.
      Se você cobra do dia 20 de um mês ao dia 20 de outro e ele quer pagar dia 30 então no dia 30 de abril cobre o mês de 20 a 20 e mais 10 dias. divida o aluguel por 30 e multiplique por 10. Depois cobre de 30 em 30 mas o ideal é que o pagamento fosse no dia 1º de cada mês, sempre.
      abraços

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  61. Boa noite! Já tem tempo q meu inquilino vêm pagando o aluguel atrasado, o contrato dele acabou em fevereiro, então resolvi pedir a casa pra ele, dei os 30 dias pra ele procurar uma casa, porém ele falou q não achou ainda, o vencimento dele e dia 30, no caso ele teria q ter acertado comigo dia 30 de Março e desocupar a casa até 30 de abril, mais ele não pagou o aluguel de Março. Falou q vai pagar dia 21, como faço pra cobrar esses dias?

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    1. Cobre o mês de março e mais 21 dias de abril se ele desocupar no dia 21. Multa e juros só podem ser cobrados se constar em contrato escrito. abraços

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  62. Como é feito a cobrança de 10% de multa mais 1% de juros?

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    1. Tens que inserir no contrato escrito pois a lei assim determina, no contrato verbal não pode ser cobrada.
      Vencido o pagamento do aluguel no primeiro dia de atraso podes cobrar 10 sobre o valor total do doc de pagamento não importando quantos dias de atraso e 1% de juros ao mês. aqui se temos 10 dias de atraso tens que dividir 1% por 30 3 multiplicar por 10 para teres o valor dos juros.
      abraços

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  63. Boa noite,
    Meu nome é Bruno e alugo um apartamento em Porto Alegre a 1 ano. O vencimento do aluguel é sempre dia 05 de cada mês. Acontece que antes, meu emprego antigo me pagava dia 01, a 5 meses, estou trabalhando em um bar a noite como Barman, recebo no dia 05 em dinheiro mas a noite. Nunca atrasei os boletos, faz 5 meses que tenho que pagar uma multa de R$ 150,00 pelo motivo de que a imobiliária não altera o vencimento do boleto, segundo eles, por que o pagamento ao locador é realizado até o 5º dia útil de cada mês que jamais passará do dia 08. Solicitei que fosse alterado para o dia 06, assim eu posso continuar pagando o que devo na data do vencimento sem precisar tirar R$ 150,00 do meu pagamento, algo que altera meu orçamento mensal. Não estou pagando atrasado porque quero, pago dessa forma pois não tenho como pagar antes de receber meus honorários mensais. Já tentei, inúmeras vezes, conversar na boa com a imobiliária, mas os mesmos estão irredutíveis. Pedi o contato do locador para que a situação fosse exposta ao mesmo, fazendo assim com que ele autorize o pagamento no dia 06 de cada mês. Não me foi informado este contato. Não sei mais que atitude tomar, devo procurar meus direitos de consumidor? Afinal, meu histórico sempre foi dos melhores com a imobiliária, jamais houve atrasos por outros motivos, honro com meu compromisso de pagar o aluguel sempre certinho. Mas ser lesado em R$ 150,00 todos os meses por algo que a imobiliária poderia mudar está ficando complicado.

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    1. Oi Bruno. Infelizmente você tem que cumprir o contrato. Se houve alteração no teu emprego e recebimento dos rendimentos você terá que fazer um esforço para juntar o valor do aluguel um mês antes para assim poder no dia 5 durante o dia pagar sem depender do aluguel da noite.
      A imobiliária é contratada para resolver tudo pelo locador como sua procuradora, jamis vai te dar o contato deste pois ela atua justamente para que o locador não seja incomodado pelo inquilino. ela consulta o locador e ele decide, a imobiliária apenas é intermediária.
      Lamento mas neste caso o teu dever é cumprir o contrato que assinou e como estamos falando de legislação especial, lei do inquilinato 8.245/91, tens que cumprir o assinado já que não houve acordo entre as partes.
      Na locação de imóvel não existe direito do consumidor, é função social regida por lei especial, você terá que resolver como vai pagar teu aluguel sem multa e juros.. Lamento.
      abraços

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  64. Olá. Meu aluguel vence todo dia 1 podendo ser pago ate dia 10 conforme no contrato, mas esse mês dia 10 cai num domingo e pago direto na imobiliária. Posso pagar na segunda sem nenhum problema ou não?

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  65. Olá, Depende do que diz teu contrato. Se a data do vencimento é dia 1º e tens bonificação para pagara té o dia 10 sem multa então tens que pagar antes porque se pagares na segunda terá multa. abraços

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  66. Paguei 90 reais de juros! Gostaria de saber se esse valor pode valer para apenas dois dias, no caso sábado e domingo

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    1. Olá. Pagaste 90 reais de multa não de juros, certo.
      A multa do aluguel é de 10% a 20% e devida desde o primeiro dia de atraso sobre o valor total do doc de pagamento independente de quanto dias de atraso tiver teu aluguel. Isso quer dizer que se atrasares 1 dia ou 20 pagarás os 105 de multa da mesma forma.
      Os juros do aluguel se houver no contrato serão de até 2% ao mês e estes sim pagos por dia de atraso, no teu caso seriam 2 dias. Se teu aluguel venceu na sexta feira dia 15/5 e pagaste somente hoje então temos 2 dias de atraso, multa de 10% e se o valor do aluguel for 900 reais temos 90 reais de multa.

      Verifique o que diz teu contrato de locação. Se ainda tiver duvidas use o botão "resposta" logo abaixo e coloque mais informações que eu possa identificar o que foi cobrado.
      abraços

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  67. meu contrato vence dia 20/06 quantos dias de tolerançia eu tenho pra disoculpar a casa?

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  68. Oi Nice. se vais desocupar a casa de livre vontade comunique o locador por escrito 30 dias antes.
    Se o locador te pedir para desocupar ele tem que te dar 30 dias para sair.
    Se nenhuma das partes se manifestar em encerrar o contrato ele se renova automaticamente e a locação continua até que um decida encerra-la.
    abraços.

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  69. Caros senhores: Iniciei contrato aluguel em nov 2014 .Paguei 3 meses adiantado.Este mês estou com dificuldades para pagar.Posso atrasar o pagamento este mês ? antoniuscarlos1@hotmail.com

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    1. Olá. Não pagaste três meses adiantado o teu aluguel, deste uma caução em dinheiro de 03 alugueis para garantir teu contrato e portanto se atrasares teu aluguel lhe será cobrada a multa de 10% e juros pelo atraso no pagamento pois não podes fazer uso da garantia para pagamento do aluguel quando não tens os recursos. estes 3 meses lhe serão devolvidos no final do contrato se não houver dividas ou usado para cobrir alugueis não pagos se fores despejado por falta de pagamento. Verifique p que diz teu contrato. abraços

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  70. Meu irmão comprou a metade de um terreno que ainda não possue escritura. Ele comprou antes de separar o terreno. Assinou um contrato de compra e venda no cartório certinho. Esse documento vale mesmo não tendo separado o terreno ainda?

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    1. Oi Mariana Sgc. O contrato assinado comprova que houve um negocio realizado entre as partes e apenas isso. Não serve como garantia de que quem vendeu é o dono e podia vender, não serve como garantia de que a escritura pode ser feita e de que o terreno pode ser separado.

      Teu irmão por enquanto negociou um parte ideal de um terreno ou seja um pedaço mas para que um terreno possa ser dividido em dois ou mais pedaços é preciso estar dentro da lei municipal e cada lote oriundo da divisão ter no minimo 125m² de área.

      Se quem vendeu é o proprietário de direito ou seja tem seu nome como dono do terreno na matricula imobiliária esta tudo em rodem mas para ter certeza teu irmão tem que verificar a matricula ou terá apenas comprado uma posse.

      abraços

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  71. Boa noite!
    Não estou satisfeita com a imobiliária que cuida do aluguel da minha casa, posso trocar de imobiliária?

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    1. Olá, se você é o dono do imóvel procure a imobiliária e tente uma cordo de encerramento. Bem provável que exista multa a ser paga.
      abraços

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  72. Meu nome regiane fiz a besteira de vender os fundos da minha casa para uma pessoa que eu conhecia a mais de 20 anos em momento algum eu quis vender vendi porque ele ficou insistindo e sabia que eu estava numa situação financeira não muito boa e disse que queria somente para fazer uma garagem.até porque os fundos não tem saída tem apenas o terreno do lado da eletropaulo e que se um dia a mesma viesse a fechar o terreno ele venderia pra mim de volta ou até mesmo qdo ele quisesse se desfazer só q nisso eu não fiz o inventário da minha mãe não sei se eu poderia vender a metragem que vendi e não fiz o desmembramento que no caso ele iria pagar isso já faz 10 meses e com cinco meses que ele comprou de mim eu fiquei sabendo que ele vendeu para uma outra pessoa sem ter feito o combinado comigo e sem pagar o imposto .fiz um recibo numa lan house e reconheci firma quero saber se tem como desfazer o recibo e devolver o que ele me pagou.estou desesperada e essa terceira pessoa pra qual ele vendeu está me ameaçando dizendo que não vai sair do terreno sendo que eu não vendi. Quem vendeu foi meu suposto amigo por favor me ajude não consigo durmi passo a noite em claro.....esse é meu email regianealves2010@hotmail.com

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    1. Oi Regiane Alves. O negócio foi feito e concretizado com o pagamento, não há como você desfazer este negócio. Deverias ter feito um contrato assinado onde constasse o impedimento de venda para outra pessoa por um xx tempo. Minha sugestão agora é que procures a defensoria pública do estado que tem advogado gratuito primeiro para fazer a regularização do inventario que se você é filha unica não tem partilha e é um pouco mais rápido e segundo para resolver essa questão da venda que tem que ser regularizada. Não tenho como te ajudar porque teu caso precisa de análise de um profissional de direito.
      abraços

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  73. Oi Maria!! Estamos fazendo um contrato com a data de hoje dia 03/08/2015, porém queremos pagar todo dia 15, como funciona esse procedimento? Tenho que pagar essa diferença dos dias?
    Obrigada Kelly

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    1. Oi Kelly. É complicado porque a locação não é contada em dias de 30 em 30 e sim por mês e o mês de agosto é o 1º mês de contrato independente do dia em que for assinado o mesmo. Assim o aluguel seria do dia 3 ao dia 30 para ser pago em 15 de setembro mas o locador não vai concordar.

      A única forma é colocar o vencimento para o dia 15 sempre e pagar o mês de agosto no dia 15 pelos dias de uso de 3 a 14 de agosto e depois todo dia 15 do mês o valor mensal combinado. complica nos prazos de notificações e desocupação que vão ter que acordar.
      abraços

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