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23 de out de 2008

ITBI - CONCEITO

ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

Conceito: imposto cobrado pelo município toda vez que ocorrer uma compra e venda de imóveis onerosa, isto é, com pagamento em dinheiro. Também conhecido como "imposto de Sisa" surgiu em nosso direito em Julho de 1809, estabelecido no alvará 3.

Alguns confundem o ITBI como sendo imposto cobrado pelo estado talvez porque na Constituição de 1934 ele pertencesse ao estado. Atualmente a sua cobrança é de competência do município conforme estabelecido na Constituição de 1988(art. 156, II).
Cobrança: sempre que houver uma transação imobiliária de compra e venda de imóveis haverá cobrança do ITBI. Se for utilizado financiamento imobiliário a lei estabelece 05% de alíquota sobre o valor financiado.
Se o pagamento for integralmente com recursos próprio do comprador a aliquota varia entre 2% a 4% dependendo de lei municipal estabelecida por cada cidade.
Se o comprador pagar parte em recursos próprios e parte em financiamento pagará 0,5% sobre a parte financiada e a alíquota estabelecida na parte com recursos próprios.
A solicitação da guia de pagamento deve ser feita no site da prefeitura de sua cidade e nos casos em que a cidade não possue este recurso online diretamente no protocolo da prefeitura.
O valor do imóvel depende da lei municipal. Algumas prefeituras cobram sobre o valor registrado na Secretaria da Fazenda Municipal para efeitos de calculo do Imposto Predial Territorial Urbano(IPTU) que chamamos de "Valor Venal". Outras cobram sobre o valor da transação imobiliária que chamamos de " Valor de Venda". quando houver diferenças o comprador deverá protocolar pedido de revisão de cálculo fundamentado o que acompanha avaliação imobiliária que comprove o valor atual do imóvel. Há casos em que um imóvel pequeno e antigo tem seu imposto majorado em excesso apenas porque a construção de um Shopping valorizou o bairro.
A guia deve ser paga na rede bancária antes do translado da Escritura e apresentada ao Tabelião, nos casos de compra e venda direta.
Quando houver compra financiada o imposto é pago antes do registro do contrato no Cartório de Imóveis.
Imóveis em construção ou na planta, a cobrança do imposto ocorrerá somente após estarem pronto e individualisados, isto é, quando o imóvel tiver o habite-se municipal registrado na matricula do terreno onde se encontra a construção e cada imóvel(caso dos apartamentos) individualisados(com matrícula aberta pelo construtor).
Amigos perguntam se devem paga-lo na assinatura do contrato o que é um erro porque o contrato é de promessa de compra e venda de algo que ainda não existe e se ainda não existe não pode ser cobrado imposto.
Em escrituras de doação de imóveis e transmissão de imóveis provenientes de herança não há incidência deste imposto que é exclusivo da compra e venda
No RS é permitido o parcelamento do ITBI em até 12 vezes com parcelas limitadas a no máximo R$100,00, porém a escritura somente será lavrada após a quitação.

8 comentários:

Anônimo disse...

Boa tarde, acabei de comprar um apartamento na planta, que será entregue por volta de outubro de 2010. A empresa que realizou a venda, falou que podemos levar o documento “Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda” na prefeitura e pedir para calcularem o ITBI sobre a fração e não sobre o valor total, pois o imóvel ainda não tem Habite-se. Disseram que é um direito respaldado por lei.

Isso é verdade? Tenho esse direito???

KOKY disse...

Oi, já deveria ter feito um post sobre este assunto mas me falta tempo para pesquisar e estou em falta com as atualizações no blog.
quanto ao que você perguntou é verdade e não é muito divulgado.
O ITBI é previsto em lei municipal e se seu município permite a cobrança do imposto sobre a fração ideal você deve faze-lo o mais rápido possível pois me parece que há prazos para solicitar a guia de cálculo.
Se a empresa te avisou é porque você pode faze-lo sem problemas e deve porque pagará mais barato.
abraços

Anônimo disse...

Gostaria de saber como faço para pagar o ITBI antes do habite-se para pagar um valor menor?
Quais os documentos que devo levar na Prefeitura?
Att.
Margareth

KOKY disse...

Oi Margareth.
Você tem que entrar em contato com a construtora se você comprou imóvel em construção ou na planta e solicitar o pagamento sobre a fração ideal.
Cada construtor tem sua regra.

abraços

Haynna Inada disse...

Olá. Parabéns pelo blog. Comprei um apartamento em construção no Rio de Janeiro e, na ocasião, os corretores me falaram sobre a possibilidade de antecipar o ITBI para pagar um preço menor. A prefeitura mudou as regras, e não posso mais pagar sobre a fração do terreno, mas sim 2% sobre o valor do contrato. De qualquer maneira, isso já seria melhor do que esperar o habite-se, pois a prefeitura do Rio tem supervalorizado os imóveis para recolher mais ITBI. Mas no meu caso, o meu imóvel está parcelado, e só será quitado junto à construtora quando eu pegar o financiamento (ou seja, quando estiver pronto, com habite-se). E a construtora me informou que só posso pagar o ITBI após a quitação.

Isso está correto? Tenho lido sobre o registro da promessa de compra e venda no registro de imóveis. Seria possível pagar o ITBI dessa forma? Muito obrigada pela atenção.
Haynna

Maria disse...

Oi Heynna. Desculpe mas não tenho como ajuda-la porque não conheço a legislação do RJ mas a principio confie no que diz os corretores porque eles não tem motivos para te prejudicar e se fosse possível o pagamento eles te informariam.
a tua promessa de compra e venda se registra na matricula do empreendimento mas isso não quer dizer que você pagará o ITBI porque não se trata de promessa de imóvel pronto e sim em construção, então não existe o pagamento do ITBI nesta forma de registro.
abraços

Anônimo disse...

Boa Tarde!!
Acabo de receber uma casa com terreno em forma de testamento. Quais as taxas que incidirão sobre o bem quando eu for passar para o me nome?
Obrigado.

Maria Angela disse...

Olá, Herança implica somente imposto estadual e portanto é o ITCM que fica em torno de 4% do valor do imóvel atual. Tens que requerer a guia de pagamento na secretaria da fazenda estadual. Eles fazem o calculo.
Como é testamento tens que contratar um advogado para homologa-lo perante o judiciário, não é inventario apenas homologação do documento e depois levar para o cartório de imóveis efetivar o registro do bem em teu nome. Não tenho como citar valores, depende dos honorários do advogado,d as custas judiciais e o cartório tem tabela regida por lei estadual.

abraços

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Técnica Imobiliária formada pela UFRGS e uma eterna estudiosa. 

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