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04/10/08

VENDA DE IMÓVEL COM MAIS DE UM PROPRIETÁRIO

Muitas perguntas fazem em relação a venda de imóveis com mais de um proprietário, o que o ramo do direito chama de "imóvel em condominio", isto é, com mais de um dono.
É muito comum principalmente quando recebido de herança como único bem por vários herdeiros ou então adquirido no casamento em regime de comunhão de bens.
Se um imóvel tem vários donos como vende-lo quando um ou alguns dos proprietários discordam da venda?
Ninguém é obrigado a ficar na posse de um bem que não deseja e seria absurdo obrigar uma pessoa a arcar com custos de manutenção de um imóvel que não deseja possuir em seu patrimônio.
Quando um ou mais donos de um imóvel desejam vende-lo, mesmo que uma das partes do condomínio discorde não poderá impedir a venda, apenas protela-la. Como a lei estabelece que para a venda é necessário a assinatura de todos os condôminos(cada proprietário com sua parte no imóvel) do imóvel, em caso de um não concordar os condôminos que desejam a venda devem entrar na justiça solicitando autorização para vende-lo. O juiz dará aos condôminos que não quiseram autorizar a venda a preferência na aquisição das partes que desejam vender e se não houver interesse ou condições de comprar o juiz autoriza a venda e divide o valor recebido entre todos os proprietários de acordo com a parte que cabe a cada um.
Se um dos proprietários for de menor mesmo assim pode ser vendido desde que o dinheiro da parte que lhe cabe fique depositado em juizo ou sob responsabilidade de quem o juiz indicar. O mesmo ocorre com a pessoa sob tutela.

46 comentários:

  1. Foi exatamente o que fiz e a casa já foi vendida. Muito agradecido pela resposta que vc deu a minha pergunta. O juiz já autorizaou a venda e já fechamos negócio. abraços Maria

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  2. Olá

    Tenho uma propriedade em sociedade com algumas pessoas. Hoje eles me disseram que querem vender e que já tem um comprador. Quanto tempo consigo protelar (+ou-), para conseguir juntar o dinheiro e comprar a parte de meus sócios?

    ederson@estadao.com.br

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  3. Leda Silva27/04/11 11:41

    Ola Eu tenho um terreno que foi comprado na época junto com meu irmão,ele foi dividido em duas partes iguais pra cada lado, entao a escritura consta dois proprietarios, e hoje eu quero vender minha parte por motivo de doença mas não sei o que fazer,se puderes me orientar,desde ja agradeço.

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  4. olá, e o que fazer se um dos proprietários estiver preso ou desaparecido?

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  5. Olá. Estando preso você pode buscar uma procuração para venda do imóvel. Neste caso o Tabelião ou pessoa autorizada por este terá que se deslocar até onde o preso cumpre pena para fazer a procuração visto que ele não pode se deslocar até o Tabelionato. A procuração pode ser solicitada em qualquer Tabelionato de Notas.
    Se estiver desaparecido entre com ação judicial de dissolução de condominio. A justiça fará o chamamento por edital público e se não comparecer, abre-se uma conta judicial onde será depositada a parte que cabe a pessoa e ficará a disposição rendendo até que apareça ou os herdeiros reclamem.
    abraços

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  6. Boa Tarde
    Meu nome é Valter e tenho uma duvida.
    Tenho um irmão, que é casado, e uma irmã, nós moramos na mesama casa, os dois ja me disseram que querem vender nossa casa, porém o valor do imovel dividido não é o suficiente para eu comprar uma nova casa. Mesmo assim serei obrigado a vender e ir morar na favela ou de baixo da ponte???
    Ser não for pedir muito, pode me responder também por e-mail: misterio.vrdb@ig.com.br
    Grato!!!

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  7. Olá, minha mãe ao comprar nossa casa colocou em nome dos 3 filhos, ocorre que ela quer vender, se comprometeu a dar aos filhos metade do valor da casa. Acontece que 1 dos filhos não concorda com a venda, alegando que o dinheiro da venda devera ser divido por 3, já que o imóvel esta em nome dos 3 filhos, e que minha mãe fez isso por quis. Esse filho que não esta aceitando a venda, esta internado em uma fazenda de recuperação para dependentes químicos. Estamos revoltados com ele, porque ele esta agindo de má fé com nossa mãe, sendo que a pressa dela em vender esse imóvel é exatamente por causa dele que na época que morou aqui fez de nossa casa ponto de drogas. Que providencia judicial podemos tomar?

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  8. Olá. Sua mãe não devia ter comprado o imóvel em nome dos filhos, agora ela não pode vender porque não é a dona do imóvel e sendo assim se um dos proprietários não concorda com a venda os outros 2 filhos que concordam terão que entrar na justiça solicitando dissolução de propriedade em condomínio e a venda judicial do imóvel. O juiz vai autorizar porém o dinheiro será depositado na conta de cada um dos filhos e não na de sua mãe e se o teu irmão não quiser dar a ela a parte que cabe a ele ela não terá o que fazer pois legalmente não é dono do bem.
    Resumindo, pela justiça se consegue vender mas a parte que cabe a ele vai para a conta dele ou uma conta judicial remunerada em nome dele e portanto sae ele não quiser dar a parte que cabe por direito moral a tua mãe ele não dará e quanto a isso não tem o que fazer. Consulte um especialisat em direito de familia.
    abraços

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  9. Bom dia!
    Meu avô quer me vender um terreno de família, por um preço muito bom, estou muito interessado, mas minha minha avó é falecida e ele não fez inventario, e ainda tem os seis filhos, todos são de acordo... Como devo proceder nesse caso?

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  10. Oi Marcelo Siqueira. O inventario tem que ser feito para que a transmissão dos bens de tua avó seja efetivada, não ha como fugir disso. Teu avô tem somente 50% do imóvel os outros 505 são de tua falecida avó. Teu avô e teus tios podem fazer uma escritura pública de cessão de direitos hereditários onde eles cedem a tí os direitos de herança sobre este imóvel. A parte do teu avô ele te vende por contrato de compra e venda com teus tios assinando que concordam. A escritura de cessão de direitos te habilita a fazer o inventario.

    abraços

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  11. Excelente blog, parabéns. No caso da venda de um imóvel em que de quatro, apenas um quer sua venda, quem fica responsável por todos os custos de processo e inventário? Como é feita a avaliação do seu valor?

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  12. Oi Willian. No inventario são arrolados todos os bens do falecido e pela sua última declaração de renda se faz a soma dos valores dos bens para chegar ao total da herança. Cada herdeiro terá seu advogado ou todos terão um advogado comum depende de acordo. O inventariante pode ser qualquer dos herdeiros.
    Se o falecido deixou dividas serão separados bens suficientes para quitarem as dividas e o que sobrar será partilhado entre os herdeiros.
    As custas serão pagas por todos de igual forma e cada um paga seu advogado e os impostos de transmissão.

    Quando um não quer vender a venda tem que ser feita judicialmente .
    abraços

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  13. Entendi e obrigado pela resposta. So que no caso da venda ser feita judicialmente, quem assume os custos de processo, documentos e inventário? Apenas quem quer vender ou até quem não quer vender tem que dividir as despesas?

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  14. Oi Willian. Todos pagam os custos, eles saem do espólio do falecido. Se tem um só imóvel e os herdeiros não tem como pagar as custas se vende o imóvel com alvará judicial para dar andamento e finalizar o inventario. O que sobrar é divido entre os herdeiros.
    Você tem que ver isso com um advogado porque há casos em que se pode pedir a justiça gratuita se os herdeiros não são pessoas carentes.
    A herança é de todos os herdeiros e portanto os custos com o processo são de todos inclusive os que não querem vender o bem.

    abraços

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  15. Alguem me ajuda, por favor?!
    Comprei um imóvel e só depois descobri que um dos proprietários foi retirado do documento de compra e venda. Eram 4, a mulher que se dizia dona da casa, os pais dela e o ex-marido, portanto, ao me vender no contrato só havia ela e os pais dela. O ex marido ficou de fora mas ele havia comprado a casa anteriormente junto com eles, quando tomei posse do histórico de compra e venda pude constatar isso. E agora, como devo proceder?

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  16. Olá. Você tem que saber o real motivo de ele ter sido excluido. Talvez por ser ex marido da proprietária não pudesse estar no contrato, explico. Se a proprietária esta oficialmente divorciada e o imóvel em questão era de ambos e na partilha de bens o ex marido abriu mão da parte dele em favor da esposa, então ele não pode mais constar no contrato e desta forma se foi incluído deveria ser retirado porque por partilha de bens no divorcio ele abriu mão da parte dele no imóvel ou então a vendeu para ex esposa ou trocou por outro bem.
    Para saber exatamente você tem que ter acesso a matricula imobiliária deste imóvel que comprou e ver o que ela diz nos últimos atos anotados. Se a vendedora é separada oficialmente a sentença do divorcio e o formal de partilha tem que obrigatoriamente estar anotados na matricula imobiliária do imóvel. a matricula irá em um certo ponto te informar que ela o esposo e os pais compraram o imóvel e depois vai informar que o estado civil dela alterou-se para divorciada e que na partilha de bens a parte que cabia ao esposo ficou para ela.
    você tem que entrar em contato coma vendedora e pedir explicações, não assine nada sem ter certeza. Se já assinou o contrato o marido não pode ser excluido do mesmo sem que você assine concordando com a alteração.

    É difícil te orientar sem saber exatamente porque foi excluída uma das partes e sem ter acesso a matricula e contrato.

    abraços

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  17. Obrigada Maria Angela, mas a situação é mais complicada do que a que descrevi. Bem, o imóvel não possui registro na prefeitura porque está localizado numa área de preservação ambiental. O ex-marido é apenas um ex-companheiro, eles compraram o imóvel e "juntaram os panos". Se separaram e a casa ficou em desuso. Não sei o que os motivou a isso mas temo que ele não saiba da venda e queira entrar na justiça ou procurar seus direitos. A proprietária após a venda me disse que ele autorizou a mesma e foi tirado do contrato pq não poderia estar presente no dia da venda... enfim, tudo irregular. Porém estou morando na casa há cerca de 6 meses e não tive problema, mas não quero esperar a água bater para me preparar para qualquer infortúnio.
    Sendo assim, pode me indicar o caminho? Muito obrigada pela atenção!!!

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  18. Oi.O teu problema é que não compratse um imóvel compraste uma posse. Isso ocorre porque você informou que o imóvel não tem cadastro municipal e sendo assim é provavel que não tenha matricula imobiliária. Se este imóvel esta localizado em área pública ou área verde e não tem matricula imobiliária é muito mais provável que você tenha problemas com a prefeitura do que com os vendedores porque imóvel nestas condições não se pode regularizar com ação de usucapião.
    Quanto aos vendedores, se todos eles assinaram um contrato de compra e venda desse imóvel quando o adquiriram, todos tinham que assinar a venda. O fato de ele não estar presente não o exclui do contrato, ela deveria ter uma procuração para assinar em nome do ex companheiro. O risco que corres é de ele não saber de nada e aparecer querendo a parte dele no negócio mas não há como você se prevenir. Como todo o processo me parece irregular vais ter que jogar com a sorte de que nada vai acontecer. Se um dia ele aparecer reclamando o importante é que você não sai de jeito nenhum do imóvel e espere que ele se pronuncie pela via judicial. nela você irá se defender pois comprou a posse de quem se mostrou vendedores e já se passaram 06 meses e ele não apareceu para reclamar.
    abraços

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  19. Olá Maria Angela, obrigada pela atenção! Sou a mesma pessoa anônima do comentário acima. Realmente me venderam o imóvel sem a autorização do outro proprietário, que me xingou horrores, como se eu também não fosse vítima. Disse pra eu me virar e não incomodá-lo mais com essa história de casa, que ele foi enganado, enfim...
    Agora não sei o que fazer. Por favor, pode me responder se há como eu regularizar esse imóvel, mesmo com essa situação do contrato de posse? Como eu procedo perante às leis? Att. Anônima Aflita

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  20. Olá. Não tenho como te afirmar se podes ou não regularizar o imóvel o que posso te dizer é que quem te vendeu responde pelo prejuízo que te causar e assim podes mover ação judicial de reparação por danos e venda ilegal de posse se tem outro proprietário que não autorizou.
    Minha sugestão é procurar um advogado com urgência porque este senhor que se diz dono também pode te incomodar ainda mais.
    Acredito que s o imóvel é mesmo de área verde não vale a pena ficar com ele e o melhor seria buscar o teu dinheiro de volta mas isso um advogado tem que analisar para te orientar com segurança. com base nos documentos que possui.
    abraços

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  21. Maria Angela, muito obrigada, mas muito obrigada mesmo! Você me ajudou muito! Vou correr atrás do prejuízo agora... vivendo e aprendendo! Um bom fim de semana pra ti. Att, Anônima um pouco mais aliviada.

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  22. Olá, Maria Ângela.

    Minha mãe, viúva, idosa com 74 anos, sem carro, morava sozinha em um imóvel bem antigo e deteriorado, que, no formal de partilha ficou dividido como sendo 50% dela e os outros 50% dividido, em partes iguais, entre cinco irmãos.
    Há dois anos, ela paga aluguel de uma casa boa e nova, pois achamos melhor ela sair daquela casa trincada e cheia de escadas, essa que foi colocada à venda, para comprar outra mais nova, sem escadas e num lugar seguro e perto do centro.
    Essa semana, finalmente, apareceu um comprador e fez uma oferta razoável e com pagamento em dinheiro e à vista.
    O valor proposto, compra uma casa nova,de igual valor, que olhamos essa semana e até já entramos em contato com o proprietário, fazendo a proposta da compra.
    Pois é, até aqui maravilha. Todos concordam: mãe e 4 filhos.
    Mas ....um disse que, se a casa for vendida, ele quer o dinheiro.
    Isso complica bastante a situação de nossa mãe, pois reduz a quantia em dinheiro e a compra de um imóvel muito inferior e afastado do centro seria o que restaria para ela.
    Sabemos que ele tem direito, mas existe alguma coisa pra ser feita, legalmente falando, que permita que nossa mãe adquira o imóvel mencionado acima?
    Ou seja, podemos "negar" esse direito dele, levando em consideração o interesse da idosa e mãe?
    Grata.
    Um abraço,
    Luciana

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  23. Oi Luciana. Sua mãe tem o direito de uso do imóvel legalmente por ter sido a residencia do casal mas se o coloca a venda não há o que possa ser feito. È direito do herdeiro querer sua parte em dinheiro e no caso teriam que comprar algo de menor valor porque se recusarem-se a dar a parte dele , ele não irá assinar a venda do imóvel.De qualquer forma vale consultar um advogado sobre uma opção de com laudos de profissionais se possa constatar que o imóvel não tem condições de uso e assim tentar troca-lo sem que ele possa interferir mas acho dificil.
    abraços

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  24. Olá, Maria Angela

    Agradeço, muito, você ter respondido e esclarecido nossa dúvida.
    Me fez lembrar o famoso dito popular : "o que não tem remédio, remediado está".
    Então que seja feita a vontade dele. Paciência....

    Muito obrigada pela atenção, viu?
    Bom final de semana.
    Parabéns pelo blog.

    Um abraço.
    Luciana

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  25. Disponha Luciana e quando precisar o blog e o email estão sempre a disposição. abraços e boa semana

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  26. Boa noite Maria Angela

    Meus pais são donos de uma propriedade rural em sociedade com mais quatro irmãos, sendo que além da casa sede (de propriedade dos 5) há no terreno mais duas casas, uma minha e outra da minha irmã, a autorização para construção das duas casas foi dada de boca, com consentimento de todos os irmãos, não havendo documentação legal ou "de acordo formal". Acontece que os demais irmãos, (os quatro) querem vender o terreno e meu pai não quer a venda, lhe pergunto, se um dos quatro não autorizar a venda, ainda assim o terreno pode ser vendido e mais, o valor investido pode ser recuperado na venda legalmente?

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  27. Olá Veritas 960927. o que esta de boca não tem valor e portanto os herdeiros podem pedir judicialmente a extinção do condomínio em propriedade e a venda do imóvel quando um dos herdeiros se recusa a vender. Prejuizo para todos porque a venda será judicial.

    O herdeiro que desejar o imóvel tem preferência na compra da parte de todos.

    Quanto as construções quem constrói em terreno alheio não é dono e portanto vão ter que na justiça pedir ressarcimento pelos gastos na construções.

    Melhor entrar em acordo já que foi dado de boca para que vendam apenas a parte que não entrou na permissão a você e sua irmã porque não há como impedir a venda, apenas protelar judicialmente brigando.

    abraços

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  28. Ola Maria Angela! Gostaria que pudesse me ajudar em uma questão.
    A seguinte questão é: minha mãe adquiriu um imóvel da Cohab de terceiros, ao qual o quitamos a pouco tempo, no entanto o mesmo não há escritura pelo fato de, não encontrarmos a primeira dona do tal imóvel, temos em mãos antigos documentos munidos de dados pessoais da proprietariada, no entanto, estamos com muita dificuldade de encontra-la para que possamos, assim conseguir uma procuração para a aquisição da escritura.
    Como devo prosseguir?
    É possível requerer inventário?
    Gostaria muito que pudesse nos ajudar...
    Desde já agradeço sua atenção!

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  29. Oi Simone. é precisa saber se ela esta viva ou não. Se não estiver viva terão que localizar os herdeiros para abir o inventario e se habilitar ao mesmo. Já tentaram via cartório de imóveis???? Pedindo uma certidão de propriedade imobiliária com no nome e CPF dela pode dar algum resultado ou então entrar com uma ação judicial de obrigação de fazer e pedir ao juiz busca nos órgãos de cadastro para localização. Se não der resultado ou caso já tenha feito isso a solução é usucapião por justo titulo. abraços

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  30. Boa tarde,possuo um apartamento em somente 40%,preciso vender,posso entrar na justiça,fazendo que o sócio majoritário tem condições de compra´ló,e fica protelando para ver meu sofrimento e abaixar muito o valor do imovel

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    1. Envie para ele via cartório de títulos e documentos opção de compra da tua parte com o valor e forma de pagamento concedendo 10 dias para resposta sob pena de ação judicial de extinção de condomínio e venda do imóvel. Após se ele não responder acione um advogado para entrar na justiça extinguindo o condomínio e vendendo judicialmente o vem.
      abraços

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  31. Olá, boa noite Maria. Minha dúvida é a seguinte. Estou comprando um apartamento, no qual acho que conseguirei resolver todas pendências burocráticas ainda neste mês. Porém, pelo fato deu comprar este imóvel no programa minha casa minha vida, o apartamento ficará alienado provavelmente por 30 anos devido ao grande número de prestações. Gostaria de saber se consigo fazer algum documento que deixe esse apartamento no nome da minha mãe. Pois sou filho único no momento e solteiro, e vou ter que vender a casa onde moramos atualmente para pagar a entrada desse apartamento. Gostaria que me auxiliasse, o que fazer para deixar esse imóvel sendo da minha mãe, pois penso no caso de me casar futuramente e acontecer algum imprevisto e esse imóvel que é de fato para minha mãe ser tomado ou vendido pelo simples fato de estar no meu nome!

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  32. Ola. não há o que você possa fazer visto que em caso de teu falecimento o imóvel é quitado em nome dos herdeiros. Se continuares solteiro será automaticamente tua mãe já que és filho único mas se casares terá que ser com separação total de bens para que tua esposa não tenha direito ao imóvel. Um questão é que se vieres a casar e a tua esposa for morar com você na casa do MCMV ela terá direito de usufruto legal em vida por ser moradia do casal. O ideal seria vender o imóvel de tua mãe e comprar em nome dela apenas.

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  33. Boa tarde por gentileza ...eu .mei marido e filhos construimos uma casa nos fundos do terreno de meus sogros e la moramos ha 20 anos . Ha 12 anos minha sogra faleceu.so que agora meu sogro e cunhados querem vender .Eles podem vender sem a assinatura do meu marido?e na divisao perdemos tudo que investimo na construção da casa?

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    1. Olá. construiram em algo que não era de vocês porém a construção valorizou o imóvel e vocês tem direito a receber indenização visto que o terreno e suas construções valorizaram o imóvel. Deverá ser feita avaliação para saber quanto vale a casa construída e você deverão receber dos outros herdeiros por isso.

      Na justiça teu sogro e herdeiros consegue vender por isso não ha como impedir. você tem rpeferência na comrpa se desejar.

      Há a possibilidade de haver um desdobro do terreno em dois lotes e ficares com um pagando diferença aos herdeiros se houver mas todos tem que concordar.

      abraços

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  34. ola gostaria de uma informacao,
    O caso e o seguinte, meu pai e meu tio compraram juntos um sitio , os dois casadosno epoca ,entao meu tio tinha 25% , e sua esposa 25%, minha mae 25% e meu pai 25%, mas meu pai veio a falecer em 1994, e

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  35. E meu tio em 1993, se separou , foi feito o inventario na epoca do falecimento do meu pai e tb na escritura teve a averbacao da separacao do meu tio , em 1996 a ex mulher do meu tio quis vender a parte dela, e meu tio tb resolveu vender a parte dele , mas nao foi feito desmembramento ate hj, e a pessoa que comprou so tem um documento chamado de memorial descritivo , em 1994 qdo foi feito o inventario a parte do meu pai ficou dividido entre eu e meu irmao , 12,5 % a cada um , em 1996 qdo meu tio vendeu a parte dele e da sua ex mulher a minha mae tinha dado uma procuracao pra q ele conseguisse vender a parte dele,eu e meu irmao nunca assinamos e nem na epoca sabiamos dessa venda , tinhamos na epoca eu com 17 anos e meu irmao 18 anos,agora queriamos arrumar a documentacao com quem comprou a parte do meu tio, mas o comprador diz ter esse documento "memorial descritivo" q fala sobre as medidas e em qual parte do terreno rural ele comprou , esse documento e valido ate que ponto? Pois nao teria q ter sido feito o desmembramento ? E eu e o meu irmao nao teriamos q assinar tb ? A parte q o comprador diz ter comprado e a melhor parte do terreno sendo mais valorizado no mercado imobiliario pra venda , desculpe o texto enorme , agradeco muito se puder me orientar

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    1. Oi Naboro, Bastante tempo se passou sem que nada fosse feito e portanto pode ser que essa pessoa já tenha o direito adquirido visto que ninguém o contestou durante todos estes anos. Sendo assim precisas buscar um advogado para analisar todas as datas e documentos existentes e verificar que tipo de contestação pode ser feita.

      Quando temos vários proprietários em um terreno, cada um tem um percentual no todo do terreno e não uma metragem definida. Para definir a metragem somente fazendo uma escritura de divisão amigável. Se vocês não deram procuração e eram maiores de idade pode-se contestar. sugiro que procurem um advogado urgente.
      abraços

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  36. Boa tarde gostaria de saber se consigo uma autorização judicial para vender um imovel pois tenho dois imoveis um esta embargado e o outro nao pois nao tenho renda e moro de aluguel queria vender esse imovel para comprar uma casa para eu poder morar.

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    1. Olá, não tenho como te orientar. O que posso dizer é que o imóvel que esta livre não tem impedimento algum para a venda e portanto podes negocia-lo porém se tens alguma certidão positiva será difícil conseguir vender atém que tudo se resolva e nesse caso não cabe alvará judicial de venda. abraços

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  37. Lucia Helena10/03/15 09:37

    Cheguei à seu blog procurando por orientação em como declarar um imóvel que pertenceu à mim e mais dois irmãos (1/3 para cada), que foi vendido em 2014 e feito o Demonstrativo de Ganho de Capital apenas no nome de UM irmão (parece não ter como colocar o nome dos tres!). 3 DARFs foram pagos (foram 3 parcelas de pagamento recebidas em datas diferentes), o primeiro DARF foi pago em atraso, então incorreu multa, e assim o valor já não é mais aquele apresentado no Demonstrativo e agora não sei como, nem onde declarar esses DARFs (que me corresponde apenas 1/3 de cada valor pago, já que se deve "importar os valores do Demonstrativo de Ganho de Capital para minha Declaração" - Como "importar" um Demonstrativo em nome de outro e com valores de apenas 1/3 do que está declarado ??? Sei que o 1/3 do Ganho no lucro da Alienação entra em Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte. Em que ficha / linha entram os DARFs pagos???

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  38. Bom dia, estamos formalizando venda de um imóvel e todos os herdeiros concordaram em vender, mas só que um deles encontra-se preso em Mato Grosso, e o imóvel localiza-se em Pernambuco, como resolver para pagar a parte dele?

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    1. todos os herdeiros tem que assinar a venda ou esta não terá valor.
      O herdeiro recluso deverá constituir procurador que o represente para assinar por ele e receber os valores ficando sob sua guarda ou depositado onde o herdeiro indicar.
      Para fazer a procuração por estar recluso o Tabelião deverá ir ao local de reclusão solicitar autorização especial para que a procuração seja feita e assinada e depois levada a registro.

      Se a venda foi judicial com dispensa de assinatura do herdeiro recluso o valor é depositado em conta judicial.

      abraços

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    2. Obrigado pela orientação, é de grande valia.
      Parabéns por manter esta importante ferramenta de informação/orientação, que é o seu blog (agora nos meus favoritos)
      Abraços
      (Anônimo 11/03/15 - 11:03)

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    3. Olá, fico contente em saber que o Blog esta cumprindo sua função e espero continuar a ajudar com tudo que for possível. abraços

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