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29 de nov de 2008

RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL - COMUM ACORDO

-Á PEDIDO
RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
Nº__________________



CLÁUSULA PRIMEIRA: Dados do locador: nome, endereço completo, CPF

CLAUSULA SEGUNDA: Dados do locatário: nome, CPF

CLAUSULA TERCEIRA: Dados do imóvel: endereço completo, número da matrícula do imóvel

CLAUSULA QUARTA: As partes acima contratadas firmaram contrato de locação RESIDENCIAL do imóvel acima com inicio em (data completa) e prazo previsto para encerramento em (data completa ou indeterminado).

CLAUSULA QUINTA: As partes tem justo e acertado a rescisão do contrato ANTECIPADAMENTE, na data de --------------(data completa) acordando as partes em ficar o locatário DISPENSADO da reforma , não necessitando pinta-lo ao encerrar o contrato. O locador concorda em pagar ao locatário a título de indenização por concordar com a entrega antecipada o valor de R$ __________(por extenso) na data de _________, na forma de __________(cheque, dinheiro, a vista parcelado).

CLAUSULA SEXTA: A vistoria e reforma ficará dispensada por acordo firmado na cláusula quinta.

CLAUSULA SÉTIMA: O locador declara e o locatário confirma não existir débitos pendentes por parte do locatário.

CLAUSULA OITAVA: O descumprimento desta rescisão e do acordo firmado na cláusula quinta acarretará ao locatário buscar que se cumpra por via judicial.

Por estarem justo e acertados, o presente contrato de locação encerra-se nesta data.



DATA

_____________________
LOCADOR - CPF



_____________________
LOCATÁRIO - CPF


_____________________
FIADORES – CPF
obs: em duas vias e cada um fica com uma via assinada por ambos. Você deve combinar a data do pagamento com a proprietára. Se for feito antes da mudança do imóvél, você icnlui o número do recibo como útlima cláusula deste termo de encerramento, se for pago a você depois da mudança somente guarde o recibo e exija que ele seja descriminado informando que está vinculado a este termo de encerramento.

14 comentários:

Anônimo disse...

Olá!
Como vão?
Gostaria de postar minha situação e saber a opinião de vocês.
Eu contratei uma imobiliaria para alugar uma sala comercial minha e desde o começo só tive dor-de-cabeça. Eles não conseguiam acordo com o inquilino no prazo do aluguel, e, não tendo êxito, um dos corretores fez o disparate de dar meu telefone para o inquilino que não pára de me ligar, pedindo descontos, mudança de prazos etc. Enfim, acabei fazendo o papel que a imobiliaria deveria fazer, e ainda ela quer que eu pague porcentagem da administração pra ela, sendo que até agora não resolveram nada e ainda me deram essa chateação.
Gostaria de rescindir o contrato com essa imobiliaria e ficar com outra. Posso e/ou devo fazer isso? Peço indenização por rescisao contratural por serviços não prestados?
Vale salientar que estou com essa imobiliaria apenas 30 dias.
Obrigada

Maria disse...

È dificl postar um comentário sem conhecer o que diz o contrato que vc assinou com a imobiliária e os serviços contratados porém se vc se sente lesado e tem como provar pode rescindir o contrato pagando apenas a taxa de intermediação se foi a imobiliária quem arranjou o locatario. Vc pode questionar no juizado especial os danos que a mesma te causou, sem problemas. Não sou advogado e meu blog é voltado apenas para informações então aconselho que vc consulte um blog de direito imobiliário que te dará com certeza uma informação mais precisa.

abraços e obrigada pela visita

Anônimo disse...

olá estou com o seguinte problema com a imobiliaria. Meu contrato vence 14/08/10. Irei trocar de imobiliaria por tanta dor de cabeça que me deu. Ireit continuar com o mesmo inquilino. Já liberei o inquilino da vistoria final. Só que a imobiliaria disse que o inquilino terá que desocupar o imovel para fazer vistoria e também nao quer me dar os documentos referente aos algueis, carne iptu, pagamentos etc. Onde posso provar q tenho direito a nao querer a vistoria, e quero todos os documentos?

KOKY disse...

Olá. Não existe isso. Se você vai continar com o inquilino e apenas trocar de adminsitradora não tem porque ele desocupar o imóvel.
Você deve fornecer a imobiliária um termo de quitação informando que ela nada deve a você até a data em que vocês vão se desligar no contrato de administração.
Você assina dizendo que eles nada te devem e eles assinam informando que cumpriram o contrato.
A relação de documentos entregue a você você assina informando o que recebeu e se tudo esta quitado.
Consulte o CRECI e faça uma denúncia pois não se ode reter documentos particulares de ninguem. Talvez tenha algum problema.

abraços

Willians Viana disse...

Oi Maria, tudo bem?
Parabens pelo Blog, vc não sabe o como é útil as dicas q vc nos passa. Bem, pra não fugir a regra, tenho uma duvida q gostaria muito q vc me ajudasse a esclarecer. No inicio do mês aluguel um imovel com contrato de 1 ano, mas essa semana o locatário me procurou pra desfazer o aluguel pois, por força maior (a empresa onde trabalha o transferiu para outra cidade para treinamento e passará no minimo 6 meses fora). Então, entendi a situação e decidir quebrar o contrato, mas gostariade me respaldar. Tem alguma carta ou documento q possa utilizar. Pesquisando em seu blog, vi o medelo de "RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL - COMUM ACORDO". Mas nele cita q o locador tem q pagar algo a titulo de indenização, mas no meu caso é o contrario. Como vc pode me ajudar?
Grato

KOKY disse...

Oi Willians. No teu caso trata-se de rescisão por conta de trasnferência de cidade pelo empregador e sendo assim a multa por desocupação antecipada não pode ser cobrada do locatário. Lei 8.245/91 artigo 4º
Você tem que solicitar ao locatário uma notificação de trasnferêncioa do empregado assinada pelo empregador com firma reconhecida onde ele informa que o locatário esta sendo transferido de cidade por X prazo por força do cargo que ocupa na empresa. Com esta declaração você esta garantido e aí é só assinar um termo de encerramento por justa causa onde você declaram que a locação se encerra antes do prazo sem ônus para as partes por força do artigo 4 da lei 8.245/91 que determina estar isento da multa o locatário que desocupa por força de mudança de cidade pelo empregador. Assinam datam e cada um fica com uma copia.Não esqueçam de visar as folhas e de duas testemunhas.
Se o locatário não fornecer a declaração então você pode cobrar multa de 03 alugueis para aceitar o encerramento antecipado. Neste caso é o locatário que esta encerrando e não você então para ficares tranquilo basta que conste no encerramento que foi ele que solicitou o encerramento.

Anônimo disse...

Olá!

Caso aconteça o inquilino não aparecr para assinar este contrato de cessação, pode-se enviar uma carta registada avisando-o de tal?
Pode me dar um modelo?

Obrigada

Maria disse...

A rescisão de contrato de comum acordo tem que obrigatoriamente ter a assinatura do locatário do contrário o documento não terá valor. A lei proibe a retomada do imóvel pelo locador antes de terminar o prazo por isso nas rescisão antecipada a assinatura de ambos é obrigatoria. Se o inquilino não aparecer para assinar é porque não quer mais desfazer o negócio e você terá que falar com ele pessoalmente. Se o contrato já tiver se encerrado não é obrigatorio a assinatura do inquilino basta a do locador quitando os débitos e encerrando o contrato. Entende-se que tendo o inquilino entregue as chaves faz-0se prova da desocupação, abraços

Anônimo disse...

Olá outra vez,

muito obrigada pela rápida resposta!
Mas o inquilino já entregou as chaves e desocupou o espaço; só não assinou a rescisão e fugiu para outra ilha... Para fazer um novo contrato com um novo inquilino, como devo proceder?

Mais uma vez obrigada :)

Maria disse...

Se ele entregou as chaves e fugiu então pode locar para outra pessoa normalmente porque se não tem nada dentro do imóvel e as chaves foram entregues e ele desapareceu então não vai aparecer para reclamar nada.
abraços

Anônimo disse...

Olá,
Gostaria de saber, como proceder no caso, em que o apto, está locado com contrato pela imobiliaria que vence agora em fevereiro.Porem vou continuar alugando para o mesmo inquilino com contrato particular.
Meu contrato com a imobiliaria( que sou locador) também vence em fevereiro. Como devo proceder para continuar com o inquilino no apartamento? E como ocorre a devolução das chaves? Qual documento devo assinar com a imobiliaria?

Maria disse...

Olá. O contrato de administração imobiliária é aquele que você assinou e a imobiliária também e dita as regras de como será a administração da locação. Comunique por escrito a imobiliária de que não vai renova-lo a passará a administrar a locação pessoalmente ao término deste contrato. O mês do término do contrato a imobiliária recebe sua comissão normalmente, depois você assume.

Comunique o locatário que passará a partir da data X a administar a locação e onde ele deve pagar o aluguel, tudo por escrito.

Se o contrato de locação assinado pelo inquilino tem prazo de 30 meses você pode fazer novo contrato ou somente um aditivo determinando novo aluguel e novo prazo.
Se o contrato tem prazo menor que 30 meses o inquilino tem direito a renovação automatica ao término do contrato e você não pode fazer um novo contrato por força dessa renovação automática. Somente poderá aumentar o aluguel se o inquilino concordar.

Se o contrato de locação foi assinado pela imobiliária e não por você não tem problema porque na época ela era sua procuradora e podia assinar por você então é como se você tivesse assinado e assim segue adiante sem problemas.

Cuidado ao passar a administrar alocação, você pode achar que economiza a taxa da imobiliária mas se não tem conhecimento do assunto pode vir a ter prejuízo maior.Boa sorte

Bárbara disse...

Boa noite !!
Minha avó tem um imóvel não residencial alugado, mas o locatário não vem cumprindo com suas obrigações, já conversei pessoalmente com ele e mesmo assim o problema não foi solucionado. Gostaria de saber o que posso fazer caso o locatário não aceite assinar a rescisão de contrato - comum acordo, mesmo tendo tido que ia entregar o imóvel.

Obrigada,
Bárbara

Maria disse...

Oi Barbara. Na locação tudo tem que ser por escrito, verbal não tem como provar. Portanto notifique-o por escrito dos problemas e solicite que não venham a ocorrer novamente e se voltarem a ocorrer a unica solução é o despejo judicial. Não ha outra forma então faça provas dos problemas ocorridos.

abraços

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Técnica Imobiliária formada pela UFRGS e uma eterna estudiosa. 

Sempre buscando novos assuntos para disponibiliza-los no BLOG a todos os interessados. 
Compartilhando conhecimento e ajudando quando possível.
A disposição de quem na área imobiliária precisar de orientação.

Não temos o poder de saber tudo mas temos a opção de aprender quase tudo