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24/03/2009

ALVARÁ JUDICIAL - VENDA DE IMÓVEL

MODELO DE SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL DE MENOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....................................,
(qualificação), nascida ao ...., (qualificação) portadora da Carteira de Identidade/RG nº...., assistida neste ato por seu pai, Sr. ...., (qualificação), portador da Carteira de Identidade RG nº .... e inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado nesta cidade na Rua .... nº ...., por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado, inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional nesta ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante V. Exa. requerer :

ALVARÁ JUDICIAL

com fundamento no artigo 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, pelos motivos que a seguir passa a expor:
I. A requerente, em comunhão com .... e ...., é proprietária na proporção de 20% (vinte por cento) do imóvel assim constituído:
"Lote de terreno nº ...., da quadra nº ...., da Planta ...., sita no bairro do ...., medindo .... metros de frente para uma Rua Particular, por .... metros de extensão da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, onde confronta com o lote nº ...., pelo lado esquerdo mede .... metros, onde confronta com o lote nº ...., e fechando de largura na linha de fundos com .... metros onde confronta com o lote nº ...., todos da mesma quadra e planta, de forma retangular, com área de .... m², Indicação Fiscal ...., matrícula nº.... do Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição, desta ...., conforme (doc. em anexo)."
II.No entanto, a requerente pretende vender o imóvel acima descrito e comprar o imóvel a seguir discriminado por oferecer melhores condições de uso:
"Lote de terreno nº .... da quadra ...., da planta ...., no bairro ...., nesta ...., com a área de .... m², sem benfeitorias, com demais características daquela planta. Transcrição nº .... do Livro ...., datado em .../.../... de Registro de imóveis da ....ª Circunscrição desta ...."
Diante do exposto, requer a V. Exa. sejam feitas as avaliações necessárias e ouvido o Representante do Ministério Público, se digne a deferir o pedido mediante expedição de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a ora peticionária a vender o imóvel aludido no item I, bem como a receber escritura definitiva do imóvel descrito o item II.
Estima-se à causa o valor de R$ ....
Nestes termos,Pede deferimento.
...., .... de .... de ......................
OAB/....

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