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23 de mar de 2009

CONTRATO DE GAVETA - MODELO

A PEDIDO

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL FINANCIADO JUNTO AO SFH
(CONTRATO DE GAVETA)


Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Contrato de Mútuo sobre Imóvel financiado, conforme as regras que regem o SFH, através do Banco............. de um lado como CEDENTES, Fulano..........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço - se casado, qualificar o outro cônjuge) .....e, d e o u t r o l a d o como CESSIONÁRIO: Fulano........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), CONTRATAM mediante as cláusulas e condições abaixo, que se obrigam a observar e cumprir, por si, seus herdeiros e sucessores:
CLÁUSULA PRIMEIRA: - OS CEDENTES são mutuários de um imóvel financiado conforme as normas que regem o Sistema Financeiro da Habitação, através do Banco.........., vinculado ao PES (Plano de Equivalência Salarial) / ou Comprometimento de Renda, etc.... conforme contrato realizado em ...............(dados do contrato), cujo imóvel assim se descreve:........................................., situado na Rua.........................n.º..........cidade........UF..........., com a seguinte inscrição imobiliária:n.º................
CLÁUSULA SEGUNDA: - Pelo presente instrumento os CEDENTES cedem e transferem ao CESSIONÁRIO como de fato cedido e transferido têm, todos os direitos que possuem em relação ao imóvel financiado acima aludido.
CLÁUSULA TERCEIRA: - O preço certo e ajustado para a presente cessão é de R$................ (......................... reais), que os CEDENTES recebem neste ato em moeda corrente nacional e mais ....(..............) parcelas de R$.................... (........................ reais) com vencimentos mensais e consecutivos, que deverão ser pagos todos os dias....... com início em......./........./......... e término em ........./............/...............
CLÁUSULA QUARTA: - O CESSIONÁRIO fica obrigado ao pagamento das prestações normais junto ao agente financeiro à partir da presente data , que hoje se situa em torno de R$............................não se responsabilizando os CEDENTES por quaisquer ações judiciais provenientes de inadimplência junto ao agente financeiro.
CLÁUSULA QUINTA: A transferência se dará através de uma procuração irretratável e irrevogável por instrumento público, que será utilizada após a última prestação do financiamento.
CLÁUSULA SEXTA: Caso haja necessidade, os CEDENTES poderão, se quiserem, ser partes em processos relativos ao imóvel cedido; ou viabilizar a quitação antecipada, permitida pela legislação; ou transferir o contrato caso haja permissão pela legislação, sem a renegociação da dívida e sem aumento nas prestações, desde que o CESSIONÁRIO suporte as despesas com advogados, alimentação, condução, hotéis, diárias no valor de 1/2(meio) salário mínimo vigente, e outras que se fizerem necessárias para a consecução do objetivo, embora o CESSIONÁRIO tenha legitimidade ativa e passiva para as ações, conforme entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
CLÁUSULA SÉTIMA: - Os CEDENTES entregam o imóvel livre e desembaraçado de ônus (IPTU, cotas condominiais e outras referente ao imóvel), ficando o CESSIONÁRIO responsável por todos os encargos à partir da presente data.
CLÁUSULA OITAVA: - A presente transação é considerada entre as partes como sendo de caráter irretratável e irrevogável. CLÁUSULA NONA: - Em caso de inadimplência dos pagamentos referentes a cláusula 3.ª, será ajuizada a competente ação de reintegração de posse com a devolução dos valores pagos, com as seguintes deduções: a) de 30 %(...............) a título de multa ; b) de valores de débitos referentes a água, luz, IPTU, cotas condominiais etc; c) do valor de R$......a título de aluguel mensal pela permanência no imóvel, reajustado pelo IGPM, à partir da presente data; d) pelas reparações de danos no imóvel cujo valor será o do menor valor entre 3 (três) orçamentos realizados com empresas idôneas.
CLÁUSULA DÉCIMA: - O CESSIONÁRIO recebe o imóvel em perfeitas condições de uso e instalações, em estado de novo e que deverá ser restituído em caso de reintegração de posse ou devolução amigável, no mesmo estado em que fora recebido, conforme Termo de Vistoria que faz parte integrante ao presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:- O CESSIONÁRIO entra desde já na posse do imóvel e neste ato recebe as chaves do mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:- - Fica eleito, de comum acordo, o foro de............... para nele serem dirimidas as dúvidas oriundas deste contrato. E por estarem justos e contratados, assinam e rubricam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
LOCAL/DATA
CEDENTES:....................................................................... .
CESSIONÁRIO: ......................................................................
TESTEMUNHAS: 1 - ............................................................. 2 - ..............................................................
obs: No estado do Rio Grande do Sul - Mato Grosso do Sul e Rondonia já existe jurisprudência que autoriza os cartórios a promoverem o registro na matricula do imóvel. Nos outros estados da federação isto não é permitido devendo o contrato ser registrado no Carótio de títulos e documentos.
atualizado em janeiro de 2013
Modelo gentilmente enviado pelo amigo Ricardo que não indicou a fonte de pesquisa.

6 comentários:

Anônimo disse...

muto good Angela

Roberto Aldair S.Menas disse...

copiei, adapitei e registrei, perfeito.
muito bom, obrigado

bauer disse...

Muito bom,acabei de registrar este contrato agradeço a postagem!

Anônimo disse...

Boa tarde, eu e meus irmãos recebemos uma casa de herança de uma tia que faleceu. somos em 5 herdeiros, no entanto uma está desaparecida. O inventário foi feito e reservado também a parte de minha irmã que está desparecida. O único bem deixado por minha tia é uma casa. Como uma tia está desparecida, até o presente momento não conseguimos registrar o formal de partilha no cartório de registro de imóveis. No entanto, surgiu um comprador para a casa e todos os herdeiros presentes concordam em vendê-la. Podemos fazer essa venda num contrato de gaveta? É possível, passado o tempo que a lei exige que o comprador faça um usucapião do imóvel para resguardar seus direitos? Tem alguma sugestão para esse caso? Muito obrigada, seu blog é muito esclarecedor.

Robson Aguiar disse...

oi tenho que fazer um contrato de gaveta, com minha mãe construi no lote de minha mãe, nos fundos uma meia água, e ela quer fazer um contrato de gaveta, porque tenho mais três irmãos e minha mãe não quer que eu fique no prejuízo, se por ventura ela vier a falecer. Por favor, como faço este contrato mediante a lei? Divina e-mail
divina_jesus_@hotmail.com

Maria Angela disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
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