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30/08/2009

MINHA CASA MINHA VIDA - ISENÇÃO ITBI

ISENÇÃO DE ITBI EM PORTO ALEGRE - RS
Finalmente a prefeitura se manifestou em relação ao projeto habitacional "Minha Casa Minha Vida", sim porque em Porto Alegre a prefeitura faz de conta que não existe para não participar de projeto algum. Cadastrou uma multidão de pessoas para o projeto e ficou nisso. Qualquer ato que precise dinheiro que seja da prefeitura não sai do papel pois o prefeito só faz algo se for em parceria com a iniciativa privada. Mas nem tudo esta perdido.
O Decreto 16.403 do mês de agosto de 2009 autoriza a isenção do ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) para pessoas de baixa renda que recebam até 03 salários mínimos vigentes.
fOI a primeira capital do País a promover a isenção mas outras cidades brasileiras já a concederam como Contagem - MG.
Para quem possui renda de 03 a 06 salários mínimos terá alíquota reduzida a 0,5%.
Cabe esclarecer que esta redução para 0,5% já existe em lei municipal para qualquer imóvel financiado.

10 comentários:

Soneide Cardoso Luz disse...

Maria Angela,
Agradeço de coração por ter respondido a minha pergunta no Yahoo respostas.(http://br.answers.yahoo.com/question/index;_ylt=Am7fcpDAMdMcV_HW_hGkgJLI6gt.;_ylv=3?qid=20090918142827AAyuL2y) Estava um pouco perdida e agora vejo uma luz no fim do túnel.Vou tentar conversar com a proprietária para agendarmos as visitas.Só não sei se ela irá aceitar. mas já pesa-me o coração ter que me mudar de noooovo! Gosto desse apartamento e esperava ficar aqui por mais tempo. Obrigada por me ouvir e me orientar. Gostei muito do seu blog. Valeu mesmo. Muito Obrigada mais uma vez.
Sol

Anônimo disse...

Oi, eu estava com uma duvida sobre o ITBI, aqui ja achei, nem precisei ir pra frente. Obrigado

Maria disse...

Disponha quando precisar, é só perguntar.
abç

Anônimo disse...

Boa noite!
Comprei um apartamento pela Goldfarb em Canoas, e agora eles estão passando que devo pagar o ITBI num valor de R$ 2000,00, sendo que o valor financiado pela caixa é de R$ 88.000,00, mas vi pelo seu blog que na verdade tem uma lei que cobra 0,5%, eles estão me enganando? O que devo fazer? Daniele.

Maria disse...

Oi Daniele.
A postagem que você leu é sobre o ITBI de Porto Alegre. O ITBI é um imposto municipal e portanto cada cidade institui através de lei a sua alíquota e as reduções.
Na cidade de Canoas,RS, o prefeito Jairo Jorge sancionou esta ano a lei que autoriza a isenção do ITBI sobre a parte utilizada do FGTS do comprador e sobre a parte do subsídio pago pelo governo dentro do programa Minha casa minha vida(Lei 5.503, em 13 de maio de 2010).
sobre a parte que foi feito financiamento incide 0,5%.
Sobre a parte paga por você com recursos próprios incide 3% de ITBI.
Sendo assim solicite ao construtor o detalhamento do que você esta pagando porque a alíquota incide sobre o preço do imóvel cadastrado na prefeitura e não sobre o valor efetivo que você esta pagando por ele.

Veja exemplo abaixo:

Teu imóvel custa 100 mil e você vai dar entrada com teus recursos guardados na poupança de 10 mil reais + 2 mil reais de FGTS teu e vai financiar com a CEF 88 mil reais.
Então o ITBI fica assim:

- 10 mil reais = alíquota de 3%.
- 2 mil reais = alíquota de 0,5% ou isento se for compra no programa Minha casa minha vida
- 88 mil reais = 0,5% porque é a parte financiada.

Há também descontos que o cartório de Canoas oferece nos registros e escritura pública.

Portanto sobre os 88 mil reais é cobrado 0,5% de ITBI e sobre o restante 3%, isso na compra sem usar o Minha casa minha vida e sem usar FGTS.

abraços

Marcel disse...

Ola Maria, muito bom este texto seu! Agora eu tenho uma pergunta... se funciona para financiamentos de um terreno sem casa construida??

Muito obrigado e continue assim com o bom trabalho!

Maria disse...

Oi Marcel.Neste programa do governo não entra a compra de terreno para construir. O objetivo é a casa própria mas com projetos construtivos para fazer girar a mão de obra e a economia e portanto a compra de terreno nesta modalidade foi vetada e ficou de fora do programa.
abraços

silveiramelo1 disse...

Maria, parabens pela colaboração!
Vê se estou correto: Estou financiando um apto no valor de R$ 105.000,00 em P. Alegre. Darei R$29.500,00 com FGTS. O restante será financiado pela CEF. O valor do ITBI ficara:
R$ 75.500,00 x 0,5%= R$ 377,50
R$ 29.500,00 x 0,5%= R$ 147,70
O total a pagar de ITBI será R$ 525,00 ? A renda familiar nao altera esse valor?

Maria disse...

Oi Silveira,

o calculo é exatamente este pois incide 0.5% até 68.000 Unidade Fiscal municipal(UFM)porém tem que ver qual o valor do imóvel cadastrado na prefeitura pois a Fazenda Municipal normalmente tem valor diferente e vale o maior valor. Costuma haver diferença de avaliação. Se este preço estiver a maior tudo bem.
abraços

Daniel disse...

Ola meu nome é Daniel
Gostaria de saber quanto vou pagar de IBTI e registro em Contagem-MG Imovel no valor de R$111000, dei entrada de R$30000 tive um subsidio de R$12000 e vou financiar R$68000 tenho renda familiar de 3 a 6 salarios minimos é o primeiro imovel Minha Casa Minha Vida

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