TODAS AS POSTAGENS DO BLOG - LINK DIRETO

Recomendar

15 de mai de 2011

DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL LOCADO -TÉRMINO DO CONTRATO


Mas afinal como se devolve um imóvel locado quando termina  porque uma das partes não deseja que este prossiga após o prazo encerrado! 
O que fazer?


O que diz a Lei do Inquilinato 8.245/91:
  • Que o locatário pode desocupar ao término contratual sem multa ou comunicação(artigo46 e 47).
  • Que o locador pode pedir a devolução concedendo 30 dias para desocupação(obrigatório)em contrato com prazo de 30 meses ou mais(artigo 46) após o término.
  • que o locatário pode desocupar comunicando 30 dias antes por escrito em contratos com prazo indeterminado renovados ou verbal.
  • que o locador pode pedir o imóvel em contratos com prazo menor que 30 meses após 05 anos de locação ininterrupta;
  • que o locador pode pedir o imóvel por denuncia motivada em contratos com prazo menor que 30 meses quando renovados automaticamente conforme artigo 47 da lei.

O que fazer passo a passo

- Data do encerramento do contrato

Em contratos de qualquer prazo que seja superior a 30 meses o locatário poderá devolver o imóvel ao término do contrato sem necessitar de comunicar antes o locador de que desocupará. Na prática o bom senso diz ser conveniente comunica-lo mesmo que por telefone ou email deixando o locador prevenido quanto a desocupação e assim agilizando a devolução do imóvel. Portanto sempre comunique que irá desocupar.
Em contratos com prazo menor que 30 meses na data do encerramento do prazo contratual este mesmo contrato que termina se renova automaticamente por força da lei, isto é, porque a lei determina que seja assim. Neste caso o prazo passa a ser indeterminado e sendo assim obriga o inquilino a comunicar 30 dias antes por escrito o locador sobre a desocupação, sob pena de ter que pagar um  aluguel e taxas a mais como indenização. O locador não pode impedir a devolução do imóvel salvo por denuncia motivada.


Desocupação


- no ato da mudança desligue relógio de luz, gás individual e água. Não deixe nenhum disjuntor ligado.
- anotar a leitura da luz, da água e do gás individual se for o caso.
- entregar as chaves ao locador(imobiliária) e solicitar recibo de entrega com a data e hora da vistoria;
- a vistoria deverá ser marcada em no máximo 48 horas(o prazo varia);
- comparecer a vistoria e acompanha-la afastando as dúvidas e fazendo acordos se o locador estiver presente. Se for apenas pessoal da imobiliária acompanhe e conteste o que achar que não esta correto.
- contactar o locador(imobiliária) 24 horas após vistoria para saber o valor a pagar.
- desligar a luz na companhia de energia fornecendo a leitura do relógio que foi anotada e solicitar conta final para pagamento e quitação. Se não anotou a leitura do relógio de luz a companhia faz o calculo pela média de consumo dos últimos 3 meses. O mesmo ocorre coma água. Não aceite deixar os relógios ligados se a luz estiver em teu nome pois você depois será cobrado.
- em caso de concordância em pagar os consertos da vistoria se efetua o pagamento; em caso de não concordância discute-se judicialmente.
- se você for fazer as reformas solicitadas na vistoria pegará novamente as chaves e pagará aluguel enquanto estiver reformando com pessoa de sua confiança. Nestes casos não se desliga luz e água.
- na reforma use sempre material igual ou de mesmo valor e lave as paredes antes de pintar para evitar manchas na pintura que leve o locador a recusa-la. Alguns pintores preferem passar varias mãos de tinta a lavar as paredes o que sai mais em conta.
- efetuar pagamento do débito final da locação direto ao locador(imobiliária) apresentando a conta final da luz quitada.
- receber o termo de encerramento e/ou quitação. Pode ser documento separado mas o comum é que o termo de quitação já conceda o encerramento pois uma vez quitado encerra-se o contrato.


Em caso de divergência em relação a valores a serem pagos ou consertos da vistoria o locador encerra o contrato mas não fornece quitação isto é, informa no termo de encerramento que há débitos pendentes a serem discutidos.

Paga-se o aluguel até a entrega das chaves quando este para de contar.
Se o locador se recusar a receber as chaves deve-se entrega-las por deposito em juízo para para de contar o  aluguel. A discordância não anula deveres e direitos, discute-se pela via judicial e não por decisão unilateral.



73 comentários:

Anônimo disse...

Oi,
acompanho suas respostas sobre locação na internet, muito esclarecedoras. No entanto continuo com uma dúvida, que é urgente pois estou prestes a assinar um contrato de locação, e não quero ter que me mudar todo ano, pelos proprietários ficarem tentando aumentar o aluguel pelo suposto valor de mercado.
Minha dúvida é a seguinte: em contrato de 12 meses, pela lei e pelo que tem sido decidido judicialmente, a prorrogação automática e por rpazo indeterminado (art. 47 da Lei do Inquilinato) ocorre mesmo que o locador notifique o locatário com antecedência do desejo de não prorroga-lo (caso o locatário não aceite um novo valor 'de mercado'), ou mesmo que conste cláusula no contrato afirmando que a locação se encerra de pleno direito após os 12 meses?
grato
Leo

KOKY disse...

Oi Léo. Sempre que o contrato escrito tiver prazo menor que 30 MESES a prorrogação do contrato será automática pois é um direito seu.

o locador não pode colocar no contrato que a locação termina aos 12 meses porque a lei não permite a ele retomar o imóvel, você tem direito de fazer uso da prorrogação automática. Neste caso o contrato permanece igual, apenas o prazo passa a ser indeterminado.

O contrato deve ter cláusula de reajuste a cada 12 meses com um indice de inflação pois não podendo o locador retomar o imóvel sem motivo e sendo um direito seu continuar, se você for usar deste direito ele pode colocar este reajuste. Não pode haver no contrato previsão de novo preço para mais adiante somente o reajuste que se usa o IGPM a cada 12 meses. Novo valor somente se você por escrito concordar.

A única forma de ao final do prazo no teu caso 12 meses ele poder retomar o imóvel e os casos que o artigo 47 autoriza: para uso proprio ou de familiar que não tenha imóvel, por desapropriação ou obra determinada pelo poder público.
Em caso de venda ele também não pdoe retomar, tem que anunciar com a locação em andamento e o comprador é que poderá te despejar se desejar.

Você na renovação automática pode ficar até 5 anos pagando em dia, logicamente.


abraços

Anônimo disse...

Muito obrigado mesmo pelo esclarecimento!

abraço

Leo

Patricia disse...

Oi, gostaria de sua ajuda.
Tenho um contrato de locação comercial, que já solicitei o encerramento, fiz as alterações solicitadas pela proprietária. Mas a imobiliária não me deu o termo de encerramento ainda. Eles dizem que a proprietária ainda não retornou e que estão esperando, mais já faz mais de 1 mês e nada. O que posso fazer para obrigar a eles me darem uma resposta?

Obrigada
Patricia

Anônimo disse...

Oi.
gostaria de parabenizá-la pelo blog, ele é excelente.
Estou com uma dúvida: Tenho um apto e aluguei ele por uma prazo de seis meses, prazo este em que o locatário e eu iriamos negociar uma compra e venda. Ocorre que o prazo esta se expirando. Gostaria de saber quais as saidas tenho, porque ele não pagou o ultimo aluguel e nem manifestou interesse na compra, alegou desemprego e dificuldades em financiar junto a caixa economica. Não quero mais manter o contrato, tem alguma saida para evitar a prorrogação automatica? Informar por notificação extrajudicial que o prazo para negociação está acabando e pedir depois um despejo?
Preciso de sua ajuda...

Grato,
Paulo

Maria disse...

Oi Patricia. Isso não pode. A vistoria para termino do contrato e acerto dos valores devidos tem que ser feita em 72 horas após a entrega das chaves. 30 dias é muito tempo e durante este prazo a imobiliária esta com as caves o que te tira a responsabilidade se algo ocorrer na tua reforma.Procure um advogado para notificar a imobiliária de que não se responsabiliza por danos causados ao imóvel pela demora na vistoria final e encerramento do contrato.
Se a proprietária esta viajando ela tinha que autorizar a imobiliária a encerrar o contrato.
abraços

Maria disse...

Oi Paulo. você somente pode retomar o imóvel e encerrar o contrato se o locatário concordar, do contrario ele terá direito a renovação automática. A tua saída se ele não concordar será a via judicial caso ele fique devendo o aluguel.

Procure o locatário, informe que não tem interesse em continuar o contrato e deseja que ele desocupe ao fim do prazo. Se ele disser que concorda então você faz um termo de encerramento em que as partes de comum acordo decidem encerrar e ambos assinam. Não envie notificação de despejo porque você não pode despeja-lo, apenas este documento de acordo entre ambos pois o acordo é permitido mas tem que estar escrito e assinado pelas partes com duas testemunhas(qualquer pessoa.

Se ele não quiser sair então você tem que notifica-lo de que o dia do pagamento do aluguel será amntido e que qualquer atraso implicará na recusa do recebimento do aluguel que deverá ser pago na justiça dentro da devida ação de despejo por falta de pagamento. desta forma você consegue tira-lo do imóvel mas não poderá receber o aluguel em atraso. Se ele for paga-lo você tem que recusar o recebimento alegando que entrou com despejo por falta de pagamento e ele deverá aguardar a citação para quitar a divida. Nesse caso a divida tem que ser paga a vista, não pode parcelar e junto a correção, custas do processo e honorários do teu advogado o que encarece bastante.

abraços

Anônimo disse...

Grato MARIA, pela presteza e rapidez na resposta.

Mas, e quanto a clausula de negociação de compra e venda, não me dá o direito de reincindir o contrato, porque ele se comprometeu em comprar no prazo de seis meses, e agora se recusa em falar sobre o assunto, está me evitando, não consigo contato com ele, tentei conversar com ele por intermedio do sindico, mas não consegui, ele se esconde de todos, não atende interfone e nem campainha.Se ele está com atraso de um mês no aluguel, já não poderei entrar com despejo?
Mais uma vez agradeço,
Paulo

Maria disse...

Oi Paulo, se tem cláusula referente ao contrato de compra e venda e ele não cumpriu os prazos esta cláusula perde o valor se nela diz que ele teria 6 meses para efetivar a negociação porém você não pode vincular o fim da locação á compra do imóvel, a lei não permite. A unica forma de tira-lo do imóvel é por inadimplência. Pelo que você explica ele será um problema se já esta se escondendo de todos. Minha sugestão é que busque imediatamente um advogado para entrar com ação de despejo e execução de divida. A partir do momento em que entrares com a ação ele somente poderá pagar em juízo, não mais a você. Como é falta de pagamento a lei te permite pedir liminar de desocupação em 15 dias. você terá que depositar me juízo uma caução de 3 vezes o valor do aluguel porque o juiz irá autorizar o despejo se ele assim que citado não quitar a divida a vista. Depois este valor retorna para você quando a ação finalizar porque ela continua para ver quem tem razão mesmo sem o inquilino no imóvel. O despejo pode ser proposto com 1 dia de atraso no pagamento desde que você não receba mais os aluguéis a partir do primeiro dia de atraso, deixando para que ele pague na justiça.
abraços

Anônimo disse...

Cara Maria,
Mais uma vez agradeço. Foi extremamente esclarecedoras as suas respostas, me ajudaram muito.
Contratarei um advogado e entrarei com ação de despejo imediatamente.

Deus te abençoe.
Paulo

Anônimo disse...

Gostaria de saber se ao término do contrato de locação a proprietária (locadora) pode se recusar a receber às chaves, alegando que a pintura não está de seu agrado. Como proceder neste caso.
Atc,
Álvaro

Maria disse...

Oi Álvaro. a entrega das chaves faz cessar o pagamento do aluguel e assim sendo a locadora somente poderá recusar o recebimento se no imóvel ainda estiver algum pertence seu mesmo que seja um banco pequeno. Como você cita que é por conta da pintura, ela tem que solicitar os reparos do que não gostou para que você corrija. Se você não concorda com a reclamação e se recusa a fazer o que ela reclamou então ela tem que receber as chaves te entregar no ato um recibo citando que chaves foram entregues e cessando o pagamento do aluguel e na justiça discutir quem tem razão em relação a pintura. Ela inclusive tem que receber os valores finais da locação te dando o termo de encerramento e quitação onde vai constar que pagaste aluguel, condominio e IPTU até a entrega das chaves, desligaste a luz e pagaste a conta final mas não hpuve acordo em relação a pintura que foi recusada pela locadora, ficando os valores da reforma de entrega em aberto.

Se ela se recusa a recebr, procure um advogado para em juizo entregar as chaves. não deixe de faze-lo rapidamente porque enquanto esta com você o aluguel esta sendo pago pró-rata se já venceu o prazo de desocupação.

abraços

Valéria disse...

Meu contrato de locação residencial vence no dia 04/9, não comuniquei ao locador que irei devolver o imóvel. No contrato tem previsão de renovação automática. Tenho que avisa-lo com antecedência de 30 dias

Maria Angela disse...

OI Valeria. sim, tens que comunicar por escrito a teu locador que irá desocupar o imóvel entregando as chaves dentro de 30 dias.
entre em contato com ele para saber como entregar a notificação. Se ele aceitar via e-mail, terá que retornar o teu e-mail informando que recebeu a notificação e a aceitou. O ideal e o que recomendo é que seja por escrito pessoalmente.
Dentro de 30 dias entregas as chaves e o aluguel para de correr no dia da entrega.

abraços

Valeria disse...

Oi Maria Angela, muito obrigada pela gentiliza e agilidade. O seu blog é muito bom, claro e esclarecedor.

Thiago U. disse...

Maria, bom dia.

fiz um contrato de aluguel com prazo de 12 meses, este vence em 05/09/2013. Não tenho intenção de sair do apartamento, porém o locador solicitou a devolução. Gostaria de saber qual o prazo legal que eu tenho para devolver. Foi feito um comunicado por telefone que o locador não iria renovar o contrato, e pasme, ainda queria a devolução antes do contrato acabar sem pagar multa... como não aceitei sair ele disse que iria esperar o contrato acabar. Agora recebi em e-mail da imobiliária perguntando se estava tudo certo para a entrega do apartamento em outubro... Gostaria de saber se posso falar que vou devolver só no começo de novembro ou terei que realmente entregar a chave no dia 5 de outubro?
Obrigado...

Anônimo disse...

Oi, Maria! Gostaria da sua ajuda para poder me esclarecer. Tenho um contrato de 30 meses que se encerra em dezembro. Desde de setembro comuniquei a proprietária que não iria renovar e que poderia sair até antes, o que haveria rescisão contratual. Em outubro confirmei ao locador minha saída em novembro, ou seja, 1 mês antes do fim do contrato. Ela alega que não posso quebrar contrato e que deveria pagar o valor de 3 aluguéis e não esse valor proporcional aos 30 meses. Já marquei duas datas com a mesma para fazer a entrega das chaves e a mesma não me confirma para receber. O apartamento já está desocupado e estou esperando por ela. Apesar de já ter pago o período de outubro a novembro não tenho interesse de ficar até a data 10/11. O que para ela seria melhor pois o quanto antes ela poderia alugar. Como devo proceder? Entregar as chaves em juízo junto com o pagamento da multa proporcional aos 30 meses?
Grata
Carla

Maria Angela disse...

Olá Carla. Terás que procurar um advogado para que ele decida se notifica a proprietária antes ou deposita as chaves em juízo com os valores devidos. ela esta errada e não pode cobrar os 03 aluguéis e ainda estas te prejudicando e sendo assim um advogado terá que analisar qual a melhor situação com base nas tuas informações.

abraços

Anônimo disse...

Maria, obrigado pela rapidez do seu esclarecimento. Quanto antes vou contratar um advogado.
Abraços

Anônimo disse...

Boa Noite!
Moro a 3 anos em um apartamento e o proprietário me informou que quer ajustar o valor do aluguel (revisão)dizendo o mesmo que o valor atual está defasado e alugou está dentro da lei!Pergunto baseado em que lei?Ele pode fazer a revisão ou só através de um ação judicial?
Att. Anonimo

Maria Angela disse...

Olá. Lei 8.245/91 - lei do inquilinato que rege as locações de imóveis.

Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.

Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado.


Na prática, se o prazo do teu contrato é de 30 meses ou mais(artigo 46) o locador pode encerrar o contrato sem motivo algum e assim ele vai te propor novo valor e se você não aceitar ele vai encerrar o contrato te concedendo 30 dias para desocupar o imóvel. Cabe a você aceitar, negociar ou desocupar.

Se teu contrato tem rpazo menor que 30 meses ou foi locado verbalmente o locador somente pode te pedir o fim do contrato após 05 anos de locação ininterrupta ou nos casos que o artigo 47 da lei autoriza. desta forma com 3 anos ele pode te propor novo valor pelo preço de mercado. Se você não concordar ele terá que pedir a revisão pela via judicial pois não pode te despejar. O juiz vai determinar um valor provisório para você pagar até o julgamento final. Se você perder terá que pagar todos os valores atrasados com base no valor que o juiz determinar como legal. Não recomendo que deixe ir para a justiça o prejuízo para você pode ser bem grande se o valor realmente estiver defasado.

Recomendo que procure uma cordo com o locador. Se pagas em dia o locador tem intenção de te manter no imóvel e por outro lado se não podes pagar o que ele pede use isso como um fator de garantia ao locador. Você acertam um valor que fique bom para ambos. Se não houver acordo vale o que citei acima, desocupação ou discussão judicial.

abraços

Anônimo disse...

Boa tarde, estou com uma dúvida acerca dos reparos a serem feitos após a devolução de um imóvel locado. Quero deixá-los por conta da imobiliária, pois o contrato prevê isso. Estou em dúvida se os aluguéis são devidos nesse período de reparo.

Maria Angela disse...

Olá. Quando os reparos são feitos por você locatário, o aluguel e condomínio continua correndo e você paga proporcional aos dias que ficar com as chaves fazendo a reforma.

Quando você indeniza o locador pois não deseja cuidar dos reparos então o contrato é encerrado, a imobiliária te da o termo de quitação e no termo consta que os reparos ficaram a cargo do locador que você indenizou e nada mais tem a dever. Paga os alugueis até a entrega das chaves e taxas e somente isso.
Portanto a imobiliária não pode te cobrar o aluguel se ela for fazer os reparos a pedido do locador. Note que você indeniza o locador e não a imobiliária e esta pede a ele autorização para fazer os reparos.

abraços

Carol disse...

Oi Bom dia!!
Gostaria de uma ajuda urgente,estou saindo de um apartamento de contrato de 30 meses,estou a 1 ano e meio,só que a empresa do meu marido é quem deposita o aluguel na conta do dono do imovel.A questão é que o proximo mês a empresa ainda depositará o aluguel na conta do dono do imovel que não estaremos mais ,por motivos burocraticos não deu tempo de mudar para que fosse depositado já na conta do outro locador.O locador atual disse que não vai devolver o dinheiro e que quer tudo ok se não ele não assina o termo de quitação e vistoria.Isto está certo? Tenho algum amparo legal?

Diego Lima disse...

Ola Maria, estive na imobiliária hoje para entregar as chaves do meu imóvel, fiz vários questionamentos e o dono da imobiliária se exaltou e me falou um monte de besteiras, eu disse que estava correndo para entregar as chaves em consideração ao proprietário, que conheço, não concordei com o cálculo feito por eles, como funciona o condomínio, deve ser pago referente aos dias? Preciso realmente apresentar a conta de luz final paga já que ela está no meu CPF? Sou obrigado a pagar o saldo devedor do aluguel no dia da entrega das chaves? Obrigado mesmo, estou nervoso com a situação. E não quero prejudicar o proprietário, mais se for preciso ficarei pagando o aluguel mesmo não morando mais lá, até eles fazerem o cálculo certo. Como funciona a entrega judicial das Chaves, não posso simplesmente mandar por AR dos correios? A vistoria já foi feita e o imóvel está em perfeito estado como constatado por eles, o que eu quero é pagar o aluguel e a conta de luz no final do mês.

Maria Angela disse...

Oi Diego Lima.

Aluguel, condomínio e IPTU continuam correndo até o dia em que você entrega as chaves. Na data da entrega das chaves o aluguel e taxas deixam de ser cobrados e você os paga até este dia. Se passou do fechamento do mês paga pró-rata e não integral.

Se por exemplo teu aluguel fechou no dia 30 de novembro e entregou as chaves no dia 20 de dezembro então pagaras aluguel do dia primeiro de dezembro ao dia 20 e condominio e IPTU também. Como o mÊs de dezembro tem 31 dias divide o valor integral do aluguel por 31 e multiplica por 20. O mesmo com cada taxa.

Se após a vistoria você voltou a pegar as chaves para fazer a reforma de entrega o aluguel e taxas voltam a ser pagos por você pelos dias que ficou com as chaves.

Após a vistoria você tem que mandar desligar a luz e pedir a conta final e deve entrega-la na imobiliária que fará um cópia quando for quitar os débitos e encerrar o contrato.

Pelo que percebi a imobiliária esta com a razão. Você deve ter entregue e depois pego de volta para pintura portanto nesta situação a cobrança é por dia em que ficar com as chaves e se ficar até o final do mês pagará por dia. Dezembro tem 31 dias. Não vale a pena.

Todo o final de locação é feito desta forma, para encerrar o contrato a conta final de luz tem que ser apresentada quitada.

Não se entrega via correio mas se a imobiliária se recusa a receber as chaves procure um advogado para entrega-las em juízo.

volte na imobiliária e tente uma cordo para pagar com cheque pré data para o final do mês. Vai depender de eles aceitarem porque 31 e 1º bancos não trabalham e se depositam no dia 30 só entra no dia 2 e compensa no dia 4. É complicado. Se precisar algum detalhe use o email no topo da página a direita.

abraços

Daniel Viana disse...

Maria, boa tarde!

Estou passando por alguns problemas com o inquilino.

O contato encerou-se em maio, porém, deixei o inquilino ficar mais alguns meses sem renovar o contrato. Em outubro, pedi (verbalmente) a casa de volta, ficou tudo combinado de ele entregar no final de dezembro, só que, agora, ele disse que não vai entregar e que também não fará os reparos.

O que eu posso fazer para obrigá-la a fazer os reparos? Tenho o direito de pedir a casa sem os prazos do 30 dias, já que falamos em outubro?

Obrigado.

Maria Angela disse...

Oi Daniel Viana. tudo vai depender do contrato, se ele é escrito ou apenas verbal. Existe diferença.

No contrato escrito com prazo de 30 meses ou mais é vantajoso para você não renovar o contrato porque te permite fazer o que esta fazendo agora que é pedir o imóvel de volta.
Se for este o caso você é obrigado a enviar para o locatário e somente ele pode receber, uma notificação premonitória de denuncia vazia isto é, o pedido de encerramento do contrato sem motivo, apenas porque você não deseja mais continuar a locação.

Se teu contrato era verbal ou com prazo menor que 30 meses por escrito não podes retomar o imóvel salvo nos casos do artigo 47 da lei 8.245/91. O inquilino tem direito a renovação automática por prazo indeterminado e somente em casos especiais ou após 05 anos você pode retoma-lo.

Verifique qual a tua situação e se estiver dentro da possibilidade de pedir o imóvel terás que primeiro enviar a notificação escrita com prazo de 30 dias para desocupação e se ela não sair então terás que pela via judicial pedir o despejo.

Quanto a reforma ela tem que entregar como recebeu, se fizeste vistoria escrita ela tem que cumprir a vistoria e poderás cobra-la judicialmente, tudo documentado. Se nada diz no contrato vai gerar discussão sobre em que estado recebeu o imóvel.

Na reforma, ela desocupa, entrega as chaves e vocês dois juntos fazem uma vistoria escrita onde consta o que ela tem que reformar que ela tenha estragado, se ela não concordar discute-se na justiça quem tem razão.

abraços

Anônimo disse...

Minha mãe era locataria de um contrato de 30 meses e que permaneceu sendo reajustado pelo indice oficial por varios anos. Há um ano, apos os 30 meses, o locador quis dobrar o vr do aluguel, como ela não aceitou ele entrou com acao de despejo. Ela recebeu a notificação para desocupar o imovel em 15 dias, o q foi feito imediatamente em 27/11/2013, foi pago o aluguel normalmente, porem eles não aceitaram as chaves, alegando ter q agendar uma vistoria, entao depositamos as chaves em juizo. O q deve acontecer agora? Eles mandaram o boleto do aluguel ref ao mes de jan/2013, ou seja posterior a desocupação.

Augusto Oliveira disse...

Olá, estou em uma situação complicada e este blog foi o que me trouxe respostas realmente relevantes. Estamos entregando um imóvel alugado e fizemos a vistoria final. Acontece que o vistoriador pediu reparos de danos que ele mesmo havia relatado na vistoria inicial, ou seja, não feito por nós. Fomos conversar a respeito na imobiliaria que se recusou a receber as chaves enquanto não fizermos o que o vistoriador pediu, mesmo sendo isso incoerente. Como se faz para entregar as chaves em juízo? Não nos recusamos a pagar nada, tudo está pago até agora mas achamos abusivo arrumar algo que está inclusive citado na vistoria inicial... Como proceder? grata Daniela

Maria Angela disse...

Oi Augusto Oliveira. A imobiliária deveria receber as chaves mas infelizmente eles as vezes complicam e o aluguel corre enquanto não entregas as chaves então resolva logo a situação. Se na vistoria inicial consta o problema realmente não pode ser cobrado o conserto de vocês. Procure um advogado para fazer o deposito das chaves em juízo citando o motivo pelo qual a imobiliária não quis receber. uma petição será elaborada pelo advogado citando os fatos.

abraços

Anônimo disse...

Boa tarde! Tenho um imóvel residencial que esteve alugado por 2 anos. O contrato venceu dia 01 de fevereiro. Liguei várias vezes antes de findar o prazo e a locadora não me atendeu. Consegui por whatsapp um contato com ela, já que as minhas ligações ela não atende. Ela informou que não vai mais querer permanecer no apartamento e que o marido dela estrará em contato comigo, mas só que o prazo para devolução das chaves já expirou e ele não liga. Por whatsapp pedi o número dele para ligar e ela disse que continuasse aguardando que o marido entraria em contato comigo. Gostaria de saber o que eu posso fazer para requerer o imóvel e evitar que o contrato passe a ficar por prazo indeterminado. Obrigada.

Anônimo disse...

* Locadora não! Locatária!

Maria Angela disse...

Olá. Recomendo a leitura do artigo 47 da lei do inquilinato 8.245/91. ele te impede de encerrar o contrato ao término do prazo porque você fez um contrato com prazo menor que 30 meses e nesta situação o locatário tem direito a renovação automática por prazo indeterminado e você tem que suportar este ônus. O contrato teve o fim do prazo em 1º de fevereiro e portanto já esta em prazo indeterminado.

Este artigo permite que as partes de comum acordo encerrem o contrato(artigo 9º). neste caso você propôs o fim do contrato e a locatária aceitou porém para que isso seja válido é preciso colocar no papel por escrito e para garantir que não venham depois dizer que você os pressionou e pedir indenização o acordo tem que constar claramente que o fim do contrato foi "de comum acordo".

Na desocupação Email e telefone não tem valor. A lei obriga notificação escrita, portanto tens que aguardar que o locatário se manifeste quanto a aceitar a desocupação e acordar por escrito com você um prazo para desocupar, tudo isso pagando aluguel e taxas até entregar as chaves.

/infelizmente tens que cumprir a lei e esperar que o locatário entre em contato com você e se decida quanto a desocupar. Se teu contrato não previa reajuste pelo IGPM caso o inquilino usasse do direito de renovação somente com a concordância dele poderá reajustar.

abraços

Anônimo disse...

Na verdade quem propôs o fim do contrato foi ela, só que me informou que o marido dela me ligaria para informar a data da saída deles do apartamento. Com quanto tempo de antecedência eu preciso ser informada de que eles desocuparão o apartamento? O meu contrato diz que o aluguel será reajustado anualmente, na proporção da variação do IGP-M/FGV, e na sua falta o IPC-RJ (IBGE), ou IGP/DI/FGV.

Maria Angela disse...

Oi. Se foi a locatária que propôs a desocupação melhor assim você não correr riscos. A lei obriga o locatário com contrato por prazo indeterminado a te comunicar por escrito da desocupação com 30 dias de antecedência. Se não houver esta comunicação 30 dias antes você locador poderá cobrar um aluguel a mais. Note que teu contrato venceu dia 1º de fevereiro e estamos no dia 5 o que significa que já se renovou por prazo indeterminado obrigando o locatário a te comunicar e a partir da data da comunicação começa a contar os 30 dias.


Lei 8.245/91

Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.

abraços

Anônimo disse...

Ok! Muito obrigada pelas informações. E parabéns pelo blog!

Anônimo disse...

Bom dia!

Gostaria que você me tirasse uma dúvida:

Eu tinha um imóvel para alugar, anunciei no jornal e um corretor entrou em contato comigo dizendo que tinha um cliente interessado. Fechamos a negociação e o corretor está dizendo que eu que devo pagar a comissão dele. Como pode isso se nem fui eu que contratei o serviço dele? Quem deve pagar essa comissão?

Grata!

Maria Angela disse...

Olá. Se o corretor entrou em contato com você dizendo que um cliente dele estava a procura de um imóvel como o seu e você aceitou ser apresentado ao comprador e fechou o negócio efetivando a venda, então você fechou acordo com o corretor e o trabalho dele foi feito. Te trouxe o cliente, aproximou as partes, negociaram e fecharam o negócio. O corretor não iria entrar em contato com você te oferecendo um cliente comprador sem ser remunerado!!!!
O que estou estranhando é você parecer não ter conhecimento desse fato. O corretor ao conversar com você devia ter te informado que te trazendo o cliente e fechando negocio a comissão seria devida e assim ter te entregue uma autorização de venda para você assinar. Acredito pela tua pergunta que isso não foi feito e assim podes questiona-lo pois não te foi dada a oportunidade de recusar ou negociar.
Judicialmente falando, ele vai entrar no juizado especial pedindo a comissão e provando que o cliente era dele. Imobiliárias tem câmeras e gravações de ligação provando que o cliente os procurou e o corretor intermediou a venda. Na maioria destes casos o corretor tem ganho de causa pois é regido pelo Código civil que lhe da embasamento. O que vais discutir é of ato de não ter lhe sido comunicado pelo corretor de que teria que pagar por essa aproximação. Procure um advogado se não chegarem a um acordo.

abraços

Gustavo Marsan disse...

Oi! Não sei se estou muito atrasado neste post, mas vou contar a minha situação para saber o que fazer.

Meu contrato de 30 meses já acabou e agora "estou ficando" no apartamento. Acontece que já arrumei outro apartamento para me mudar e isso deve ser logo.

Minha pergunta é: com quantos dias de antecedência sou obrigado a avisar o proprietário do meu apartamento atual? Existe este mínimo ou posso apenas entregar a chave?


Desde já obrigado!

Maria Angela disse...

Oi Gustavo Marsan. Tens que comunicar por escrito com 30 dias de antecedência que irá desocupar o imóvel locado e entregar as chaves para vistoria e acerto final.Se não comunicares 30 dias antes o locador poderá te cobrar um aluguel a mais por descumprimento da lei. Nesse caso pagarás o aluguel até a data da entrega das chaves e mais outro aluguel inteiro.

Quando o prazo do contrato termina a locação se prorroga automaticamente e o contrato continua válido em todas as suas cláusulas modificando por força da lei a cláusula do prazo que passa a ser indeterminado, até que as partes desejem encerra-lo. Por isso você não foi ficando, o contrato se renovou.
abraços

Anônimo disse...

Olá. gostaria de saber o seguinte.
A imobiliária fez a vistoria final, mas ficou muito acima do valor de mercado e cobrou algumas cobranças indevidas, até fiz outros orçamentos e mandei para que eles pudessem abaixar o valor, mas mesmo assim continuaram com o valor inicial, e simplesmente falaram que não tem acordo. E no dia da vistoria pedi que me informassem, pois queria acompanhar, e ninguém avisou, e depois falaram que não sabe o motivo pelo qual ninguém avisou.
Fui até o Procon para audiência de conciliação, mas não teve acordo, então resolvi pagar o valor logo para acaber com isso, mas agora a imobiliária está cobrando além do valor abusivo inicial, as custas judiciais e honorários de advogado.
O que devo fazer nessa situação?

Maria Angela disse...

Olá.Infelizmente de nada valeu você ir ao Procon pois fez exatamente o que a imobiliária queria. o procedimento correto era ter buscado um advogado, depositado em juizo os valores finais do contrato que pelo calculo achava justo e dar inicio a uma ação judicial buscando responsabilizar a imobiliária por não ter te chamado para vistoria que era um direito teu. A questão seria discutida e ninguém poderia negativar teu nome. As pessoas evitam encrenca com imobiliárias com medo de que não consigam mais locar um imóvel e isso não deixa de ser verdade.

Se não houve justiça não ha custas judiciais a serem pagas e quanto aos honorários do advogado também não deveria ser pago por você. Se não aceitar eles não vão receber e terás que buscar um advogado para depositar em juízo os valores devidos menso as custas e honorários e discutir a questão.
No teu contrato deve dizer que em caso de discussão ou acordos extrajudiciais é você quem arca com os custos.abraços

Camile Tesche disse...

Olá, Maria Angela!
Estou com algumas dúvidas em relação aos procedimentos que devo adotar para a devolução das chaves do apartamento em que moro e, infelizmente, não identifiquei nenhum caso parecido com o meu nas perguntas dos outros leitores. Como a história é longa, peço desculpas pelo inconveniente...
Locamos este apartamento por intermédio de uma imobiliária e, no contrato e o contrato passou a viger em 16 de agosto de 2008.
Alguns anos atrás, o proprietário faleceu sem deixar herdeiros e os irmãos iniciaram disputa judicial pela posse do imóvel. Na ocasião, o advogado da família entrou em contato conosco, informando que o imóvel havia sido retirado da imobiliária e que deveríamos efetuar os pagamentos em juízo. Agora que estamos prestes a nos mudar para outro imóvel, minhas dúvidas são as seguintes:
- O contrato que assinamos na imobiliária e as cláusulas nele dispostas ainda têm validade?
- O procedimento para devolução das chaves é o mesmo que deve ser adotado quando o proprietário está vivo?
Outro ponto que me causa dúvidas diz respeito aos reparos que devem ser feitos. A vistoria inicial, feita pela imobiliária, não possui fotos e é pouco específica, mas, assim que entramos no imóvel, identificamos alguns problemas, como umidade nas paredes e vazamentos nos banheiros, os quais relatamos por e-mail à imobiliária. Na ocasião, nada foi feito e convivemos com os problemas ao longo desses anos, já que entendemos que, uma vez que não são problemas decorrentes do uso, a responsabilidade seria do proprietário.
Anos atrás, comunicamos ao advogado a persistência desses problemas, também por e-mail, inclusive enviamos orçamentos sobre o valor dos reparos, porém, as obras não foram autorizadas e apenas consertamos um vazamento, por nossa conta. Assim, minha dúvida é se o advogado pode, no momento da devolução das chaves, cobrar que obras de melhoria sejam feitas, pois os problemas de umidade, relatados à imobiliária, danificaram as paredes, os de vazamento, comunicados à antiga imobiliária e ao advogado, provocaram a queda de azulejos.
Agradeço pela atenção e aguardo, se possível, sua resposta.
Um abraço,
Camile

Maria Angela disse...

Oi Camile Tesche.
Até a parte dos herdeiros tudo bem, o inventariante passou a administrara os bens do espólio, por isso o pagamento do aluguel é feito judicialmente.

O contrato assinado e suas cláusulas estão em plena vigência. Por força da lei isto é, porque a lei determina(lei 8.245/91), terminado o prazo do contrato ele se prorroga automaticamente e continua válido apenas alterando o prazo que passa a ser indeterminado.
No prazo indeterminado não existe multa para desocupação se você notificar o locador 30 dias antes de que vai encerrar o contrato. Se não comunicar o locador pode te cobrar um aluguel a mais.

Também por força da lei morrrendo o locador os herdeiros automaticamente assumem em seu lugar. Havendo inventario o inventariante administra a locação.

Existe imobiliária no negócio e portanto tudo é feito via imobiliária. Notifique o locador via imobiliária de quem em 30 dias vais encerrar o contrato, entregue as chaves na imobiliária que foi onde as retirou e pegue o recibo de entrega.
Entregue junto com as chaves os email impressos que comprovam que notificaste dos problemas e que deve acompanhar a vistoria final para que o vistoriador não coloque como obrigação sua pintar.

Os azulejos que caíram devem ser recolocados por você antes da entrega tendo ou não infiltração. Existem casa de azulejos antigos que vendem avulso, se não tiver igual tem parecido o que não pode é ficar sem.

quanto aos reparos se foi por conta de infiltração e tens as provas de que comunicaste e não foi autorizado, eles não podem te cobrar. esteja presente na vistoria.

É bem dificil lidar com advogados nesta situação e imobiliária também pois representam o locador e tem responsabilidade civil perante este. se estas bem documentada ficará mais fácil provar que não foi dano causado por você.

abraços

Maria Angela disse...

Oi Camile Tesche.
Até a parte dos herdeiros tudo bem, o inventariante passou a administrara os bens do espólio, por isso o pagamento do aluguel é feito judicialmente.

O contrato assinado e suas cláusulas estão em plena vigência. Por força da lei isto é, porque a lei determina(lei 8.245/91), terminado o prazo do contrato ele se prorroga automaticamente e continua válido apenas alterando o prazo que passa a ser indeterminado.
No prazo indeterminado não existe multa para desocupação se você notificar o locador 30 dias antes de que vai encerrar o contrato. Se não comunicar o locador pode te cobrar um aluguel a mais.

Também por força da lei morrrendo o locador os herdeiros automaticamente assumem em seu lugar. Havendo inventario o inventariante administra a locação.

Existe imobiliária no negócio e portanto tudo é feito via imobiliária. Notifique o locador via imobiliária de quem em 30 dias vais encerrar o contrato, entregue as chaves na imobiliária que foi onde as retirou e pegue o recibo de entrega.
Entregue junto com as chaves os email impressos que comprovam que notificaste dos problemas e que deve acompanhar a vistoria final para que o vistoriador não coloque como obrigação sua pintar.

Os azulejos que caíram devem ser recolocados por você antes da entrega tendo ou não infiltração. Existem casa de azulejos antigos que vendem avulso, se não tiver igual tem parecido o que não pode é ficar sem.

quanto aos reparos se foi por conta de infiltração e tens as provas de que comunicaste e não foi autorizado, eles não podem te cobrar. esteja presente na vistoria.

É bem dificil lidar com advogados nesta situação e imobiliária também pois representam o locador e tem responsabilidade civil perante este. se estas bem documentada ficará mais fácil provar que não foi dano causado por você.

abraços

Maria Angela disse...

Oi Camile Tesche.
Até a parte dos herdeiros tudo bem, o inventariante passou a administrara os bens do espólio, por isso o pagamento do aluguel é feito judicialmente.

O contrato assinado e suas cláusulas estão em plena vigência. Por força da lei isto é, porque a lei determina(lei 8.245/91), terminado o prazo do contrato ele se prorroga automaticamente e continua válido apenas alterando o prazo que passa a ser indeterminado.
No prazo indeterminado não existe multa para desocupação se você notificar o locador 30 dias antes de que vai encerrar o contrato. Se não comunicar o locador pode te cobrar um aluguel a mais.

Também por força da lei morrrendo o locador os herdeiros automaticamente assumem em seu lugar. Havendo inventario o inventariante administra a locação.

Existe imobiliária no negócio e portanto tudo é feito via imobiliária. Notifique o locador via imobiliária de quem em 30 dias vais encerrar o contrato, entregue as chaves na imobiliária que foi onde as retirou e pegue o recibo de entrega.
Entregue junto com as chaves os email impressos que comprovam que notificaste dos problemas e que deve acompanhar a vistoria final para que o vistoriador não coloque como obrigação sua pintar.

Os azulejos que caíram devem ser recolocados por você antes da entrega tendo ou não infiltração. Existem casa de azulejos antigos que vendem avulso, se não tiver igual tem parecido o que não pode é ficar sem.

quanto aos reparos se foi por conta de infiltração e tens as provas de que comunicaste e não foi autorizado, eles não podem te cobrar. esteja presente na vistoria.

É bem dificil lidar com advogados nesta situação e imobiliária também pois representam o locador e tem responsabilidade civil perante este. se estas bem documentada ficará mais fácil provar que não foi dano causado por você.

abraços

Patricia Dias disse...

Olá Maria,
minha dúvida é a seguinte: encerrei um contrato de locação há 3 meses. A locadora assinou o termo de rescisão e a entrega das chaves mas com uma observação com relação ao pagamento do IPTU. Ela alega que nós não pagamos o mesmo. Acontece que fizemos um acordo verbal sobre o tema, quando entramos no apartamento ela havia dito que o valor do condomínio era um valor bem abaixo do real. Quando reclamamos ela disse que ficaria com o pagamento do IPTU para compensar. Em tres anos de locação nunca nos cobrou ou enviou um boleto nada para pagamento do mesmo. Gostaria de saber qual o prazo que ela tem para entrar com uma ação de cobrança destes valores, já se passaram tres meses da assinatura da rescisão e se o nosso fiador pode ser acionado na suposta ação já que o contrato de locação não mais existe.

Maria Angela disse...

Oi Patricia Dias.
O IPTU é dever do locador pagar mas a lei do inquilinato o autoriza a transferir a obrigação de pagar para o locatário porém esta obrigação tem que ser transferida dentro do contrato escrito. Pelo que informas foi feito uma acordo "verbal" e a locadora não cumpriu este acordo enviando o pagamento para vocês quitarem. Sendo assim acredito que ela não vá efetuar a cobrança pois ao consultar advogado este vai alerta-la de que não consta no contrato e que também ela não efetuou a cobrança no tempo devido deixando onerar a divida(caso o acordo verbal fosse cumprido).
O prazo para o locador executar uma divida da locação é de 3 anos e pode ser feita via juizado especial, sendo assim ela terá que apresentar o contrato encerrado onde constava que a cobrança é de sua alçada. Se esse contrato não existe acredito que ela não vai te cobrar. Quanto ao fiador ele somente pode ser acionado depois de você.
abraços

Patrícia Dias disse...

Olá Maria Angela, muito obrigada pela resposta, foi muito esclarecedora. Muito boa sorte e sucesso

Anônimo disse...

Olá Maria, quando aluguei o apartamento o condomínio era de aproximadamente 475,00 +1200,00 conforme o contrato, porém devido aos rateios o cond não vem menos de 900,00 fica muito pesado p pagar a imobiliaria foi irredutível falou que eu tinha que pagar e seria ressarcido no próximo mês, acabei pagando porém passei os 12 meses de aluguel ligando inúmeras vezes para exigir o desconto só depois de muita ameaça eles descontavam. Hoje 30/05/14 entreguei as chaves e não foi diferente tive que ameaçar ir no procon para eles descontarem, lhe pergunto posso pedir indenização pelos danos ? Considerando que comprometeu minhas finanças, eu não conseguia pagar as contas em dia pois eu não me programei para um condomínio de 900,00
Att alan

Maria Angela disse...

Oi Alan, Essa tua situação é caso de Procon pois envolve você e a imobiliária. O locador nada tem a ver com isso. te foi cobrado taxa que não era de tua obrigação pagar e portanto podes consultar o Procon para saber se é viável uma ação judicial visto que te devolveram tudo mas se você tem provas de que houve realmente dano podes buscar reparação.
Leve o contrato e todos os docs de pagamento ao procon e peça orientação.
abraços

Nathalia disse...

boa noite Maria,
tenho um contrato de aluguel desde 1999 com a torre da vivo, esse contrato renova automaticamente de 5 em 5 anos. esse ano eu fiz a notificação extrajudicial, mandei a carta com aviso de recebimento, para eles sairem do terreno em 90 dias. Eu fiz isso pois queria aumentar o valor do aluguel. Passaram os 90 dias e eles nao quererm renovar o contrato e nem sairam do terreno.
o que eu faço?
entro com uma ação?
desde ja agradeço

Maria Angela disse...

Oi Nathalia, te respondi via email.abraços

Fernanda disse...

Bom dia. O que devo exigir da imobiliária de documentos no termino de um contrato como locatário e como fiador?

Maria Angela disse...

Oi Fernanda, respondi via email. abraços

Didi - incomum disse...

Boa noite.
Aluguei meu imóvel por 6 meses e solicitei a casa, já se passaram 3 meses e a inquilina com promessas de saída, mas não sai... tem 5 aluguéis atrasados, 4 contas de água e 4 de luz em aberto, dei entrada com ação de despejo e solicitando pagamento dos valores, no contrato coloquei que dependia desse aluguel pra pagar o meu. A questão é que pedi pra companhia de luz desligar a luz da casa, eles desligaram pois a conta ainda está no meu nome e eu solicitei como proprietária, fiz certo? Descobri que essa inquilina tem vários processos de despejo, é acostumada.

Maria Angela disse...

Oi Didi. mande religar a luz imediatamente, não podias ter feito isso. O contrato de locação escrito ou verbal transfere a posse para o locatário e partir daí a mesma é devolvida com a desocupação e devolução das chaves ou pela via judicial.Mesmo estando em teu nome não podia ter feito isso pois deverias ter feito a inquilina trocar para o nome dela. nunca se deixa água e luz em nome do locador pois na devolução do imóvel se exige o desligamento pelo inquilino com a conta final quitada. Não faça nada sem consultar o advogado que te representa na ação. Esse teu ato de mandar desligar custos a uma amiga minha 3 mil reais de indenização ao inquilino que ficou sem luz.

Infelizmente não tomaste os devidos cuidados com a locação. Devias ter exigido certidões negativas e consultado o CPF dela antes de fechar o negócio, agora tens que aguardar a ação que pode demorar. Se o contrato não tem nennuma fiança peça ao advogado para solicitar liminar de desocupação em 15 dias.

Atente para o fato de que a tua locadora não tem nada a ver com a tua inquilina e portanto a ela não interessa se você deixou de pagar o aluguel porque não recebeu o seu. Procure conversar com ela e achar uma solução porque é bem provavel que essa inquilina abandone o imóvel e não te pague o devido se é como você diz, que ela tem vários despejos. deixe o advogado cuidar de tudo.

boa sorte e qualquer duvida a mais use o email que esta logo acima.

Anônimo disse...

Oi maria. Tenho um contrato de 12 meses q se encerra dia 6/8 ea proprietaria ja pediu a casa. Tenho até quando para desocupar o imovel. Obrigado Juliana

Unknown disse...

Oi Juliana. A lei te concede o direito de não desocupar e fazer uso da renovação automática por prazo indeterminado e nesse caso se desejares permanecer no imóvel a locadora não poderá encerrar o contrato(artigo 47 lei do inquilinato 8.245/91)e terá que suportar a locação somente podendo desocupar nos casos que o artigo autoriza. você pode permanecer até 5 anos se não cometer nenhuma infração legal ou contratual.
Se desejar desocupar o prazo é de 30 dias.

abraços

Anônimo disse...

Bom dia. Ela irá usar para moradia própria. E ai como procedo?

leino disse...

Olá boa tarde!!!
Eu aluguei um imóvel com o contrato de um ano. No entanto, para minha felicidade recebi um apartamento e tive que entregar o imóvel alugado com apenas um mês de aluguel. A primeira vistoria não foi feita de forma criteriosa e minha esposa encontrou defeitos na casa e solicitou verbalmente que fosse modificada a vistoria com os defeitos encontrados, porém, não foi feita essa modificação pelo vistoriador. Na entrega depois de um mês apenas morando na casa, a vistoria de entrega das chaves foi feita por outro vistoriador que de forma criteriosa encontrou vários defeitos, até mesmo de desgastes naturais. A imobiliária está me cobrando coisas absurdas que em um mês de aluguel não tem possibilidade de acontecer determinados defeitos. Como proceder na entrega das chaves? e outra situação, o vistoriador que fez a vistoria de entrega ligou para um amigo dele que é pintor e pediu pra ele avaliar a casa e dá um parecer sobre uma nova pintura e reparos na casa. Quer dizer, ele deixou a entender que esse seu amigo faz um bom serviço e sem esse serviço bem feito não posso entregar, tipo venda casada entendeu? isso é certo???

Unknown disse...

Oi, Leino, cobrança abusiva. A imobiliária tem responsabilidade perante o código do consumidor junto a você locatário e jamais pintura nova pode ser cobrada com apenas um mês de uso do imóvel. Procure imediatamente um advogado pois será preciso visto que és a parte mais fraca sujeita a certos abusos por conta da ameaça de ter seu nome negativado. Desocupação antecipada implica em multa contratual de 3 alugueis(o valor que estiver no contrato), a pintura não precisa ser feita e os problemas do imóvel erraram em não informa por escrito. Só um advogado vai poder agir para te proteger de problemas futuros.
abraços

Anônimo disse...

Algumas dúvidas. Alugamos um imóvel velho, com vários problemas, danificado e com graves problemas de pintura. No ato da locação, aceitamos o imóvel do jeito que estava e em contrato eles concediam um mês de aluguel para que fizessemos a pintura. Moramos lá por 30 meses, comunicamos a saída do imóvel, entregamos e assinamos o termo de entrega das chaves. Eles marcaram a vistoria e nós não podíamos comparecer. No dia seguinte da vistoria, liguei na imobiliária e perguntei se não tinha dado nenhum problema com a vistoria, se nenhuma cobrança foi feita pelo o vistoriador e a atendente me disse que estava tudo certo. Passaram 3 meses que isso aconteceu e agora a imobiliária me ligou dizendo que não fomos buscar o termo de quitação. Chegando lá ela disse que teríamos que pintar o imóvel, pois ninguém queria alugar o imóvel com a atual pintura. A minha pergunta é, ela não devia ter me informado no dia que eu liguei perguntando se tinha dado tudo certo? Realmente eu sou leiga e não sabia que eu tinha que ter ido buscar o termo de quitação, e nenhum momento me neguei fazer qualquer tipo de reparo uma vez eles tivessem me avisado no ato da ligação. Eles tentaram alugar o imóvel, ou seja, se tivessem conseguido, jamais entrariam em contato comigo para refazer a pintura. E essa história de desgaste natural, eu tenho que devolver o imóvel em perfeito estado de uso, mas não refazer a pintura. Obrigada.

Anônimo disse...

Algumas dúvidas. Alugamos um imóvel velho, com vários problemas, danificado e com graves problemas de pintura. No ato da locação, aceitamos o imóvel do jeito que estava e em contrato eles concediam um mês de aluguel para que fizessemos a pintura. Moramos lá por 30 meses, comunicamos a saída do imóvel, entregamos e assinamos o termo de entrega das chaves. Eles marcaram a vistoria e nós não podíamos comparecer. No dia seguinte da vistoria, liguei na imobiliária e perguntei se não tinha dado nenhum problema com a vistoria, se nenhuma cobrança foi feita pelo o vistoriador e a atendente me disse que estava tudo certo. Passaram 3 meses que isso aconteceu e agora a imobiliária me ligou dizendo que não fomos buscar o termo de quitação. Chegando lá ela disse que teríamos que pintar o imóvel, pois ninguém queria alugar o imóvel com a atual pintura. A minha pergunta é, ela não devia ter me informado no dia que eu liguei perguntando se tinha dado tudo certo? Realmente eu sou leiga e não sabia que eu tinha que ter ido buscar o termo de quitação, e nenhum momento me neguei fazer qualquer tipo de reparo uma vez eles tivessem me avisado no ato da ligação. Eles tentaram alugar o imóvel, ou seja, se tivessem conseguido, jamais entrariam em contato comigo para refazer a pintura. E essa história de desgaste natural, eu tenho que devolver o imóvel em perfeito estado de uso, mas não refazer a pintura. Obrigada.

Maria Angela disse...

Olá. O termo de encerramento e quitação informa que o imóvel foi devolvido sem nenhum ônus e na forma em que foi recebido e o locador da plena quitação do contrato. Este documento em sua posse te desobriga de qualquer cobrança que o locador venha fazer após a data deste documento, por isso era muito importante que o tivesse buscado ou então solicitado o envio pelo correio ou email(hoje é permitido o uso do email). Como não o buscaste ocorreu um fato inusitado.

A imobiliária colocou o imóvel novamente em locação e logicamente que esta encontrando dificuldades em loca-lo por conta do estado ou cores da pintura e como você não foi buscar o termo esta tentando cobrar de você.

Se o teu contrato de locação diz que você tem que devolver como recebeu então você teria que ter pintado ao sair. Isso ocorre porque você pintou o imóvel quando entrou mas foi indenizada pelo locador, isto é, ele te pagou o valor da pintura descontando no aluguel e assim temos que você entrou no imóvel com pintura nova paga pelo locador.

Temos então que se o contrato diz que tens que pintar novamente ou a vistoria inicial o locador tem 3 anos para te cobrar depois caduca. Se no contrato e vistoria inicial nada diz de pintura nova não tens que devolver pintado. Portanto terão que chegar a uma cordo ou então discutir na justiça quem tem razão. A justiça não aceita a situação de "eu não sabia", coma era da internet ninguém pode alegar desconhecer a lei. Perdeste a vistoria final e também não foi buscar o termo, isso complica mas conforme estiver o assunto no teu contrato podes te beneficiar. a principio tente negociar e qualquer ameaça procura o procon porque a imobiliária perante você é regida pelo código do consumidor. Me parece claro que eles somente te pediram a pintura quando viram que o imóvel não seria locado, isso pode ser considerado má fé.

abraços
abraços

Anônimo disse...

Olá Maria,

Moro em um apartamento locado por imobiliária há quase 1 ano (vencerá dia 20/11/2014), entretanto eu gostaria de me mudar, porém o outro imóvel para o qual estou querendo me mudar não é pela mesma imobiliária que loco o atual e como de praxe eles me pediram todos os documentos para o contrato de locação. Neste caso tenho um pequeno empecilho pois meu fiador não reside na mesma cidade onde eu moro (até ai tudo bem, eles aceitam o fiador não ser da mesma cidade), mas fica difícil para que eu vá até ele buscar todos os documentos novamente (xerox autenticados de RG, CPF, CERTIDÃO NEGATIVA DE ONUS E ETC...). O meu fiador me orientou dizendo que a atual imobiliária deverá me devolver toda a documentação autenticada inclusive a certidão e matricula atualizados dele e ficando apenas com uma cópia para arquivarem por um determinado prazo mesmo após o fim do contrato. Minha pergunta é: De fato eu posso solicitar a devolução dos documentos que eu entreguei no inicio do contrato? E eles ficariam apenas com uma cópia simples (das cópias autenticadas)?

Fico no seu aguardo, pois estou precisando dessa resposta para que eu possa dar continuidade no processo de saída.

Obrigada
Ingrid

Maria Angela disse...

Olá Ingrid, boa tarde . A informação de teu fiador não procede. A documentação em questão não é devolvida ao locatário, pertence ao locador e as copias autenticadas ficam arquivadas na imobiliária.
Mesmo que isso fosse possível não poderia utiliza-las pois todas as certidões tem validade de 30 dias e após este prazo para locar o imóvel você tem que novamente atualizar todas as certidões.
Outro fator que impede a retomada da documentação é que teu contrato atual ainda não foi encerrado e portanto mesmo que fosse possível a documentação somente seria devolvida ao término do contrato e quitação dos valores finais.

Quanto a documentação do fiador deve ser toda retirada novamente com data atualizada e enviada para você por correio sedex para que entregues na imobiliária. Informe a imobiliária que ele reside no interior que eles enviam o contrato por email, ele imprime em duas vias juntos com o termo de vistoria e remete para você via sedex para assinares e devolver na imobiliária.

abraços

Anônimo disse...

Cara amiga, me ajuda com uma questão assim que puder, morei por 5 anos em um apt pagando sempre o aluguel fielmente em dia por todo este tempo, o contrato quando entrei no imovel era de 2 anos, apos este prazo sempre o aluguel era reajustado pelo igpm, o imovel e administrado por imobiliaria, e a alguns meses por falta de organização no predio resolvi pensar em mudar, a secretaria esperta da imobiliaria veio me comprar na conversa e quase que me obrigou e no calor da emoção acabei assinando a renovação do contrato, contudo uma assinatura meia boca, sem testemunhas, minha assinatura não corresponde com a da identidade, não foi reconhecida em cartorio, e o dono da imobiliaria nem mesmo assinou no tal contrato, o fato e que em menos de 1 mes apos assinar o tal contrato mudei do imovel, e apos a mudança fui ate a imobiliaria para os acertos finais e tal secretaria esperta veio com um papo que tinha contrato renovado e tal, mas o fato e que não gostaram de eu ter mudado e então pedi pra fazerem a vistoria do imovel que ja estava pintado e pronto para a entrega, e apos a vistoria eu estaria quitando o ultimo mes de aluguel o qual morei apos assinar o tal contrato, contrato este que inclusive teve reajuste do aluguel, mas para evitar problemas estava disposto a pagar o aluguel com reajuste, pagar tambem que eles exigem iptu, quitar a contas de luz, mas o desacordo e que começaram a claramente dificultar as coisas, enrolaram 7 dias para fazer a vistoria, e no 7 dia a tal secretaria esperta foi junto com o vistoriador da imobiliaria fazer a vistoria e começaram a por defeitinhos aqui e ali no imovel querendo claramente impor reparos que eu não reconhecia que eram reparos, estavam caçando chifre em cabeça de cavalo, e apos eu exigir que recebecem as chaves para não haver mais cobranças de aluguel, e eles fizessem o orçamento do que acham que ainda deveriam fazer, apelaram, a secretaria ficou meio doida, saiu correndo e foi embora dizendo que não recebe as chaves de jeito nenhum enquanto eu não fizer os agrados no imovel que ela diz ainda ter que fazer e que eu não concordo, portanto tenho conhecimento que as chaves podem ser entregues em juizo, mas ainda assim demoraria alguns dias, existe outra forma de devolver estas chaves legalmente, ou o que fazer em se tratando em ter que continuar a tratar desse assunto com a mesma secretaria doida da imobiliaria??????? aguardo vosso nobre conhecimento da area, desde ja agradeço.

Maria Angela disse...

Olá, recebi teu email, te respondo através dele devido a extensão do assunto.
abraços

Pablo Di Marco disse...

Bom dia,

Primeiramente parabéns pelo seu blog.
Estou com algumas dúvidas sobre o meu aluguel, são as seguintes:
1-O contrato dizia que deveria entregar o apartamento nas condições que recebi citando pintura nova o tipo e a cor de tinta, exigências que cumpri, porém ao entregar as chaves fizeram uma vistoria e dias depois disseram que a pintura não estava boa(mas estava perfeita). Contrariado pintei novamente alguns locais indicados por eles. Eles não deveriam me apresentar um laudo dizendo que não estava bem pintado? Eu sou obrigado a pintar novamente, mesmo que estivesse totalmente pintado?
2- As chaves do apartamento foram entregues a imobiliaria no dia 2/10/14 inclusive com documento comprovando, porém como fora solicitada nova pintura(desnecessária) devolvi as chaves dia 16/10/14 e a imobiliária primeiramente tentou me cobrar o valor integral de aluguel e taxas, e após eu reclamar calcularam o valor proporcional a 16 dias de aluguel mais as taxas integrais. O aluguel pode ser cobrado após entrega das chaves? A devolução das chaves se deu para reparos apenas.
3- Eu fiz o contrato com uma imobiliária e no decorrer da locação mudou para outra sem que eu tivesse assinado nada. Isso é legal?

Grato pela atenção

Pablo Di Marco pablodmp@hotmail.com

Maria Angela disse...

Ola Pablo Di Marco.
1)O locador pode sim exigir nova pintura se foi mal pintado e também é comum que o pintor contratado não seja fiscalizado e faça pinturas deixando manchas principalmente quando o imóvel tem manchas de mofo que devem ser lavadas antes de serem pintadas e dificilmente o profissional lava. No entanto o que não pode ocorrer são abusos e é por isso que não te comunicam o problema por escrito. Você tem o direito de exigir por escrito todos os problemas verificados no imóvel e não solucionados. não pode simplesmente exigir uma pintura novamente por conta de uma pequena área que não ficou perfeita, é abuso.

2)Uma vez que você entregue as chaves o aluguel para de contar e quando as retoma para reforma volta a contar novamente. Tanto o aluguel, quanto o IPTU e o condomínio tem que ser cobrado pró-rata. A cobrança é legal para evitar que o inquilino fique muito tempo pintando o imóvel e prejudicando nova locação.

3) Sim é legal. Você não fez o contrato com uma imobiliária você fez o contrato com o lcoador. A imobiliária é apenas representante do locador e este pdoe mudar de prestador de serviços sem sua autorização. Quem contrato a a imobiliária e paga é o locador, perante você a imobiliária é apenas uma prestadora de serviços regida pelo código de defesa do consumidor que é o órgão que você deverá procurar se a imobiliária te forçar a refazer a pintura com profissionais de confiança deles, recusando inúmeras vezes a tua pintura.

abraços

Pablo Di Marco disse...

Obrigado pelos esclarecimentos!

Minha foto

Técnica Imobiliária formada pela UFRGS e uma eterna estudiosa. 

Sempre buscando novos assuntos para disponibiliza-los no BLOG a todos os interessados. 
Compartilhando conhecimento e ajudando quando possível.
A disposição de quem na área imobiliária precisar de orientação.

Não temos o poder de saber tudo mas temos a opção de aprender quase tudo