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10/11/2011

NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS - CONCEITO



NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS

È comum e compreensível que as pessoas pensem que uma notificação é a mesma coisa que uma comunicação ou um aviso escrito. Não é.

Diferente da comunicação ou aviso, que é entregue pela pessoa remetente direto ao destinatário ou enviado via correio, a “Notificação” tem a garantia de recebimento pela parte que notifica e também a garantia de seu conteúdo. A Notificação é entregue ao destinatário e somente ele poderá recebe-la. A citação, comunicação ou aviso escrito pode ser recebido por qualquer pessoa que esteja no endereço de destino. Uma comunicação por correio registrado pode ser recebida pelo zelador de um condomínio e este não entregar ao destinatário, fato que por si já invalidaria a comunicação.

Notificação Extrajudicial: somente pode ser realizada pelo Cartório de Títulos e Documentos que fará prova do recebimento e não poderá ser contestado;

Conceito: é o ato de informar de forma inequívoca ou seja, sem contestação do conteúdo e recebimento, extrajudicialmente, via cartório, á outra parte, em um negócio.  Mesmo que a parte não assine o recebimento da notificação esta terá validade porque o mesmo será informado do conteúdo da mesma e remetente.

Finalidade: a principal é fazer prova do conteúdo e entrega. Também temos, constituir mora, chamar a cumprir obrigações, responsabilizar , etc.

Circunscrição: de preferência, para evita discussões judiciais usar o cArtório da cidade onde se localiza o notificado(destinatário da notificação).

Quem entrega: um oficial do Cartório que tem Fé pública e informará o destinatário do conteúdo da mesma.

Não recebimento: o destinatário pode se recusar a assinar o recebimento mas não poderá alegar desconhecer do que se trata pois será informado pelo oficial do conteúdo e o mesmo fará constar que se recusou a receber.

Certidões: será entregue ao remetente(notificando) junto com a via da Notificação no primeiro dia  útil após o cumprimento da diligencia isto é, da entrega da comunicação pelo oficial.

Valores: variam conforme a notificação. Lembrando que a tabela de preços é definida por legislação estadual. Uma certidão pode ficar em torno de R$50,00

Tipos: são inúmeros os tipos de notificação Extrajudicial. Alguns deles são:

- comunicar o inquilino ou comprador de atraso no pagamento
- retomada do imóvel alugado após o termino do contrato
- notificar o inquilino sobre seu direito de preferência na compra do imóvel locado
- solicitar entrega do imóvel adquirido em compra e venda e ocupado pelos vendedores e muitas outras situações.

Como fazer: em 03 vias de igual teor, sendo a primeira via para o destinatário, a segunda via para o remetente, acompanhada da certidão que atesta a entrega e a terceira via fica arquivada no cartório.
Há casos de Notificar mais de uma pessoa, por exemplo: um contrato de locação em que temos mais de um locatário, neste caso apresenta-se as vias necessárias para comunicar a todos. Se tivermos 02 locatários teremos que apresentar uma via para cada um deles mais a do cartório e a do remetente, totalizando 04 vias de igual teor e forma.
Advogados devem apresentar a procuração do remetente.

Acompanhar a diligência: Ato ilegal, não é permitido acompanhar o oficial na diligência de entrega da notificação(Art. 160 § 2º da Lei 6.015/73).

Legislação pertinente: O art.160 e os parágrafos da Lei 6.015 de 31.12.73.


Atenção: O Notificando deve apresentar os dados correto do notificado(destinatário) e seu para que o notificado possa se desejar responder á notificação recebida.

A Lei não obriga, nas Locações de imóveis, o uso do Cartório de Títulos e documentos para notificar o inquilino. Se você tem bom relacionamento com seu inquilino todas as comunicações entre vocês podem, ser diretas, via Fax, Email, correio ou entregue em mãos. O importante é que sempre, a outra parte tenha a segunda via assinada por quem a recebeu com data de próprio punho.

Nas situações de desacordo entre as partes ou para casos de inquilinos ou locadores que criam problemas o Cartório é o mais indicado. Sempre que você de forma certa tiver provas dos atos praticados, estará garantido. Sem provas é a palavra de um contra a de outro e a decisão via depender da análise e  interpretação do juiz.


MODELO DE NOTIFICAÇÃO VIA CARTÓRIO

QUALIFICAÇÃO DE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS:

- nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, Registro Geral, CPF e endereço residencial e comercial com telefones de todas as partes envolvidas. Se houver mais de um locador ou locatário notificar a todos, Se houver fiador uma via deverá ser enviada a este.

- não deve contes palavras chulas, ameaças, ofensas moral, ameaças,  sob pena de ser recusada pelo cartório.
- o conteúdo deve estar descrito em forma clara, de fácil entendimento sem muitos detalhes. Lembre-se que é uma notificação e não um livro.
- Assinatura e data não podem faltar
- remessa em 03 vias se for somente um notificado e tantas quantas forem necessárias se houver mais notificados.

Modelo


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICAL DE DESPEJO
DENÚNCIA VAZIA
VIA CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS


NOTIFICADO: Fulano de tal
NOTIFICANTE: Fulana de Tal
Data: completa


Na qualidade de Locador do imóvel sito a (endereço completo, cidade e estado), Fulana de tal, brasileira, solteira, do lar, portadora de RG xxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxx, residente e domiciliada na (endereço completo, cidade, estado) vem, respeitosamente NOTIFICAR o Locatário Fulano de Tal, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da RG xxxxxxxx e CPFxxxxxxxxx, residente no imóvel objeto desta notificação o que segue.
Não mais interessando continuar o contrato de locação datado de xx/xx/xxxx, com prazo de xx meses renovado automaticamente por prazo indeterminado em xx/xx/xxxx e em conformidade com a Lei 8.245/91 artigo 46, comunico que denuncio a locação, concedendo o prazo de 30 dias a contar desta para desocupação completa do imóvel, de pertences e pessoas e a devida entrega das chaves no endereço do Locador, citado acima, para vistoria a ser realizada em 48 horas após a entrega das chaves.

Sem mais

ATT


___________________
LOCADOR




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Técnica Imobiliária formada pela UFRGS e uma eterna estudiosa. 

Sempre buscando novos assuntos para disponibiliza-los no BLOG a todos os interessados. 
Compartilhando conhecimento e ajudando quando possível.
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Não temos o poder de saber tudo mas temos a opção de aprender quase tudo