TODAS AS POSTAGENS DO BLOG - LINK DIRETO

Recomendar

03/11/2011

PAGAMENTO DE TAXAS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS




PAGAMENTO DE TAXAS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS



Mesmo com a Internet para divulgar todo o tipo de assunto e tornar nossa vida mais fácil, ainda hoje, imobiliárias e proprietários cobram de candidatos a locação, taxas que a Lei do Inquilinato 8.245/91 não permite que sejam cobradas. A pedido, esta postagem define o que pode e o que não pode.

Seguro Fiança.

            Este seguro é opcional e contratado pelo futuro inquilino do imóvel que opta por este como fiança locatícia. Sendo assim taxas e valor do seguro pagos a vista ou parcelado, serão todos suportados pelo locatário. O seguro geralmente varia de 01 a 02 aluguéis mais taxas e pode ser parcelado, cobrado juntamente com o DOC de aluguel. Para solicitar o seguro é cobrada uma taxa que gira em torno de R$ 50,00 para fins de consulta ao CPF do pretendente ao seguro. Esta taxa em caso de o locatário não ter o seguro aprovado não é devolvida. Toda e qualquer consulta ao CPF de um cliente tem custos para a empresa e, portanto a taxa não será devolvida.  Resumindo: todos os custos com a contratação pertence ao locatário. Quando locado através de imobiliária estas possuem convenio com um corretor de seguros que o candidato a locatário pode utilizar e assim agilizar o processo.


Taxa de reserva de imóvel visitado

As imobiliárias costumam cobrar taxa de reserva do imóvel que você visitou e pretende locar. Caso durante o processo de locação você desista do imóvel ou efetive a locação a taxa não lhe será devolvida. Não pague esta taxa, ela não pode ser cobrada. Basta que tenhas uma testemunha para pedir na justiça ressarcimento pela cobrança indevida.


Taxa referente à locação do imóvel

Estas taxas são suportadas pelo locador do imóvel ou pela imobiliária.
A lei não permite que sejam transferidas para o locatário pagar, nem por acordo escrito.
São elas:
- taxa de elaboração de contrato,
- aferição de idoniedade do locatário e fiadores
- taxa de consultas diversas e qualquer taxa referente à locação do imóvel que você deseja fechar negócio.
A Lei do Inquilinato em seu artigo 22 determina que o locador deve pagar estas taxas. As imobiliárias costumam cobrar do locatário e neste caso basta que você tenha uma testemunha junto com você para que judicialmente acione a imobiliária por cobrança ilegal.
As imobiliárias não concedem recibo discriminado desta cobrança até para não fazerem provas contra si por isso a testemunha é fundamental.
Muitas imobiliárias cobram estas taxas sem o conhecimento do proprietário mas na hora da indenização o mesmo é que será acionado juntamente com a imobiliária pois são solidários na cobrança já que a imobiliária atua por procuração do mesmo.


Taxas do imóvel locado

Estas taxas são obrigação do proprietário, porém a Lei neste caso, permite que o mesmo transfira para o inquilino a obrigação de pagá-las juntamente com o aluguel enquanto durar o contrato. Juntamente, pode ser cobrado o seguro incêndio que o proprietário fará com seguradora de sua confiança. Portanto IPTU e condomínio são suportados pelo inquilino.


Honorários de advogado

È comum nos contratos de locação constar cláusula em que as partes acordam honorários de advogado e custas judiciais, a serem pagos pelo inquilino. È permitido e legal se a cobrança de alugueis e taxas, em atraso, for efetuada pela via judicial.
Ocorre que também em cláusula, é acordado geralmente, 10% de honorários advocatícios por cobrança extrajudicial de alugueis e taxas em atraso por força de negociação de pagamento e parcelamento em que o advogado atua. Esta cobrança é indevida e não deve ser paga pelo inquilino. O que ocorre é que esta cláusula é imposta ao locatário dentro do contrato de locação e não há como negociar sua retirada, ou aceita ou não loca o imóvel.
De fato, o locatário não contratou advogado, não negociou nada com ele e a ele nada é devido e portanto não deve pagar estes honorários que deve ser suportado por quem o contratou. Se lhe for imposta a cobrança, tente pagar o que deve sem os honorários tendo uma testemunha te acompanhando, se o locador se negar a receber deposite o valor atualizado em juízo e discuta a questão.
Advogados dizem que a cobrança é legal, outros dizem que é ilegal, outros que é indevida.
Na prática, você não negocia com advogado algum. Na maioria dos casos, o advogado ou a imobiliária te telefona diz quanto deve ser pago, te envia o doc e quando você verifica consta os honorários. Em outros casos, o advogado te telefona dizendo quanto você deve pagar. Independente do que seja, você não contratou ninguém e tem razão questionar, porque quando você se recusa e informa que pagará em juízo, discutindo a questão, as imobiliárias e advogados recuam e aceitam o pagamento. A questão continua polêmica.
O locador não arca com o custo do advogado, ele é um serviço oferecido pela imobiliária e seu custo esta inserido na taxa mensal paga pelo locador pela prestação de serviço.
Onde diz  na legislação que é obrigatório negociação com advogado se a própria lei determina a multa e juros legais para pagamento em atraso!!!! Você inquilino decide.


Água, LUZ e Taxa de lixo e esgoto

Pagos pelo inquilino enquanto residir no imóvel.
Instalação de ramal de água e relógio de energia bem como multas anteriores ao contrato NÃO são pagas pelo inquilino, suportados pelo proprietário do imóvel.


Taxa extra de condomínio

Quando for para cobrir as despesas mensais do condomínio pode ser cobrada do inquilino.
Quando for para obras e despesas extras deve ser paga pelo proprietário do imóvel.


CONCLUSÃO

          È obrigação do locador, entregar o imóvel ao inquilino em perfeitas condições de uso e resolver todos os problemas que sejam anteriores ao contrato de locação que se verifique pelo locatário durante o uso do imóvel e os posteriores que sejam de sua alçada. Um exemplo são infiltrações que em imóvel desocupado não aparecem e no momento em que se começa á usá-lo, surgem, denunciando o problema.
É obrigação do inquilino(locatário)manter o imóvel conservado enquanto estiver utilizando-o, dar ciência ao locador de todos os problemas imediatamente e devolve-lo nas mesmas condições em que foi locado salvo deteriorações provenientes do uso( em breve nova postagem sobre o assunto).




61 comentários:

Cassiano disse...

Muito bom o seu blog, meu caro. Me ajudou a não pagar R$ 300 para uma imobiliária que queria cobrar R$ 150 para fazer uma checagem no meu CPF e no do meu Fiador. Obrigado.

Tenho uma pergunta, o corretor (o mesmo que tentou me ludibriar com a questão dos CPFs) disse que o RGI do imóvel do meu fiador precisa estar atualizado, sendo que ele data de 2010. Preciso mesmo entregar um RGI desse ano? Julgo que o RGI de 2010 é suficiente, já que RGI não caduca assim.

Obrigado desde já.

Maria disse...

OI Cassiano, é o velho ditado do "se colar colou". Algumas imobiliárias julgam o desconhecimento da lei por parte do locatário e tentam a cobrança. Locadores devem ficar atentos porque eles são solidários nesta cobrança ilegal sendo que a imobiliária age em nome deles.

Quanto a matricula do imóvel, esta a imobiliária tem razão em pedir o documento atualizado. Ela tem validade de 30 dias.
Ocorre que a cada 30 dias a situação da propriedade do imóvel pode mudar. O dono pode doa-lo, pode haver penhora judicial, pode haver falecimento do proprietário ou cônjuge e tudo isso impede o fiador de apresentar o imóvel livre do que chamamos de ônus Reais. Sendo assim quando o fiador diz que tem imóveis em seu nome a imobiliária pede a matricula atualizada para ter certeza de que não tem qualquer problema que impeça uma futura penhora. É de custo barato e você solicita no cartório. È pago por você.

Note que a fiança do contrato é o teu fiador, o RGI(matricula) ATUALIZADO É APENAS PARA PROVAR QUE ELE TEM BENS.

A imobiliária não pode cobrar qualquer taxa de você mas pode exigir qualquer documento necessário para a locação e neste caso os custos são teus porque você tem a opção de não concordar e procurar outro imóvel em outra imobiliária para locar.

Parabéns por não ter pago, é assim que moralizamos a profissão.

abraços

Anônimo disse...

Boa tarde!
A imobiliária onde estou tentando alugar disse que não fazem cadastro e tem uma empresa terceirizada para isso. Essa terceirizada cobra em torno de 150 reais para fazer essa avaliação cadastral do futuro inquilino e fiadores.Gostaria de saber se isso é legal.
Também eles exigem que o seguro incêndio só pode ser feito pela corretora deles. Só que o valor que estão cobrando pelo seguro é de 654,0, quando os valores de mercado ficam em torno de 120. Esse valor, a meu ver, é abusivo. Existe alguma regulamentação para isso?
Obrigada.

Maria disse...

Oi anônimo. A imobiliária pode usar de empresa terceirizada para fazer contrato de locação e aferição de idoneidade das partes mas quem paga é o LOCADOR e não você. Lei 8.245/91 artigo 22. Se eles insistirem em te cobrar informe que buscará na justiça a multa contratual por infração legal. Quem paga as taxas de inicio do contrato de locação é sempre o locador e este paga um aluguel inteiro para a imobiliária fazer isso ou seja esta havendo dupla cobrança, é ilegal.
Quanto ao seguro incêndio a mesma lei que citei permite que seja escolhido a seguradora de confiança do locador e o seguro é de no máximo 25% ou 30% do valor da locação não do preço do imóvel. Em uma locação de 800,00 o aluguel você paga em torno de 01 unica parcela de 190,00 no máximo. Esta cobrança tem alguma coisa errada. O mesmo artigo 22 que citei da Lei 8.245/91 obriga o locador a te apresentar os recibos de tudo que pagares e portanto, a apólice fica com o locador que é o beneficiário mas a imobiliária tem que te apresentar a prova do valor do seguro. Tem que constar em recibo discriminado tudo que você paga, nenhum recibo pode ser passado a você de forma genérica.
abraços

Sávio disse...

Parabens pelo Blog
Tem me esclarecido bastante, gostaria apenas de comentar aqui o que deve ocorrer com outros locatários. Alugo um AP e como sou autônomo e por este motivo meus recebimentos são flutuantes, assim é normal que atrase meu aluguel, bom, o que quero deixar claro é a questão de pagar multa(10%) de atraso até aí tudo bem apesar de achar abusivo esta porcentagem,mas, pagar em torno de 22% de honorários aí já se torna abusivo por parte da imobiliária, veja cópia de e-mail's trocado com o setor de cobrança da imobiliária onde questiono esta cobrança: Assunto: FW: Solicitação de retorno Multi Imobiliária IM-20868

Sheila e Kelen

Amanhã, vou depositar o restante do aluguel vencido dia 10/12 - Correspondente confirmou o pagamento para amanhã -
Assim que fizerem o pagamento das comissões atrazadas, espero que façam antes das 15 horas
(Solicitei atenção ao horário) para não ter atrasos em transferir à Multi.
O comprovante do seguro residencial (copia da apólice) estarei encaminhando o scanner da mesma.
Agora, me ajudem aí por favor, pagar multa de atraso de 10% mais honorários de advogado fica muito pesado
e ademais não esta havendo cobrança judicial que justifique estes honorários.
Conseguem que pelo menos esta cobrança de honorários seja perdoada, POR FAVOR!
Já é um valor que terei como reserva para acrescentar pagamento do proximo aluguel.

At.
Sávio Martins.

a seguir a resposta:
Boa tarde sr. Savio.
Nao consigo fazer a liberação dos honorarios, tendo em vista que o assinou um contrato conosco em que esta vigente a cobrança dos mesmos, o que eu consegui com o departamento foi um desconto, segue o valor para deposito.R$ 1.730,00 ref aluguel + encargos + iptu + seguro incendio.
Favor enviar o comprovante de deposito.
Qualquer dúvida estou à disposição!

Grata!

Kelen Cristina Cardoso
Depto de cobrança

Mesmo que no contrato esta constando estes honorários (questionado a época da locação)ou aceitava ou não locava. Acho arbitrário sua cobrança,visto que não contratei advogado algum e a cobrança ná esta sendo feita em juizo. Pergunto: É legal esta cobrança de honorários, devo pagá-la, caso não pague poderei se processado?

Maria disse...

Oi Sávio, boa tarde. Também sou autônoma e também pago aluguel porém me organizo de forma que todo o dia 5 eu tenha o valor a pagar. Nunca em toda minha vida paguei um aluguel atrasado porque esta é a melhor de evitarmos determinados pagamentos que judicialmente podem e devem ser questionados.
Procure ao máximo adequar sua renda mensal para evitar este atraso nem que você tenha que se apertar para manter tudo em dia, é a melhor coisa a fazer, porque se atrasa constantemente um dia o locador se cansa e pode solicitar a imobiliária que entre com o despejo.

Quanto aos honorários ha divergências. alguns dizem que se esta no contrato é legal mas todos sabem que o inquilino recebe o contrato pronto e não pode negociar. Outros dizem ser ilegal. Aqui no RS estando ou não no contrato os juízes consideram a cobrança abusiva entendem que a cláusula não foi negociada e sim imposta e dão ganho de causa ao locatário. Por conta disso as imobiliárias voltam atrás se você pressiona. O que recomendo e sempre da certo é fazer o pagamento em juízo sem o valor dos honorários. Se a imobiliária levanta o valor esta quitado se não levanta o valor instala-se um processo para decidir quem tem razão quanto a cobrança.
Na minha opinião é abusivo, nenhum locador precisa de advogado para negociar pagamento de aluguel, se você não paga no dia o locador pode no dia seguinte entrar com despejo judicial. Sugiro que você busque orientação de um advogado sobre como agir nesta situação. A multa de 10% é legal e os juros de 1% mais correção pelo IGPM também, os honorários podem ser questionados porque não estamos em um processo judicial onde a parte vencida paga os honorários da outra parte. Questão de opinião.

marliza disse...

OI ESTOU PAGANDO ABUSIVAMENTE O VALOR DE 160;OO DE AGUA UM ABSURDO NO TERRENO HA TRÊS CASA O VALOR TOTAL DA ÁGUA FOI DE 320,00 FOI DIVIDO EU PAGAR 160,00 E O OUTRO DOIS QUE É O PROPRIETÁRIO E O INQUILINO OS OUTRO 160,00 SENDO QUE PARA ELES ESTE VALOR SERIA DIVIDIDO QUE DARIA 80,00 AO RECLAMAR COM A IMOBILIARIA SIMPLESMENTE ME RESPONDERÃO EU NEM SEI O QUE TE DIZER MAS EU TENHO QUE PAGAR NÉ O QUE JURIDICAMENTE POSSO FAZER.

Maria disse...

Oi Marilza. Se é um único relógio para 3 imóveis e não há como comprovar quanto cada um gasta a despesa de água tem que ser dividida por 03 e realmente não tem porque te cobrarem a mais. Cada um deveria pagar R$ 106,66. O que eu te recomendo é que primeiro faça provas do problema citado. comunique a imobiliária por escrito, em duas vias, data e assinado por você de que teu contrato de locação não diz nada a respeito de ter que pagar mais pela água do imóvel, que o terreno tem três casas e um único registro e de que sendo assim o valor total da água tem que ser dividido igualmente por 3 casas. Informe que você não pagará a mais e que assim sendo irá judicialmente questionar os valores cobrados pedindo a devolução do que for pago a mais corrigido. entregue na imobiliária e a segunda via deve ser devolvida a você com assinatura e carimbo da imobiliária e data do recebimento d e proprio punho da pessoa que receber. Se a cobrança continuar a ser feita desta forma você terá que efetuar o pagamento correto em juizo e questionar a cobrança indevida mas antes o melhor será consultar um advogado .
abraços

Anônimo disse...

Oii Maria!!!

Estou com uma dúvida, estava procurando uma casa para alugar e dirigi-me a uma imobiliária que fez eu assinar uma proposta de locação para reserva do imóvel até que entregasse a documentação da casa. Nesta proposta havia uma cláusula informando que no caso de desistência eu pagaria o valor de uma aluguel??? isto é legal esta cobrança???
abraços

Maria disse...

Olá. a cobrança de reserva de imóvel é abusiva e você não deve pagar, inclusive ameace denunciar a imobiliária no Procon e o CRECI do estado. A imobiliária não tem qualquer prejuizo com sua desistência, sempre existe fila de espera e locação é um ramo em que as pessoas precisam morar e os imóveis sempre locam. O correto é a imobiliária te dar a preferência e aguardar 3 dias úteis pela entrega da documentação, após você perde a vez ou negocia mais prazo se houve algum problema. Não pague. qualquer taxa na locação é obrigação do locador artigo 22 da lei 8.245/91.
abraços

Paula Furtner disse...

Muito esclarecedor.
A imobiliaria em que aluguei o apto é voltada para estudantes, e portanto se aproveita da nossa falta de conhecimento nesse assunto.
Qual o numero de Lei em caso de cobrança para verificação do CPF?
e se eles continuarem a cobrar, onde faço a denuncia?
Muito obrigada, parabéns pelo blog.

Maria disse...

Oi Paula Furtner.
Lei 8.245/91 artigo 22
O locador é obrigado a:

VI - fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, vedada a quitação genérica;

VII - pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador;


a lei não permite que estes tipos de taxas sejam transferidas para o inquilino pagar como ocorre no caso de IPTU e condominio em que é permitida a transferência no pagamento portanto se a imobiliária insistir em te cobrar(leve uma pessoa junto de testemunha) procure o Procon e denuncie a cobrança ilegal. quem paga esta taxa é o locador com o primeiro aluguel que fica com a imobiliária para cobrir todos os custos do contrato.

abraços

Anônimo disse...

Bom dia. Parabéns pelo Blog. Ele é de muita serventia para as pessoas que estão procurando um imóvel para alugar. Estou alugando uma casa para eu morar com uma imobiliária no qual está me cobrando R$ 300,00 de pagamento de Vistoria do imóvel. Achei um absurdo , além do mais, acredito que para qualquer locação ou venda de casa é obrigatoriedade da imobiliária fazer essa vistoria. Se eu pagar, por medo de não me alugarem a casa, eu posso entrar na justiça depois? Pegarei o recibo e tudo o que posso de documentação. E ainda, posso entrar no juizado de pequenas causas para eu não ter que custear com um advogado? E caso eles derem uma desculpa e não quererem alugar pra mim posso reverter de alguma maneira? Estou com medo de não pegar a casa. Obrigada!!!!

Maria disse...

Olá. A vistoria esta incluída na taxa de intermediação que a imobiliária cobra do proprietário do imóvel e esta taxa normalmente é de 1/2 a um aluguel. Não pode ser cobrado de você. Se você quiser pagar não ha garantias de que depois vais conseguir de volta o que pagou porque a imobiliária sabe que esta cobrança é ilegal e não vai te dar recibo informando neste que você pagou por uma vistoria no imóvel. Se pagares esta taxa procure levar alguém com você como testemunha e depois de locado o imóvel e com as chaves na mão procure a imobiliária informe que recebeu orientação de que a cobrança é indevida e solicite a devolução dos valores sob pena de acionar o locador por infração legal. Talvez eles se assustem e te devolvam mas não posso garantir. A imobiliária é procuradora do proprietário e age em nome deste o que significa que tem o dever de agir dentro da lei.

Tem juizes que não estão facilitando para os locatários alegando que ficam quieto quando lhes convém e quando surge um problema querem levar vantagem sobre o locador usando a lei então se pagares esta taxa exija recibo onde conste o que foi pago e no que assinar o contrato e pegar as chaves tome providências.

Li 8.245/91 artigo 22 das obrigações do locador que são arcar com as despesas referente a locação do imóvel como contrato, aferição de idoneidade do locatário e fiadores, vistoria, etc,etc

abraços

Yoshino disse...

Oi Maria, tenho uma duvida. Coloquei meu apartamento pra alugar e a inquilina quer colocar um gabinete embaixo da pia pois nao ha nenhum la. Por ser fora do tamanho padrao precisara ser feito sob medida. Ela passou para imobiliaria 5 valores que variam de 500 a 1200 reais e quer descontar do valor do aluguel. Como isso deve ser negociado? Devo pedir a nota fiscal? A nota sai em nome de quem? Eu posso escolher o gabinete? Posso mandar fazer com meu marceneiro de confiança? Se ela pagar parcelado sou obrigado a descontar a vista?
Minha cunhada vai alugar a casa dela, 1a. Locação, a casa nao tem movel nenhum, a inquilina quer colocar moveis embutidos, box e etc, total 17 mil e quer descontar do aluguel. Como é feita essa negociação? Obrigado. Reinaldo.

Maria disse...

Oi Reinaldo. toda esta situação tem que ser autorizada POR ESCRITO pelo proprietário/locador do imóvel. Se não houver a autorização e o inquilino providenciar as benfeitorias será por conta dele e você não terá obrigação de indeniza-lo. Sendo assim no fim do contrato você poderá pedir que retirasse o móvel colocado.

Na tua situação é uma benfeitoria e muito útil que você pode autorizar ao inquilino faze-lo. Não escolhe nem o mais barato, nem o mais caro. fique com o intermediário que deve ter boa qualidade. O mais importante é que seja durável.
Acorde por escrito a compra e colocação do imóvel pelo inquilino e o desconto no aluguel na forma que for melhor para você. você escolhe se vai descontar tudo de uma vez o que é de praxe no pagamento a vista ou se foi comprado a prazo o desconto da mesma forma que o pagamento. Vale livre negociação ente vocês.
O inquilino deve apresentar nota fiscal de compra e se responsabilizar por acompanhar a colocação do móvel para que o mesmo não sofra infiltração da pia. tudo deve estar no acordo de benfeitoria.
Faz-se um adendo ao termo de vistoria incluindo este bem imóvel que no final do contrato tem que ser devolvido da mesma forma que foi instalado, em perfeita ordem.
Como é o inquilino que providenciará tudo ele se responsabiliza por solucionar qualquer problema posterior.
Você não é obrigado a aceitar. Pode comunicar que irá providenciar um gabinete para colocar no local com seu profissional de confiança.
Ha casos em que as partes acordam cada um pagar a metade pois você não é obrigado a colocar o gabinete e o inquilino locou o imóvel sabendo que este não existia. Portanto você decide.

No caso de tua cunhada é dificil orientar devido ao custo. ela não é obrigada a aceitar até porque o valor é alto e o retorno do investimento pode ou não ser demorado. Teria que ser tudo decidido por tua cunhada. em um valor destes ela não pode deixar na mão do inquilino, escolha de moveis etc. Ela deverá providenciar tudo. A negociação é livre tudo por escrito em detalhes mas com acompanhamento total da tua cunhada.
A colocação dos móveis embutidos vai tornar o imóvel de residencial para residencial mobiliado ou semi-mobiliado o que encarece o valor do aluguel. neste caso para manter o mesmo valor o inquilino tem que concordar em pagar uma parte acordada entre ambos ou aumento no aluguel se tua cunhada for arcar com todos os custos.

abraços

Yoshino disse...

Maria, muito obrigado mesmo. Seu blog ja faz parte da minha pagina de favoritos. Parabens! Abraco.

Marcos disse...

Pergunto se é legal (obrigatória) a cláusula que estipula uma taxa (1 aluguel) a ser paga pelo locador à Administradora/imobiliária pela intermediação da locação (contrato) além da taxa de 10% mensal do valor do aluguel.
Se isto for obrigatório, dependendo do valor do aluguel (mais alto ou mais baixo) este valor pode ser negociado?
Fico grato pelas orientações legais.

Maria disse...

Oi Marcos, no caso estamos falando das taxas que o locador paga para a imobiliária ou seja a comissão por serviços prestados.

Os valores são legais e podem ser negociados. A legislação autoriza que os Conselhos de corretores anualmente determinem em Tabela de honorários os valores mínimos permitidos em negócios imobiliários. No site do CRECI do teu estado tem a Tabela de honorários para que você verifique os valores.

Normalmente se determina de 1/2 a 1 aluguel de taxa de intermediação cobrada no primeiro aluguel e depois taxa mensal a partir de 10% para administrar o contrato.
A legislação permite negociação e você tem o imóvel e pode fazer outra proposta porém a imobiliária também é livre para não aceitar.

A cobrança de um aluguel visa custos com anúncios, contratos, verificação de idoneidade do cliente, etc,etc. O contrato de locação geralmente é feito por advogado e não custa barato. Por isso a cobrança varia de 1/2 a um aluguel, depende de cada locação.

Já a taxa mensal que é a partir de 105 também vai ser determinada dependendo do imóvel. Imóvel de luxo por exemplo tem responsabilidade maior e desta forma o percentual cobrando é bem maior. Negocie mas leve em conta sempre que o barato sai caro. Sempre desconfie de quem te cobra muito barato e procure informações no CRECI.

abraços

Anonimo disse...

Possuo um apt que findou o contrato de locaçao de 36 meses; acabei de renovar o contrato com o mesmo inquilino, so que a imobiliaria alem de me cobrar os 10% de taxa de administraçao esta me cobrando mais 30% de renovaçao contrato e cadastros, isso é legal ???

Maria disse...

Olá anônimo.
Tanto um novo contrato de locação como a renovação escrita do mesmo contrato com novo prazo exigem da imobiliária custos que não pdoem ser cobrados do inquilino porque o artigo 22 da lei do inquilinato 8.245/91 determinam que você deva paga-los. Assim sendo a cobrança da imobiliária esta correra pois nova aferição de idoniedade do locatários e fiadores(se houver) foi feita e a renovação escrita também com analise do departamento juridico que concede o aval no contrato.
Se fosse novo contrato te cobrariam 1 aluguel a 1/2 aluguel, como foi renovação os 305 não são considerados valor abusivo. deve constar na tabela de emolumentos do setor. solicte recibo porque você abate no imposto de renda(se recolhe imposto sobre aluguel).

abraços

Anônimo disse...

Boa tarde, celebrei contrato de alluguel.com a imobiliaria que me exigiu que pagasse uma ficha de 50 reais chamada SPI alem de reconhecer firma do.contrato em cartorio... das 3 vias por minha conta... essas cobrancas sao legais?

Maria Angela disse...

Olá, boa noite. O reconhecimento de firma é por sua conta mas a tal taxa de R$ 50,00 é ilegal. Se insistirem na cobrança solicite recibo que discrimine do que se trata e que informe a lei que autoriza a cobrança de você. não pague, leve testemunha.

abraços

Pensar e Olhar... disse...

OLá estou alugando um imóvel (com fiador) e a imobiliária quer cobrar a taxa do RGI - para incluir a averbação do imovel como fiança - de 700,00 - Ela pode cobrar do fiador essa taxa como ela disse q vai fazer?

Maria Angela disse...

Pensar e olhar. Oi, desculpe mas tem algo errado na tua informação. Você informa dois tipos de fiança e isso não é permitido. Ou o contrato terá um fiador ou terá uma caução em imóvel. São dois tipos de fiança e somente uma pode ser usada. Se a imobiliária colocar seu amigo como fiador não poderá caucionar o imóvel porque isso é ilegal.
Se for escolhido fiador a imobiliária pode pedir que el eporve com a apresentação da matricula que tem um ou mais imóveis mas isso é solicitado somente para sabermos que o fiador tem bens a penhorar, mais nada.

Se o imóvel será dado em garantia então a fiança é caução em imóvel e não temos um fiador no contrato e sim um caucionante e seu cônjuge.
Neste caso a averbação na matricula é paga pelo locatário e não pelo locador pois é o locatário que esta solicitando este tipo de garantia. UMa caução não custa tão caro assim. A imobiliária esta te cobrando uma taxa de serviço. solicite os valores corretos e informe que quer recibo discriminado. Você pode optar por você mesmo levar o contrato para averbar na matricula.
abraços

Alceu disse...

Parabens Pelo Blog!

Estou sendo cobrado por seguro incêndio, e esta presente no contrato essa cobrança, porem não cita valores. Não gostei dessa cobrança, tem algo que eu possa fazer ? essa cobrança é correta ?

Obrigado

Maria Angela disse...

Oi Alceu, boa tarde. A cobrança do seguro incêndio é uma das taxas do imóvel em que é permitido que seja repassado para o inquilino pagar da mesma forma que acontece com o IPTU e o Condomínio. O imóvel locado é segurado e o locador é o beneficiário.
Quem escolhe a seguradora é o locador e o valor do seguro é conforme o valor do imovel pelo preço de mercado. Ele é pago a vista uma vez por ano quando o teu contrato completa 12 meses.
Os valores não são citados porque a seguradora depende do valor atualizado para usar como base.
O valor do seguro é cobrado no mesmo doc do aluguel e a apólice fica com o locador. Normalmente a imobiliária sabe te dizer qual o valor aproximado.

abraços

Anônimo disse...

Oi. Eu fiquei com uma dúvida. Moro num apartamento e o pessoal não permiti que eu receba visitas e muito menos ter um animal, então eu estou querendo locar outro, mas os outros cobram taxas de 30 reais por pessoa. Como sou estudante, preciso morar perto da universidade. Eu não aguento mais esses absurdos e eu realmente preciso saber se isso é permitido ou não?

Maria Angela disse...

Olá. Teu caso não é de locação residencial, você é estudante e reside em uma república ou aluga quarto ou aluga apartamento com mais de um estudante. Neste caso valem as regras colocadas pela maioria mas se esta em uma república as regras são determinadas em documento oficial e tem que ser cumprida por todos. O jeito é você ir morar sozinho em um jk ou kitinete.

abraços

João Bosco disse...

Boa tarde,

Achei o blog MUITO instrutivo e bem escrito, meus parabéns.

Será a minha primeira locação e tinha várias dúvidas, algumas já sanadas, inclusive. Mas outras ainda permaneceram, principalmente com o contrato em mãos.

Ocorreu-me como já foi falado, em que a imobiliária terceiriza o serviço de cadastro dos futuros locatários. Tive de pagar uma taxa de mais de R$100,00 sem saber que era ilegal. Liguei à empresa e pedi comprovante.

No contrato, consta que será de 30 meses, com aumento anual regulado pelo IGPM. Um aluguel de R$850,00.

O pagamento deverá ser realizado por cobrança bancária e que eu deveria pagar essas despesas de emissão, é correto?

É dito que devo pagar multa de 20% sobre o atraso em caso de não pagamento no prazo.

Fala-se que devo arcar com todos os impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel: água, luz, lixo, despesas do condomínio, IPTU, seguro contra incêndio, taxa estadual de serviço de extinção de incêndio. Mas não consta valores também. O único valor dito no contrato é o aluguel.

Fala ainda que o contrato só pode ficar em minha posso por 3 dias e que devo pagar indenização de 1 aluguel. Mas os fiadores são do interior e esse prazo é inviável.

Maria Angela disse...

Oi João Bosco.

Na imobiliária tem uma pessoa da locação responsável em negociar com você então entre em contato com ela e informe que a imobiliária aprovou os fiadores do interior e que portanto não podem exigir a devolução do contrato em 03 dias úteis sendo que o mesmo tem que ser assinado em Cartório por estes e pergunte qual o procedimento.
A multa de 01 aluguel pela não devolução do contrato é ilegal. O que eles poderiam fazer é encerrar a negociação e locar para outra pessoa mas não cobrar multa.

Quanto as despesas bancárias esta correto, pagarás o doc e o porte mas vai vir escrito no boleto que se pagares no banco emissor do doc este valor é retirado. O doc é uma comodidade ao inquilino e portanto pode ser cobrado deste.

O aluguel atrasado sofre multa de até 20% sobre o total do doc de pagamento mais juros de 1% por dia de atraso. A multa é cobrada por atraso então atrasando um dia ou 10 pagará 205 da mesma forma. Esta correto e legal.
A praxe é cobrar 10% de multa para evitar que o inquilino discuta na justiça que 205 é abusivo mas em geral ninguém contesta.

Quanto aos impostos e taxas esta correto a lei do inquilinato permite a cobrança do inquilino. Os valores não constam no contrato porque são variáveis. IPTU é anual e pode ser parcelado em até 10 vezes e condomínio é mensal. Normalmente no anuncio do imóvel quando foi colocado em locação consta os valores. Não se coloca no contrato porque até você receber as chaves os valores podem ser reajustados e se tivesse um valor fico teria que cobrar aquele que consta no contrato. O seguro fogo é anual em parcela unica. O locador faz o seguro e cobra de você. Pelo teu aluguel deve ficar em torno de 200 reais. A imobiliária tem mais ou menos esse valores e pode te informar em quanto fica aproximadamente.
A imobiliária somente não pode cobrar de você tudo que for instalação no condomínio que é chamada extra do proprietário.

Procure a imobiliária para resolver o problema da assinatura dos fiadores. Se a imobiliária sabe que eles são do interior e aceitou não pode exigir 3 dias de devolução. Você terá que usar o sistema do correio que entrega em 12 horas porém os correios estão em greve. No contrato tem a data do inicio da locação, vai começar a correr aluguel e taxas naquela data. Procure queme sta cuidando do contrato e veja o que pode ser feito.Tem casos que você tem que pegar o ônibus ir até os fiadores, para assinarem em tabelionato reconhecendo firma e voltar no mesmo dia.

abraços

João Bosco disse...

Maria, fiquei impressionado com a sua disponibilidade e atenção. Muito obrigado.

Ontem fui à imobiliária fazer alguns questionamentos e pedir alteração de algumas coisas no contrato, mas não me deram ouvidos e falaram que não havia importância. Por exemplo, a data que constava no contrato, era de 27/9, mas o havia recebido somente ontem, dia 30. Além disso, constava esse parágrafo em que eu deveria devolvê-lo em 3 dias, o que seria ontem, no caso.

Pedi para receber o contrato por email para que fosse facilitado o envio aos fiadores e eles aceitaram. Você poderia dar uma olhadinha rápida nele e me falar o que pode ser mudado e se há algo ilegal (ou muito abrangente, dando brechas para alguma cobrança a mais, por exemplo)? Como no caso da primeira mensalidade. Fala-se que a vigência começa no dia 30/09, mas só vou poder mudar em uns 10 dias, no fim de semana do dia 12, então vou ter que pagar por mais de 10 dias sem usar o apartamento?

MUITO obrigado!!!

Maria Angela disse...

Oi João Bosco. A data do contrato realmente não tem importância o que vale como inicio do contrato é a data que o contrato informa ser o inicio, no caso 27 de setembro e já esta valendo. Você vai pagar pelos dias não usados. A imobiliária tem que te entregar o contrato antes da data de vigência e você deve devolve-lo antes de iniciar também. Se vão fazer acordo de espera para que os fiadores assinem, vão ter que se entender quanto ao prazo.

Use o email que tem no topo do blog a direita e envie o contrato em anexo que dou uma olhada. dificilmente a imobiliária aceita alterar algo mas posso dar uma olhada a e te orientar sobre alguma clausula em desacordo.

abraços

Fatima Ruffolo disse...

Olá, tenho uma grande dúvida com relação a cobrança de taxas extras para quem aluga o imóvel.
Possuo uma chácara destinada a aluguel que fica dentro de uma Associação (não é condomínio ).
Existe um estatuto.
A pergunta inicial seria :
As leis são as mesmas?
Fui convocada para uma reunião onde o assunto principal seria a cobrança de taxa extra para quem aluga.
É legal?
Caso seja aprovado pela maioria dos votos, o que devo fazer?
Aguardo opiniões e orientações.
Obrigada

Maria Angela disse...

Oi Fatima Ruffolo

no caso em questão não é cobrança de taxa extra para o inquilino pagar e sim cobrança de taxa extra do proprietário que coloca o imóvel em locação. Isso é permitido e quem decide é a Assembléia de condominio que pode colocar regras para quem não reside no imóvel e o aluga.
Se fosse uma taxa para ser cobrada do inquilino não poderia mas no caso é do proprietário. Ha situações em que existem condomínios de casas em loteamentos que precisam de regras visando segurança em relação aos imóveis locados.

abraços

Renilson Ferreira disse...

Boa tarde:
Minha sogra esta como inquilina em uma residencia a 8 meses e a proprietaria resolveu do nada instalar gas encanado , e disse que quem não comprar o aquecedor vai(retirada da rede elétrica) ficar sem agua quente, e havera uma taxa extra, ela pode obrigar a ter que usar o gas encanado e pagar tão taxa extra?

Unknown disse...

Oi Renilson Ferreira. Toda e qualquer instalação dentro ou fora do imóvel é despesa do proprietário e portanto o aparelho não pode ser cobrado de sua sogra.

quanto a obrigatoriedade é ilegal. O contrato de sua sogra não determina obrigatoriedade de usar gás encanado e portanto ela não é obrigada a concordar com isso. Se não quiser o gás poderá ligar o chuveiro na rede do apartamento como sempre fez nestes 8 meses e também ter seu gás dentro do apartamento.

Quanto a taxa extra se for cobrada ela pagará o aluguel em juízo questionando a cobrança.

Seria bom tua sogra fazer uma notificação para a proprietária sobre o assunto para ter por escrito provas de que alugou o imóvel de uma forma e a proprietária esta modificando no meio do contrato.

Qualquer coisa que precisar meu email esta no topo do blog a direita.

abraços

Anônimo disse...

Olá Maria Angela, aqui é a Natália. Meu caso é o seguinte: Moro na mesma casa a 2 anos e venceu o contrato em dezembro, não renovei no mesmo mês porque a Locatária me pediu que esperasse um pouco pois ela estava mudando de imobiliária. Pois bem, ela mudou, fui la pra resolver logo essa história de contrato que eu acho um saco mas tem que fazer. Pois fiz o contrato, e no mês seguinte, veio cobrando uma taxa no valor de 95,00 reais sem eu ter sido avisada nada, sendo que entrei rapidamente em contato com imobiliaria e perguntei porque estava me cobrando essa taxa. Eles me responderam que foi porque tiveram que abrir conta no banco, consultar meu nome, fazer novo contrato... Enfim, falaram um monte de coisas que eu mesma poderia ter feito e não gastaria nem 20,00 reais. Quero saber se está correto eles me cobrarem esse absurdo e se devo pagar algum valor em depósito pq me cobraram também?? Um abraço e espero que consiga entender e me responder pois estou realmente muito confusa! Bjsss :B

Maria Angela disse...

Oi Natália. Você nem devia ter renovado o contrato. contratos com prazo menor que 30 meses se renovam automaticamente por prazo indeterminado e o locador(proprietário) só pode retomar o imóvel por denuncia cheia(motivada). Agora já renovou e não tem o que fazer a respeito.

Quanto as taxas não pague e ameace a imobiliária com denuncia ao Procon e CRECI do estado. Estas taxas são pagas pelo proprietário do imóvel que é o locador e não por você. Se insistirem em te cobrar procure imediatamente o procon. A lei do inquilinato não permite que estas taxas sejam trasnferidas para você que é a locatária pagar.

Lei 8.245/91 lei do inquilinato

Art. 22. O locador é obrigado a:


VII - pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador;

abraços

Anônimo disse...

Prezada Maria Angela, parabéns pelo seu blog e pela sua disposição em ajudar as pessoas.
Estou alugando um imóvel com caução de título de capitalização e a imobiliária trabalha com uma empresa tercerizada (que já me cobrou uma taxa de reserva...). Além disso, esta empresa quer que pague uma taxa pelo serviço de contratação do título, dizendo que a taxa é cobrada pela asseguradora mas que tem que ser depositada na conta da empresa terceirizada. Palavras textuais: "Este valor de R$800,00 é cobrado pela XXX (asseguradora) para toda capitalização, sendo que o pagamento deste valor é feito separadamente para empresa.
Inclusive este valor é feito o depósito na conta da empresa XXXX (empresa terceirizada), não incluímos este valor no seu título, pelo motivo da empresa possui cadastro direto junto a susep."
Essa cobrança de taxa de serviço é legal? Entendo que a empresa já deve ter um convênio com a asseguradora e deve receber diretamente dela.
Obrigada.

Maria Angela disse...

Olá O titulo de capitalização segue regras diferentes e por conta disso todos os custos são pagos por quem esta adquirindo o titulo. A única vinculação dele é por clausula contratual inserida no contrato de locação. a imobiliária não se envolve no processo e justamente por isso os pagamentos são todos feitos diretamente a empresa seguradora.Portanto os valores cobrados estão corretos e variam dependendo da empresa.
Você esta pagando a taxa de administração do título de capitalização. Esta dentro da mesma situação que meu irmão passou quando comprou o titulo dele e deu em fiança do contrato.

Se fosse feito via imobiliária haveria convênio entre ambos mas como é feito direto com a seguradora a imobiliária não interfere, apenas recebe a cláusula para constar no contrato e vincular ambos. Perfeitamente legal.
abraços

Anônimo disse...

Maria Angela,
Acho que não entendeu... A adquisição do título de capitalização está sendo feita através da imobiliária. Além da taxa de administração da asseguradora, a imobiliária está querendo que pague uma taxa diretamente para ela.

Maria Angela disse...

Desculpe, tua informação me levou a entender que a imobiliária apenas indicou a empresa e que esta estava te cobrando a taxa de administração antecipadamente o que é permitido.
A imobiliária não pode te cobrar nada por este serviço e muito menos determinar que você deposite direto sem recibo detalhado.

Quem arca com qualquer custo pago para a imobiliária é o locador do imóvel e não você. Você arca com os custos que a seguradora te cobrar diretamente pois escolheu adquirir o titulo que a mesma oferece.

Essa cobrança é abusiva é ilegal. Se a imobiliária insistir informe que pagará com cheque nominal a imobiliária e exija que lhe seja fornecido recibo discriminando o que esta sendo pago.
Essa situação é a mesma do seguro fiança que as imobiliárias querem cobrar 45 reais de taxa de avaliação de cadastro e não pode.

Qualquer problema denuncie no Procon pois a imobiliária tem com você um relação de prestação de serviço e nessa situação é regida pelo Código do consumidor.

abraços

Anônimo disse...

Muito obrigada pelas informações!!

Anônimo disse...

Maria Angela, boa noite.
Estou precisando de algumas informações. Visitei seu blog e vi que talvez você possa me orientar.

Estava alugando um imóvel em Ribeirão preto - SP, e ao visitá-lo não vi nada grave que impedisse a locação. Levei a documentação e assinei o contrato e o auto de vistoria, sendo que este eu teria 5 dias pra contestação.
Quando fui ao imóvel para fazer a vistoria de entrada, ele estava cheio de infiltração no teto da cozinha, banheiro, sala e corredores. O chão todo alagado. Ao final da vistoria percebi que em vários pontos o auto deles era incompatível com a situação real do imóvel, como por exemplo lá dizia que na pia da cozinha e do banheiro tinha cifao e não havia. Fotografei tudo, fiz a contestação por escrito e entreguei pra eles solicitando a rescisão do contrato pois precisava mudar com urgência e o imóvel não havia sido entregue em perfeitas condições para o fim a que se destina. Inclusive citei a lei do Inquilinato. Devolvi as chaves e eles ficaram de ver com a proprietária o que poderia ser feito.

Pois bem alguns dias depois ele retornaram dizendo que ela havia liberado da multa mas que eu deveria pagar o aluguel pelos dias que as chaves ficaram comigo. Concordei para encerrar o assunto. Mas quando cobraram foi cobrado aluguel, IPTU e condomínio proporcionais e ainda a taxa minima de energia. Quando questionei esta cobrança pelo fato de não haver nem relógio de energia instalado no local e que eles mesmos disseram que era para que não fossem geradas cobranças, recebi como resposta que alem do aluguel proporcional como eu disse acima e que ficaria em torno de 200 reais, ele apareceram com uma tal taxa de locação no valor de 310 reais que eu devo pagar também ou então assumir a multa porque eu que rescindi o contrato. Isso é legal? Afinal eles me entregaram um imóvel sem condições para morar e eu tive todo gasto com autenticação de documentos, matricula atualizada em cartório, alem de taxi para ir fazer a vistoria e permanecer mais um mes no local de onde eu queria e precisava me mudar. O que devo fazer?
Desde já, muito obrigada.
Patricia.

Maria Angela disse...

Oi Patricia. se você se mudou para o imóvel e depois o desocupou entregando as chaves a multa é devida. O teu problema se encontra no artigo 22 da lei do inquilinato 8.245/91 que determina que o lcoador tem que te entregar o imóvel em condições de servir ao uso que se destina ou seja da tua moradia. os problemas que encontraste são vicios ocultos que você só fica sabendo com o uso do imóvel e o locador tem que resolver imediatamente após ser comunicado por você. a partir daí judicialmente você podia inclusive pedir indenização porém optou por desocupar e assim se não há acordo a multa é devida porém isso não te impede de judicialmente buscar essa multa de volta pelo estado em que se encontrava o imóvel.

quanto a taxas que a imobiliária esta te cobrando denuncie no Procon. A imobiliária não pode cobrar nenhuma taxa de você quem a contratou foi o locador.

Minha sugestão: procure imediatamente um advogado.
abraços

Lazza disse...

Olá Maria Angela, obrigada pelo blog e pela informação.

Vi que todas as perguntas estão voltadas ao direito do locador.

Gostaria de saber se você teria algumas dicas para uma locatária de primeira viagem como eu.

Comecei a procurar um corretor agora e eles estão me cobrando 1 aluguel pelos serviços relacionados à locação e de 7-8% de taxa de administração.

Uma coisa que eu reparei é que a taxa de administração incide sobre TODOS os valores recebidos pela imobiliária e não só o valor do aluguel. Acho isso super injusto. Tem algum jeito de eu evitar a incidência sobre o condomínio, IPTU etc?

O que é esse tal seguro contra incêndio?

Como eu faço para saber se a imobiliária está sendo diligente na hora de escolher um bom enquilino? Pagando 1 aluguel por contrato de locação, eu gostaria de poder ter um inquilino que ficasse pelo menos 2-3 anos e pagando em dia (ah! O sonho de todo locatário hahaha). De qualquer forma, quais os passos que posso tomar para melhorar as minhas chances de ter um bom locador? Posso ter acesso as pesquisas que eles fazem e vetar alguém?

Por ultimo, há como pesquisar na internet para saber se uma imobiliária ou corretor está registrado corretamente e/ou tem reclamações no PROCON etc?

Obrigada pela sua ajuda

Maria Angela disse...

Oi Lazza. Tens razão, visto que a lei do inquilinato é voltada preferencialmente para o inquilino os assuntos referentes ao locador são em menor número mas tenho bastante publicado só que estão na aba das "locações" e aí se misturam. Vou analisar a possibilidade de separar os marcadores colocando o que for especifico do proprietário do imóvel como "locador".

Apenas para constar, você que é a proprietário do imóvel é a "locadora" isto é quem coloca o imóvel de sua propriedade para locar e quem vai locar o imóvel passando a residir e pagar aluguel é o locatário também chamado de seu inquilino. Apenas para deixar claro pois te confundiste no teu comentário.

Quanto a tua duvida esta correta. as imobiliárias fazem com você um contrato de intermediação e administração imobiliária.
A intermediação visa anunciar, teu imóvel e loca-lo. Para isso as imobiliárias tem gasto com anuncios, aferição de idoneidade dos futuros dos inquilinos e fiadores, contrato e vistoria do imóvel, além de cuidado com limpeza, abertura de janelas para entrar ar e acompanhamento dos visitantes quando o imóvel é semi mobiliado ou o condomínio exige. Este custos sãod e obrigação do lcoador(lei 8.245/91) não podendo ser cobrado do locatário que locar o imóvel e assim a imobiliária cobra até um aluguel inteiro para cobrir estes custo que se chama taxa de intermediação imobiliária. algumas cobram 50% do primeiro aluguel.

Após locado o imóvel a taxa de administração que varia e pode chegar a 15% do valor total do doc, serve para cobrir os custos com a administração do contrato, cobrança, acordos, vistorias, reclamações do locatário,etc.

Conforme você disse todos trabalham em sua maioria cobrança o percentual sobre o total do doc que inclui o imposto e condomínio e dificilmente vais achar alguma que cobre somente sobre o aluguel e não é ilegal. O prestador de serviços faz seu preço. Você pode negociar um percentual menor.

Quanto ao seguro incêndio, a apólice é paga pelo teu inquilino anualmente em parcela unica que corresponde em torno de 1% do valor de mercado do teu imóvel. O seguro somente pode ser feito se teu imóvel esta em boas condições do contrario a seguradora não seguro o bem e neste caso a locação fica sem seguro fogo. Sem maiores problemas. Feito o seguro você é a beneficiária caso o inquilino seja negligente e toque fogo no imóvel. Você escolhe a seguradora de sua preferência.

A imobiliária responde civilmente pelos prejuízos que causar a você e portanto sempre faz uma varredura no CPF dos locatários com o objetivo de tornar o contrato mais seguro possível mas não existe como dar 100% de certeza de que o locatário vai pagar em dia por isso eu sempre recomendo que você peça como garantia do contrato o seguro fiança aluguel pago pelo inquilino anualmente pois qualquer problema a seguradora te indeniza e será dela o dever de ir cobrar do inquilino.

Dificilmente a imobiliária vai te dar acesso a pesquisa que fazem mas podes fazer constar no contrato que tens que aprovar o pretendente.

No site do CRECI do teu estado pelo número do CRECI do corretor podes saber se ele esta devidamente cadastrado no conselho. Uma busca na internet pelo nome ou pela razão social da imobiliária e terás retorno se tem alguma reclamação ou problema.

A internet virou ótimo meio de pesquisa, se pesquisas meu nome vais notar a quantidade de informação minha que existe pela rede, fóruns que frequento, opiniões, etc,etc

abraços e qualquer duvida a mais utilize meu email acima informado, fica mais fácil te orientar.

Gustavo disse...

Boa tarde Maria Angela.

Existe algum limite que a seguradora pode cobrar o seguro fiança? Achei um ótimo apartartamento, porém estão querendo meu cobrar um seguro fiança equivalente a 3 meses de aluguel, renovado todo ano. Seria como se pagasse 15 meses de aluguel por ano, o que me parece abusivo.

Abraços!

Maria Angela disse...

Oi Gustavo, tem algo na tua informação que não esta batendo.
O seguro fiança você faz com uma seguradora e eles determinam o valor.
O seguro fiança locatícia é contratado com uma seguradora e todas praticam quase os mesmos preços de seguro que gira em torno de 117% do valor do do contrato de aluguel isto é, aluguel + condomínio+ IPTU x 117%. Algumas praticam 120%. O valor que você informa não é o que as seguradoras praticam esta muito além.
Você pode parcelar em 4 x r algumas seguradoras aceitam 6x mas são poucas e todo o ano quando o contrato completar 12 meses você paga novamente pois o seguro é anual e este valor não retorna. Outro detalhe é que o beneficiário do seguro é o locador e não você.

A caução em dinheiro não é seguro fiança é uma caução que você paga a vista para o locador e esta sim a lei do inquilinato 8.245/91 determina que seja de 03 aluguéis, perfeitamente legal porém não é cobrado todo o ano apenas uma vez e tem que ficar depositado em uma poupança e no final do contrato ser devolvido a você com os rendimentos.
Em ambos não existe abuso, a lei ampara. abraços

Anônimo disse...

Maria Angela,
Muito obrigada pela atenção.
Só queria esclarecer mais uma dúvida quanto a cobrança da multa contratual. É ainda referente à dúvida que enviei acima do imóvel aqui de Ribeirão Preto.
Nas condições que eles me entregaram o imóvel, eu não tive como nem mesmo realizar a mudança. Peguei as chaves na segunda feira com eles e já devolvi na sexta, pois não dava pra mudar. Além das infiltrações o interior do imóvel estava todo alagado. Mesmo assim, sem efetuar a mudança a multa é devida? Não seriam eles quem descumpriram primeiro o contrato ao me entregá-lo sem condições de habitar?
Mais uma vez, muito obrigada!
Patrícia.

Maria Angela disse...

Oi Patricia, como disse antes se não há acordo a justiça é o caminho. Assinado o contrato e recebida as chaves a locação se inicia e se você não pode nem se mudar por conta do estado do imóvel não deve pagar a multa, tem que discutir na justiça o estado do imóvel e inclusive exigir indenização se for o caso. é muito dificil te orientar nesta caso mas com certeza se o imóvel não tinha condições você deve buscar teus direitos.
abraços

Anônimo disse...

Ok, Maria Ângela.. muito obrigada, viu?
Seu blog me ajudou muito a direcionar minhas decisões e buscar o caminho mais acertado para solucionar tal problema.
Deus lhe abençoe. =)
Patrícia.

Unknown disse...

disponha sempre que precisar Patricia. abraços

Anônimo disse...

Ola Maria Angela. Parabens pelo blog e pela gentileza em responder tantas perguntas.

Li algumas perguntas sobre a tal "taxa de informação" cobrada para verificar informações sobre o locatário / fiador e você sempre menciona o artigo 22 da lei do inquilinato.

Minha pergunta é: essa lei vale mesmo para quem não for aprovado? Em outras palavras, quem não se tornou inquilino estaria protegido por essa lei?

Obrigado!

Unknown disse...

Olá. Aprovado ou não o locatário e fiadores quem paga esta taxa é o locador. Chama-se taxa de aferição de idoneidade que verifica se as partes interessadas tem restrição no SPC ou ações judiciais contra imobiliárias e seguradoras. É verificado via internet pela imobiliária e faz parte dos erviço prestado por esta ao locador quando este locador fechou com a imobiliária contrato para que esta loque e administre o imóvel locado. Sendo assim mesmo que o inquilino não tenha seu cadastro aprovado nada deve porque a lei não proíbe a imobiliária de locar para quem esta no SPC ela age desta forma por segurança então arca com este risco pois tem responsabilidade civil perante o locador caso permita locação por quem é devedor no cadastro de inadimplentes(SIC).
Se estão lhe cobrança denuncie no Procon.
abraços

Anônimo disse...

Bom dia, pode me dizer se esta correto? a imobiliaria dividiu em duas vezes a taxa contratual mais esta descontando a taxa administrativa do valor total do aluguel ( 10% ). se vou receber somente 50% do aluguel ela nao deveria receber 10% somente do que irei receber ??? agradeco pela resposta

Unknown disse...

Olá. a locação tem duas taxas que são pagas para a a imobiliária pelo proprietário/locador.
A taxa de intermediação é a taxa cobrada para anunciar, negociar e locar teu imóvel. Tem custos como contrato, taxa de aferição do locatário e fiadores,vistoria, etc,etc. As imobiliárias cobram em torno de 01 aluguel do locador em geral o primeiro aluguel e poucas aceitam dividir em duas vezes cobrando 50% do primeiro aluguel e 50% no segundo mas esta correto. Esta taxa é cobrada sempre que o imóvel ficar vazio e entrar para anuncio buscando novo inquilino

A outra taxa cobrado é a taxa de administração do contrato que é MENSAL e gira em torno de 10% do total do doc pago pelo inquilino ou somente do total do aluguel recebido, depende do que consta no contrato que você assinou com a imobiliária. estes 10% é sobre o total pago pelo inquilino e não o total recebido por você porém vale acordo pois a imobiliária começa a administrar o imóvel desde o primeiro dia de locação e a comissão é devida e por outro lado dividiu a taxa de intermediação e não te cobrou juros. Vale acordo.
abraços

Anônimo disse...

Boa noite Maria, estou devolvendo o imóvel, eu fiz 3 depósitos e na Imobiliária alegaram que eles só devolvem 2 depósitos por que 1 fica como comissão da Imobiliária, isto é correto? Eles podem ficar com 1 deposito meu?

Maria Angela disse...

Olá. Não aceite. A caução em dinheiro deve ser devolvida ao locatário ao final do contrato incluindo os rendimentos da poupança que a lei do inquilinato determina. se a imobiliária não depositou em poupança azar o dela os rendimentos tem que ser pagos a você junto com a devolução integral da caução.

Quanto a comissão quem contrata a imobiliária é o locador e portanto este tem o dever de pagar qualquer custo que a imobiliária tiver com o contrato até porque abrir uma conta poupança não tem custo nenhum.

Informe a imobiliaria que quer a devolução integral da caução com os rendimentos da poupança conforme a lei e que não sendo devolvido irá denunciar a imobiliária no procon pois esta em relação a você é uma prestadora de serviços e o locador será acionado judicialmente por infração contratual.

Lei 8.245/91 - lei do inquilinato

Art. 22. O locador é obrigado a

VI - fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, vedada a quitação genérica;

VII - pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador;


Art. 38. A caução poderá ser em bens móveis ou imóveis.

§ 2º A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.

Art. 43. Constitui contravenção penal, punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado, revertida em favor do locatário:

I - exigir, por motivo de locação ou sublocação, quantia ou valor além do aluguel e encargos permitidos;

Recomendo que faça esta comunicação por escrito incluindo a legislação acima, em duas vias e quem receber na imobiliária deve assinar, datar e colocar o carimbo da imobiliária.

Qualquer problema não discuta procura imediatamente o procon, a imobiliária como profissional do ramo tem o dever de conhecer a legislação vigente e não pode ira contraria a esta.

abraços

Anônimo disse...

Maria muito obrigada, ajudou demais, vou na Imobiliária hoje resolver isso, parabéns pelo trabalho
Abraço Jéssica

Minha foto

Técnica Imobiliária formada pela UFRGS e uma eterna estudiosa. 

Sempre buscando novos assuntos para disponibiliza-los no BLOG a todos os interessados. 
Compartilhando conhecimento e ajudando quando possível.
A disposição de quem na área imobiliária precisar de orientação.

Não temos o poder de saber tudo mas temos a opção de aprender quase tudo