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13/12/2011

CLÁUSULA DE SEGURO FIANÇA LOCATICIA - MODELO




CLÁUSULA DE SEGURO FIANÇA LOCATICIA
MODELO


Um contrato de locação regido pela Lei do Inquilinato 8.245/91 tem normalmente as mesmas cláusulas legais e de acordo, pouco modificando de um para outro quando se trata de locação residencial.
Independente do prazo do contrato, a cláusula que identifica o tipo de fiança apresentada pelo inquilino deve sempre estar inserida e não se modifica independente do prazo determinado pelas partes para a duração do contrato.
O contrato de fiança locatícia é um contrato acessório ou seja ele somente existe se existe um contrato principal e portanto uma vez encerrado o contrato de locação o de fiança também deixa de existir.

ATENÇÃO
É comum encontrar na Internet modelos de contratos de locação de imóveis com clausula de seguro fiança informando que “o locatário se obriga a contratar o seguro fiança com seguradora de sua preferência”..., etc,etc. Esta cláusula não é adequada.

Permitir que o contrato de locação seja assinado antes de autorizado o Seguro Fiança em nome do locatário implica em risco para o Locador, primeiro porque firma o contrato sem o seguro realizado, segundo porque deixa de fora do contrato os dados e cláusulas que identificam o seguro como valor, apólice, prazo, etc e por fim porque em caso de o inquilino não ter seu cadastro aprovado pela seguradora, o locador terá que solicitar outro tipo de fiança e se o inquilino não conseguir e não quiser desocupar de livre vontade, implicará na já demorada e conhecida ação judicial de despejo.

O seguro deve ser aprovado e realizado antes ou juntamente com a elaboração do contrato de locação estando assinado pelo locatário quando este for assinar o contrato locatício ou autorizado pela corretora de seguros, que já conterá os dados da seguradora. Vale lembrar que a apólice é o documento hábil que comprova que o seguro foi feito e nenhum outro documento ou recibo é entregue pela seguradora ao inquilino. O beneficiário é o locador dentro do limite do que foi contratado e a apólice fica com ele. Rege a lei do Inquilinato que deva cobrir todos os custos da locação inclusive reforma de devolução do imóvel ao término do contrato mas o locador decide se exclui algo ou não.

Em contratos elaborados com administradoras de imóveis, a parceria entre as empresas providencia tudo referente ao contrato, não necessitando maiores cuidados.

Quanto ao valor do seguro depende da análise da seguradora de acordo com a cobertura que o locador solicitar. A básica inclui aluguel, condomínio, IPTU e a total pode ir até a pintura do imóvel e outros danos. Normalmente o valor não passa de 02 aluguéis para pagamento em no máximo 04 vezes quando o contrato for direto com o proprietário e em mais vezes quando for com imobiliária.

Depois de entregue a documentação, analisada em 24 horas e seguro aprovado o contrato é entregue assinado com a cláusula de seguro fiança e a apólice é emitida em favor do locador.  As seguradoras costumam ter um modelo de cláusula para facilitar e normalmente os contratos de locação já incluem o que a maioria informa.


MODELO DE CLÁUSULAS DE FIANÇA LOCATÍCIA
Todo o tipo de contrato residencial

CLÁUSULA XXXXXX: Como fiança locatícia o LOCATÁRIO apresenta a apólice de SEGURO FIANÇA contratada em (data completa) com a seguradora (nome completo) através do Corretor de Seguros( nome do Corretor de Seguros) sito a (endereço da corretora). O valor total da apólice é de XXXXXX abrangendo todos os custos da locação até seu encerramento e reforma de entrega e será pago pelo LOCATÁRIO juntamente com o DOC de aluguel, tendo como beneficiário o LOCADOR. Fica a ciência de que em caso de atraso no pagamento do aluguel o LOCADOR imediatamente comunicará a inadimplência á seguradora para que tome as providencias cabíveis. O contrato de seguro fiança aqui declarado é acessório e vincula-se a este contrato de locação. O LOCATÁRIO compromete-se a não atrasar e/ou deixar de pagar as parcelas do Seguro estando ciente de que a falta de pagamento implica em cancelamento da apólice e infração contratual. Acorda-se os seguintes critérios:
a)      O seguro é pago a vista ficando a cargo da Seguradora conceder cobrança parcelada podendo a qualquer momento modificar a forma de cobrança e o local;
b)      O locatário pagará o seguro diretamente a seguradora em DOC que será enviado para o endereço de cobrança ou juntamente com o DOC do aluguel se autorizado pelo locador;
c)      Fica estabelecido que em caso de atraso no pagamento da parcela do seguro haverá incidência de multa de 10% sobre o total do DOC de cobrança + juros de 2% ao mês e correção monetária;
d)      O seguro renova-se a cada 12 meses pelo tempo que durar o contrato de locação devendo o locatário comparecer 30 dias antes do vencimento do contrato para assinar a renovação;
e)      O Seguro Fiança sofre reajuste determinado pela seguradora conforme análise do período anterior não estando vinculado o reajuste a nenhum índice inflacionário. Fica exclusivamente a critério da seguradora a cada renovação o valor a ser determinado;
f)        Em caso de inadimplência por mais de 10 dias a apólice será cancelada.
g)      O seguro cobre os seguintes sinistros:
 - aluguéis;
 - condomínio, IPTU, água, luz, gás;
 - multa contratual por infração legal e/ou desocupação antecipada;
 - pintura interna e externa(se for o caso)
 - danos ao imóvel até um valor determinado na apólice.
h) O LOCADOR E LOCATÁRIO ficam cientes de que deverão ler a integra do contrato de seguro fiança principalmente a parte referente á cobertura do seguro, atentando para o limite de cobertura por cada dano.
i) O LOCATÁRIO fica ciente que em caso de desocupação após o seguro anual estar quitado somente será reembolsado conforme consta na tabela da seguradora e após quitados todos os débitos referentes a desocupação. Não é permitido abater do valor do seguro a ser reembolsado, valores pendentes do contrato de locação.
j) ao LOCADOR é facultado o direito de em caso de não pagamento da parcela pelo LOCATÁRIO, efetuar este pagamento evitando o cancelamento da apólice e solicitando a seguradora á imediata ação judicial de despejo por descumprimento contratual.

Obs. Deverá ser adaptado conforme cada caso. Pergunte antes á Corretora de Seguros se possuem modelo específico para ser utilizado. No seguro fiança temos a figura do inquilino que faz o seguro, do locador que é o beneficiário do seguro, da seguradora que é quem emite e paga  a apólice e da Corretora de Seguros que é a intermediária entre a seguradora e as partes envolvidas. O inquilino tratará direto com a Corretora de Seguros



2 comentários:

KOKY disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Sergio Henrique N.C. Bastos disse...

Muito grato. Utilizei como modelo e o corretor de seguros ficou admirado com o conteúdo da cláusula que disse estar perfeita em sua elaboração. Recomendo. Bom Ano Novo.

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Técnica Imobiliária formada pela UFRGS e uma eterna estudiosa. 

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