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02/04/2012

DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO



DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO 

Por este instrumento particular, (nome) ............., (nacionalidade) .........., (profissão) .........., (estado civil) .........., portador do RG nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de ......., doravante denominado simplesmente LOCADOR, e (nome) ............., (nacionalidade) .........., (profissão) .........., (estado civil) .........., portador do RG nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de ........, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1. As partes firmaram entre si, em .... de ............... de ......, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação ....... (residencial/comercial)do imóvel  (descrição do imóvel tal como consta do contrato) ....................................,  pelo prazo de ....... (...............) (meses/anos), com início em ..... de ..................... de ....... e término em ..... de .................... de .......

2. Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato de locação, resolveram, de comum acordo, rescindi-lo nesta data, nas seguintes condições: (esclarecer se as partes estão quites ou não e, nesse último caso, o modo, forma de pagamento, a indenização por benfeitorias, reparação de danos, etc ....)............

3. (Havendo, ainda, reformas a serem feitas no imóvel ou pagamentos pendentes, pode-se estipular: Na data de entrega definitiva das chaves, o LOCADOR dará ao LOCATÁRIO plena, geral e irrevogável  quitação, para nada mais reclamar em função do contrato rescindido, a qualquer tempo, seja a que título for).

4. Por força da presente rescisão, o LOCADOR poderá dar ao imóvel o destino que lhe aprouver.

5.  A partir desta data (ou da data de entrega definitiva das chaves), fica o Sr. ..............., na qualidade de fiador, exonerado responsabilidade assumida no contrato que ora se rescinde.

6. Fica eleito o foro da Comarca em ..................../(UF) para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão.

Assim, firmam o presente instrumento em ...... (............) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Local e data:




_____________________                             
          LOCATÁRIO

____________________
            LOCADOR                                                  



Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:

2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:


Fonte: indeterminada

5 comentários:

Anônimo disse...

Ola, Maria Angela. Gostaria de perguntar a diferença legal entre assinar um contrato de rescisão contratual de aluguel (por exemplo, por comum acordo) e receber a chaves do imóvel. Pois, na minha cabeça, deveria ser no contrato de rescisão do aluguel que se deveria mencionar que as chaves foram recebidas. Qual seria a diferença? Obrigado.

Maria Angela disse...

Olá.
A entrega das chaves não encerra o contrato apenas devolve ao locador a posse. Para encerrar o contrato é preciso haver a quitação dos valores finais do mesmo. Sem este o locador pode cobrar valores não pagos. È a diferença legal. O locatario pode desocupar e entregar as chaves te devolvendo a posse e não concordar com algum pagamento que você solicitou. ele te devolve a posse e vai esperar que na justiça vocês discutam os valores de encerramento do contrato. As chaves encerram a cobrança de aluguéis.

O contrato de aluguel somente é encerrado após a vistoria do imóvel e acerto de contas devidas entre as partes. O aluguel somente para de correr com a entrega das chaves.
Sem as chaves o locador não pode fazer a vistoria. Sendo assim recebe as chaves do imóvel desocupado de pessoas e coisas, e entrega recibo, neste ato o aluguel para de correr. Após a vistoria verificasse os débitos do locatário, pede-se desligar a luz e pagar conta final e assinam o termo de encerramento.

Nada impede de receber as chaves no dia do encerramento desde que nesse mesmo dia você façam a vistoria e encerrem o contrato acertando as contas. Nesta situação você recebe as chaves e no corpo da rescisão informar que recebeu nessa data. Não se recomenda isso a não ser que não se faça vistoria de entrega.

Todo o processo de desocupação passa pela entrega das chaves, vistoria, reforma solicitada pelo locador com a devolução das chaves ao locatário ou ressarcimento para que o locador faça a reforma, desligamento da luz e pagamento da conta final e por fim pagamento e encerramento do contrato.

Hoje se pode fazer tudo isso via Email. No caso o locatário entrega as chaves e pega o recibo. Por Email você marca com ele a vistoria, durante a vistoria se acertam quanto a alguma reforma, pintura. O locatário aceita te indenizar em vez de ele fazer a reforma e combinam um valor. Acertado, depois você envia um email confirmando a vistoria e o acordo e a conta corrente para depósito dos valores acertados. O locatário concorda com o que consta no email e efetiva o pagamento enviando o email de volta com o recibo. No que você constata o depósito devolve o email confirmando o pagamento e no corpo do email ou em anexo, concede a quitação encerrando o contrato. Esta foram é muito utilizada hoje por imobiliárias para encerramento e perfeitamente legal. Há casos em que o locatário tem que viajar e assim após a vistoria vai embora e por email paga tudo que é devido e faz o encerramento


abraços

Anônimo disse...

Ok. Obrigado pela orientação. Abraços.

CANIL BOSCARINO disse...

Bom dia,aluguei uma loja por 400,00 reais contrato de 1 ano .hj tem 2 meses q aluguei e quero entregar a loja .no contrato tem multa de 3 meses o valor do aluguel.pago os 3 meses ou referente aos meses que vou entregar?

Unknown disse...

Oi Canil Boscarino. você paga proprocional aos meses que faltarem para fechar o prazo de 12 meses.
Se comunicas que vai entregar as chaves no dia 30 de junho de 2014 ficarão faltando 10 meses.
Pegue o valor do aluguel sem as taxas de IPTU e condominio(se houver)multiplique por 3 e depois o resultado divida por 12 e multiplique por 10 e teremos o valor da multa.

Exemplo:

400 x 3 = 1.200,00
1200 / 12 = 100,00
100 x 10 meses = R$1.000,00 valor da multa a pagar

abraços

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Técnica Imobiliária formada pela UFRGS e uma eterna estudiosa. 

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